Cópia reprográfica: confira as principais informações sobre o assunto!
Então, você pegou uma lista de documentos necessários, para tirar sua dupla cidadania, se casar ou começar um novo emprego. Até aqui, tudo bem, nada fora do normal (para você). Só que, na lista, consta o seguinte termo: “cópia reprográfica da certidão de nascimento”. E, agora, o que significa isso? Pois é, antes mesmo de ir atrás da papelada, é fundamental saber o que cada caso representa. Assim, você não comete erros em todo o processo, concorda? E vamos reconhecer que, diante de uma nova realidade excelente — como mudar de país, em busca dos seus sonhos —, não dá para cometer deslizes! Bom, saiba que nós da Central das Certidões entendemos sobre muitos documentos exigidos em diferentes situações. Com isso, claro, podemos te oferecer muito auxílio! Neste conteúdo, mesmo, nós vamos explicar: o que é a cópia reprográfica; para o que ela serve; como solicitar a sua cópia; diferença entre cópia reprográfica e certidão de inteiro teor; dentre outros fatores bem importantes. Já vale adiantar que você nem precisa sair de casa para conseguir o documento em pauta. Ficou ainda mais curioso para saber os detalhes? Então, siga por aqui e boa leitura! O que é cópia reprográfica? A cópia reprográfica, apesar do nome complicado, é mais simples do que se imagina. Nesse caso, estamos falando de uma fotocópia ou xerox do livro de registro. Bem simples mesmo, não é verdade? Cópia reprográfica: para que serve? Agora que você já sabe o que é a cópia reprográfica, podemos avançar e, dessa forma, dizer qual a função desse documento em pauta. O objetivo da reprográfica é registrar um acontecimento, ato ou fato sob sua responsabilidade, dando FÉ PÚBLICA (garantia de que tal documento é verdadeiro e, por isso, pode ser aceito em diferentes situações). Alguns exemplos mais comuns desses tipos de acontecimentos são: nascimento; casamento; óbito. Vamos usar, aqui e novamente, um exemplo citado lá no começo. Desse modo, fica mais fácil entender de qual forma você pode usar um xerox de livro de registro, ok? Imagine que a sua família tenha origem portuguesa e, a partir disso, você queira tirar a sua cidadania portuguesa. No processo para conseguir esse direito, é pedido uma lista de documentos — dentre eles, a certidão de nascimento dos seus pais (que não são nascidos no país europeu). Pode ser que os cartórios, onde foram registrados os nascimentos de seus pais, lhe entreguem cópias reprográficas. Ou seja, fotocópias do livro de registro. O mais importante é saber que, sempre que esse tipo de documento for entregue, você não precisa se preocupar com a legalidade dele. Tudo realmente está dentro dos padrões e das leis. Pode ficar tranquilo (a) quanto a isso! Ainda, cabe uma observação: vale lembrar que a cidadania portuguesa traz muitos benefícios. Dentre eles: poder ter dupla cidadania; ter liberdade para viver em qualquer país da Europa; conseguir acesso a serviços públicos de saúde; poder passar a nacionalidade portuguesa para seus filhos; pagar menos impostos (em comparação com os padrões brasileiros); poder estudar em universidades pagando menos, do que se fosse você somente brasileiro (a); ter mais qualidade de vida; dentre outros. E é claro que, de qualquer forma, esse é um processo trabalhoso. Mas, saiba que, quanto à entrega das documentações, é possível simplificar muito tudo. Mas, isso já é assunto para o próximo tópico. Continue por aqui! Como fazer uma cópia reprográfica. Hoje em dia, graças ao avanço tecnológico, solicitar documentos é muito mais simples do que se imagina. Se antes, as pessoas precisavam ir a cartórios (muitas vezes, longe de casa, ou até em outro país) e — além de tudo — aguardar ser chamado em uma fila, atualmente, tudo é melhor. Para se ter uma ideia, o pedido de uma reprográfica pode ser feito online. Isso por meio de uma empresa que faz a ponte entre pessoas e cartórios. Claro que a Central das Certidões é justamente um ótimo exemplo disso. Já para pedir a cópia do livro registro (correspondente a certidões), você deve fazer o seguinte: acessar a nossa página de solicitação de documentos; preencher os campos em branco com seus dados pessoais (nome, CPF, RG, telefone e e-mail); responder qual tipo de certidão deseja ser retirada (fotocópia) e qual a localização dela; preencher outros dados referentes à certidão; adicionar os dados necessários, para você ter a entrega do documento; verificar o valor do serviço e confirmar o pedido. Além de tudo, com essa grande facilidade, você não corre o risco de perder um evento ou oportunidade importante. Garanta casamento, emprego novo, negócios profissionais, enfim! Tenha todos os documentos exigidos, em mãos! Quais documentos necessários para emitir cópia reprográfica? O pedido da sua cópia, pela Central das Certidões, não depende de envio de documentos, na verdade. Como vimos, no passo a passo, a tarefa é a de preencher o formulário com seus dados pessoais. Além disso, com os dados relacionados à própria certidão, por exemplo, cidade e estado onde ela foi registrada. Tudo bem mais fácil, aliás! Então, preencha todos os campos solicitados, depois, confira o orçamento e prazo para a entrega, ok? Qual a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e cópia reprográfica? Quando o assunto é cópia reprográfica, muitas pessoas ficam na dúvida. Afinal, será que a fotocópia significa o mesmo que certidão de inteiro teor? Vamos descobrir isso agora! O que acontece é que a reprográfica, como comentamos, é uma fotocópia ou xerox do livro de registro. Já a certidão de interior teor é uma versão digitada do livro registro. Ela também costuma ser chamada de “certidão de inteiro teor extraída por meio datilográfico”. Além disso, é importante saber que ela traz mais informações, ou seja, é uma versão mais completa do que uma certidão simples. Alguns desses dados a mais podem ser relacionados a: naturalização, correções, anotações e assinaturas. Entendido então a diferença entre os dois tipos de documentos? Outro detalhe é que as fotocópias, muitas vezes, tem legibilidade prejudicada. Por exemplo, a pessoa que registrou o documento, tinha a letra difícil de
5 passos para emitir certidão de tutela e curatela online.
Você sabia que a certidão de tutela e curatela serve para identificar qualquer tipo de impedimento de uma pessoa para realizar atos civis, como movimentar contas bancárias ou assinar documentos? O documento atesta, de forma oficial, que essa pessoa tem algum representante legal definido pela justiça para responder por ela em determinadas questões sociais. Isso é muito comum para quem ainda não completou 18 anos, por exemplo, mas existem outros casos que levam a essas ações de interdição. Para entender o que é essa certidão, a diferença entre tutela e curatela, e descobrir como emitir a segunda via do documento online, acompanhe a leitura deste conteúdo exclusivo. O que é uma certidão de tutela e curatela. A certidão de tutela e curatela é o documento oficial que representa a existência de incapacidade civil sobre uma determinada pessoa. Considera-se incapaz o indivíduo que não tem condições de responder aos seus atos, como menores de idade ou pessoas acometidas por doenças que as impede de tomar decisões. Ou seja, o documento mostra qualquer tipo de interdição que impossibilita uma pessoa a fazer a administração ou movimentação de bens. Dessa forma, a certidão indica que esse cidadão está sob tutela ou curatela de outra pessoa, responsável por cuidar da integridade física e mental do tutelado. Além de crianças e adolescentes que ainda não completaram 18 anos, essa certidão pode indicar outros motivos para as restrições civis, como: falência; interdição criminal; insolvência. Emita também a Certidão de Falência e Concordata online aqui na Central das Certidões! Quem pode tirar a certidão de tutela e curatela. Qualquer pessoa pode solicitar essa certidão, mesmo que não seja o titular do documento. Esses registros ficam arquivados no cartório onde foram feitos originalmente, o que possibilita uma consulta para emissão de certidão ou segunda via a qualquer momento. Com a solicitação, realiza-se uma consulta nos registros cartorários e então é emitida a certidão com todos os dados encontrados. Para fazer o pedido, é preciso ter em mãos algumas informações, como: nome completo; RG; CPF; data de nascimento; filiação. Existe ainda a certidão negativa, que é necessária em algumas situações para comprovar que não há restrições civis relacionadas ao nome pesquisado. Como tirar certidão de tutela e curatela. Além de fazer o pedido diretamente no órgão responsável pelo registro original, é possível pedir a segunda via da certidão online pelo site da Central das Certidões. Essa é uma ótima alternativa para quem mora em uma cidade diferente do cartório que emitiu o registro inicial ou para quem busca mais praticidade no processo. A empresa é pioneira no serviço de emissão e envio de certidões no Brasil. Já são mais de 1 milhão de certidões emitidas em mais de 15 anos de experiência no mercado. O grande objetivo da Central das Certidões é trazer praticidade para os processos burocráticos, fazendo essa conexão entre pessoas e cartórios, e garantindo que o documento chegue até você de forma rápida, segura e prática. Veja como funciona o pedido pela internet. Acesse o site da Central das Certidões O primeiro passo para solicitar o seu documento é acessar o site da Central das Certidões. Logo na página inicial, você vai observar o botão para iniciar a solicitação. Basta clicar sobre “Pedir certidão” para abrir a janela de pedidos. Preencha o formulário do pedido Na janela aberta, você terá acesso a um formulário com tudo o que precisa ser preenchido para o registro do seu pedido. O processo é rápido e bem simples: para começar, é só preencher alguns dados como nome completo e o tipo de certidão desejado. Dessa forma, a equipe da Central das Certidões faz o cadastro da sua solicitação e pode te manter atualizado sobre o andamento do processo. Informe dados sobre o cartório A Central das Certidões foi criada com o objetivo de fazer uma ponte entre você e o cartório, cuidando de todas as etapas burocráticas por você. Por isso, o próximo passo é fornecer algumas informações sobre o cartório onde a certidão original foi registrada. Com esses dados, a equipe da Central das Certidões consegue encontrar os registros corretos e assim emitir a segunda via do documento. Escolha o método de envio A Central das Certidões realiza a entrega dos documentos emitidos, mas para isso é necessário que você informe o endereço de envio desejado. Outro dado importante é a modalidade de entrega de sua preferência, como Sedex, por exemplo. Além disso, vale destacar que a Central das Certidões faz envios para o exterior. São mais de 200 países atendidos para facilitar a sua vida. Confirme seus dados e finalize o pedido Antes de finalizar o seu pedido, é fundamental conferir todas as informações compartilhadas. Desde os dados pessoais até os dados de envio e de pagamento: cheque se está tudo correto para evitar problemas na sua solicitação. Pronto, agora é só esperar a segunda via da certidão chegar até você. Qual a diferença entre tutela e curatela. A principal diferença entre tutela e curatela é relacionada a idade do protegido pela ação. Enquanto a tutela se refere a menores de 18 anos, a curatela é voltada a maiores de 18 anos. No caso da curatela, a justiça fica responsável por definir um responsável – chamado de curador – para cuidar do patrimônio e da integridade física de uma pessoa, quando ela é considerada incapaz. Esse curador é também representante do curatelado em ações civis, como na assinatura de documentações, por exemplo. Já no caso da tutela, o juiz determina um responsável legal para crianças e jovens até que eles completem a maioridade, ou seja, depois dos 18 anos. Quanto custa uma certidão de tutela e curatela. O custo para emitir certidões de tutela e curatela não é padronizado, portanto, pode variar de um local para outro. Seja uma certidão positiva ou negativa, será necessário pagar uma taxa de emissão, por isso é importante verificar diretamente com a instituição na qual você fará o pedido. Na Central das Certidões, é possível calcular, de forma rápida e prática,
Certidão criminal: saiba qual a importância e como emitir.
A certidão criminal é um documento mais comum do que muita gente imagina e pode ser solicitado em diversas situações corriqueiras, como para a vaga de um emprego, por exemplo. Contudo, muitas pessoas só vão saber da existência desse documento quando precisam apresentá-lo por algum motivo. Agora, surgem as dúvidas sobre a função desta certidão e onde emiti-la. Ter conhecimento sobre o processo torna tudo mais fácil e ajuda a compreender a importância do documento. Você sabia que essa certidão tem um prazo de validade, por exemplo? Se a resposta for não, fique tranquilo: neste artigo, vamos compartilhar essa e outras informações sobre as certidões criminais com você. Aproveite a leitura. O que é a certidão criminal. A certidão criminal é o documento oficial responsável por informar a existência de crimes registrados no nome de uma pessoa. Também conhecido como certidão de antecedentes criminais, o documento traz informações inscritas nos arquivos da base de dados da Polícia Civil e Federal ou processos abertos no Tribunal de Justiça. É importante deixar claro que o documento não é a ficha pessoal completa do cidadão. A certidão apenas traz os registros atuais segundo o momento da pesquisa. Após a emissão, a certidão tem prazo de validade de 90 dias. Caso esse período seja ultrapassado, é preciso emitir uma nova via do documento para garantir a validade na apresentação. Para que serve a certidão criminal. Utilizada para fins civis, a certidão é uma maneira de identificar possíveis processos criminais relacionados a uma determinada pessoa. Essa comprovação é necessária para garantir a segurança e verificar qualquer tipo de restrição em diversas transações. Veja algumas situações em que a apresentação do documento é solicitada: concurso público; compra e venda de imóveis; novo emprego; solicitação de financiamento; passaporte ou visto. Além dos casos listados acima, a certidão também pode ser utilizada por juízes para definir a pena de um indivíduo que cometeu algum crime. Quando não são encontrados registros criminais relacionados à pessoa, uma certidão negativa é emitida. Vamos explicar a função do documento a seguir, siga a leitura para entender mais sobre o assunto. O que é a certidão criminal negativa. Quando não existem pendências ou processos criminais registrados nos órgãos em nome do cidadão, a certidão emitida é negativa ou “nada consta”. A certidão é negativa somente quando uma ação já foi arquivada, suspensa ou em casos sem nenhuma sentença condenatória em andamento. Se forem encontrados registros atuais de irregularidades, a certidão será considerada positiva. Qual a importância da certidão criminal. A certidão de antecedentes criminais funciona como um instrumento de verificação e é de extrema importância para garantir a segurança de diversos processos civis. Por isso, o documento é normalmente solicitado em vagas de emprego com maior grau de responsabilidade, como seguranças e policiais que precisam lidar com armas de fogo, por exemplo. Vagas para profissionais que lidam com grandes quantias, como bancários, ou pessoas que cuidam de idosos e menores, também costumam pedir a apresentação da certidão. Já no caso da compra e venda de imóveis, ter acesso a esse documento é uma maneira de evitar fraudes e golpes na negociação. Se houver uma ação em nome do vendedor com valor fixado para reparação de danos a uma vítima, por exemplo, ele não pode se desfazer de seus bens. Ou seja, a compra do imóvel não seria possível. Quais as consequências de se ter antecedentes criminais. A constatação de registros criminais pode trazer algumas restrições para o cidadão, dependendo do tipo de irregularidade cometida. Um desses casos é a emissão de visto para alguns países. Os Estados Unidos, por exemplo, não concedem o visto para estrangeiros com certidão criminal positiva. Entretanto, vale destacar que ter antecedentes criminais não significa que uma pessoa foi condenada a cumprir pena. Isso porque, na certidão, constam processos jurídicos, inquéritos policiais e infrações penais, estejam elas em curso ou já finalizadas. O status positivo apenas indica que o indivíduo teve um caso de irregularidade registrado na base policial ou jurídica recentemente. Como emitir a certidão criminal. Normalmente, tudo o que envolve burocracia parece complexo, mas o processo de solicitação e emissão da certidão de antecedentes criminais é bem simples. É possível fazer o pedido de maneira presencial ou pela internet, basta seguir as instruções abaixo. Presencial. Para solicitar a certidão de maneira presencial é preciso comparecer a um posto de atendimento que ofereça o serviço, como o Poupatempo, por exemplo. Nestes casos, é preciso apresentar algumas informações para realizar a busca de registros criminais nos sistemas dos órgãos responsáveis: nome completo; RG; CPF; data de nascimento. Para quem busca praticidade, a possibilidade de emitir o documento online é um grande benefício. A seguir, contaremos como funciona o processo pela internet. Pela internet. A segunda via da certidão de antecedentes criminais, assim como a certidão negativa, podem ser emitidas pela internet, através do site da Central das Certidões. Com isso, é possível garantir um processo mais rápido, prático e seguro sem nem precisar sair de casa. Veja como fazer o seu pedido online: ao acessar o site da Central das Certidões, clique em “Pedir certidão”; preencha os dados solicitados no formulário; selecione a certidão desejada e informe o nome a ser consultado; escolha a modalidade de envio; selecione um método de pagamento e confirme os dados do seu pedido antes de concluir a solicitação. Pronto, após seguir esses passos simples, basta aguardar a entrega do documento no conforto da sua casa. A Central das Certidões é pioneira no serviço de emissão e entrega de certidões no Brasil. Além de atender as cidades brasileiras, a empresa também faz envios para o exterior. Dúvidas frequentes em relação à certidão criminal. Para ampliar o seu entendimento sobre essa importante certidão, separamos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Confira as respostas para esses questionamentos a seguir. Como faço para saber se a pessoa tem passagem pela polícia. Existe um aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que permite a consulta de passagem pela polícia: o Sinesp Cidadão. Nele,
Saiba como tirar a segunda via de documentos.
Quem já passou pela situação de não encontrar um documento importante, sabe bem a dor de cabeça que isso pode gerar. A boa notícia é que isso é facilmente resolvido com a segunda via de documentos. Documentos como a certidão de nascimento, o RG e a certidão de casamento são fundamentais em diversas atividades. Se você pedir um cartão de crédito, por exemplo, vai precisar apresentar um documento de identidade. Já se for solicitar um financiamento imobiliário com o seu cônjuge, precisará apresentar a certidão de casamento. Pensando nisso, desenvolvemos este conteúdo para explicar como funcionam os pedidos de segunda via dos principais documentos e contar quais podem ser emitidos online. Aproveite a leitura. Em quais situações você precisa da segunda via de documentos. A segunda via de documentos é uma cópia oficial dos registros originais, feita quando a primeira via torna-se inutilizável ou inacessível por algum motivo. Existem diversos fatores que despertam a necessidade de emitir uma nova via da documentação. Veja a seguir quais são as principais situações. Perda. Uma das causas mais comuns para solicitar a segunda via de um documento é a perda. Seja em meio a mudança de casa, no dia a dia ou após apresentar o documento em algum lugar, quem nunca passou por isso, não é mesmo? Dependendo do documento, é necessário informar a perda por meio de um boletim de ocorrência (B.O), para evitar que outra pessoa se passe por você. Roubo. Outra situação comum é o roubo ou furto de documentos, principalmente aqueles que costumamos carregar na bolsa ou na carteira, como o RG e a CNH. Assim que notar a falta de um documento, também é preciso fazer o registro de um boletim de ocorrência para prevenir casos de fraude. Rasura. Caso um documento seja rasgado, rasurado ou danificado de qualquer forma, sua aceitação pelas instituições pode ser comprometida. Muitos locais só aceitam certidões e outras documentações intactas por uma questão de segurança. Portanto, lembre-se de tirar a segunda via para atualizar seus documentos danificados e evitar problemas na hora de apresentá-los. Validade. Outro motivo para tirar a segunda via de documentos é a validade. O RG, por exemplo, tem foto e ela precisa estar atualizada para que o registro seja válido. Além do RG, a questão da validade também recai sobre o registro de nascimento em algumas situações, como o pedido de passaporte ou autorização para casamento. Nestes casos, é preciso emitir a certidão de nascimento atualizada, um documento com validade de 90 dias que traz as informações mais recentes do registro original. Ou seja, se houve alguma mudança civil na sua vida, como alteração de sobrenome ou divórcio, ela será descrita na certidão atualizada. Como tirar a segunda via de documentos. Se você passou por alguma das situações apresentadas acima, a segunda via é a solução. Contudo, o processo para solicitar uma nova via varia um pouco de um documento para outro. Alguns devem ser solicitados diretamente no órgão responsável, enquanto outros oferecem a opção de pedido pela internet. Entenda como tirar a segunda via de documentos a seguir. Segunda via certidão de nascimento. A certidão de nascimento é o primeiro documento que nos registra como cidadãos e é fundamental em diversas situações, como no casamento, por exemplo. Emitir a segunda via desse registro é muito simples e pode ser solicitada pela internet, no site da Central das Certidões. Para pedir uma nova via, é preciso compartilhar algumas informações, como: nome completo; estado onde a certidão original foi registrada; cidade e nome do cartório onde o documento foi emitido. Ainda neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa fazer para solicitar a sua certidão pelo site da Central das Certidões, então continue a leitura até o final para saber mais. Segunda via da identidade. O RG é um dos principais documentos de identidade dos cidadãos brasileiros. Inclusive, é necessário apresentá-lo para poder emitir outros documentos, como o CPF, a CNH e o título eleitoral, por exemplo. Para pedir a segunda via, você deve fazer uma solicitação na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do seu estado ou ainda ir até uma unidade do Poupatempo. Veja qual documentação é necessária: certidão de nascimento original ou cópia simples; 2 fotos 3×4 recentes (em alguns locais, elas podem ser tiradas na hora); caso o documento tenha sido roubado, é preciso apresentar também o boletim de ocorrência original ou cópia simples. Existe uma taxa para emissão e envio desse documento, mas ela não é padrão, variando de um estado para outro. Segunda via do título de eleitor. No caso do título de eleitor, é preciso ir até um cartório ou posto eleitoral. Para ser atendido, é necessário fazer um agendamento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral. Confira quais documentos você deve apresentar para emitir a segunda via do título eleitoral: documento de identidade, como RG ou CNH; comprovante de endereço recente (últimos 3 meses); homens entre 18 e 45 anos também precisam comprovante de quitação do serviço militar. A emissão da segunda via é gratuita para quem estiver em dia com a Justiça Eleitoral. Além de solicitar a segunda via impressa, é possível usar a versão digital do documento pelo aplicativo e-Título. Se você deixou de votar ou justificar a falta nas últimas eleições, é preciso pagar uma multa antes de fazer a segunda via. Segunda via certidão de casamento. Assim como acontece com o registro de nascimento, a segunda via da certidão de casamento também pode ser emitida no site da Central das Certidões. O documento original é emitido logo após a celebração do casamento e é fundamental para comprovar a união de duas pessoas perante a lei. Caso você precise da segunda via, o processo é bem simples, basta informar o cartório onde a via original foi registrada. Já que a solicitação pode ser feita pela internet, você consegue solicitar a nova certidão mesmo que não more na mesma cidade onde o registro original foi feito. Assim que a segunda via é emitida, a Central das Certidões envia o
Saiba como emitir certidão de execução fiscal e segunda via em passos simples.
Entenda o que é uma certidão de execução fiscal e confira o passo a passo completo sobre onde e como emitir o documento.
Passo a passo para tirar a segunda via da certidão de registro de imóveis.
Após comprar um imóvel, é preciso emitir a certidão de registro de imóveis para atestar a transferência da propriedade para o seu nome. O documento descreve todas as informações registradas em cartório sobre aquela propriedade, desde o nome de donos anteriores até pendências em aberto. Neste conteúdo, vamos explicar o que é essa certidão, qual a sua importância e os documentos necessários para emitir o documento. Além disso, você também vai descobrir como solicitar a segunda via da certidão online. É só continuar a leitura para saber mais sobre o assunto. Peça a segunda via da certidão sem sair de casa. O que é uma certidão de registro de imóveis. A certidão de registro de imóveis é um documento que comprova a situação do imóvel e diz quem é o proprietário. Emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, o documento traz a descrição completa da propriedade. Nele, é possível encontrar informações importantes, como os nomes de proprietários anteriores, assim como do atual. Além disso, o documento informa outros dados como o tamanho do imóvel e até mesmo débitos ou processos em aberto, como hipoteca e penhora, por exemplo. Essa certidão pode ser: quinzenária; vintenária; trintenária; certidão de ônus reais. Por que a certidão de registro de imóveis é importante? A certidão é o documento que indica quem é o atual dono do imóvel; por isso, é fundamental emiti-la logo depois que a escritura foi lavrada. O registro de imóveis vai consolidar a transferência da propriedade do antigo dono para o comprador, regularizando a situação perante a justiça e assegurando todos os direitos e deveres ao novo proprietário. A partir do registro, o comprador tem domínio sobre o imóvel, mas também assume as responsabilidades com o bem, como pagamento de IPTU e taxa de condomínio, por exemplo. Quais são os documentos necessários para tirar certidão de registro de imóveis. Para tirar a certidão é preciso registrar o imóvel em cartório e para isso você vai precisar de alguns documentos. Veja qual é a documentação necessária: RG; CPF; certidão de estado civil; escritura do imóvel ou contrato do financiamento; IPTU; certidão negativa de débitos; matrícula de imóvel atualizada. Vale lembrar que a escritura deve ser feita antes do registro. Além disso, será necessário pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para que a transferência da propriedade seja oficializada. Uma vez registrado o imóvel, você já pode solicitar a certidão. O documento deve ser feito em até 30 dias após a lavratura da escritura. Todos os dados ficam arquivados no cartório, o que permite emitir a segunda via da certidão a qualquer momento. Como tirar a segunda via da certidão de registro de imóvel. Pedir a segunda via da certidão é um processo muito simples, que pode ser feito pela internet mesmo. Ou seja, não é preciso ir até um cartório para resolver essa questão. A solicitação é realizada pelo site da Central das Certidões em apenas alguns minutos: basta selecionar o tipo de certidão desejada, como certidão de ônus reais ou vintenária, por exemplo. Veja o passo a passo para fazer o seu pedido a seguir. Passo 1: acesse o site da Central das Certidões. Para começar, acesse o site da Central das Certidões e clique no botão “Pedir certidão”, que está em destaque na página inicial. Esse botão te direciona para a área de pedidos do site, onde você deve preencher alguns dados importantes para que a equipe consiga emitir a segunda via corretamente. Passo 2: preencha o formulário. Como falamos, será preciso preencher alguns dados na página de pedidos. Por isso, ao acessar a tela, você verá um formulário bem simples e rápido. Nele, você deve informar dados para contato, como nome completo e e-mail, por exemplo. Vale destacar que todos os dados compartilhados são totalmente sigilosos e estão protegidos pelo sistema de segurança do site, que segue todas as normas estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Passo 3: informe dados sobre o cartório. A Central das Certidões tem contato com mais de 12 mil cartórios do Brasil e a equipe cuida de toda a parte burocrática para você, intermediando o pedido de segunda via do documento. Para que isso aconteça, é fundamental que você informe alguns dados sobre o cartório onde o registro de imóveis foi realizado. Caso você indique o nome do cartório incorreto e nenhum registro do imóvel seja encontrado nos arquivos, a instituição emite uma certidão negativa. Por isso, é importante ficar atento às informações do registro. Com o número da matrícula do imóvel, você consegue saber em qual cartório o primeiro registro foi realizado. Passo 4: escolha a forma de envio do documento. Com os dados do cartório preenchidos, o próximo passo é escolher a forma de envio e informar o endereço para entrega do documento. Se tiver urgência para receber a sua certidão, por exemplo, o envio via Sedex é uma ótima opção. A Central das Certidões foi pioneira no serviço de solicitação e entrega de certidões. Hoje, a empresa faz entregas em todo o Brasil e também para diversos países no exterior. As entregas internacionais são feitas em parceria com a empresa FEDEX, trazendo mais praticidade, segurança e comodidade para quem mora fora do país e precisa ter acesso aos documentos. Passo 5: confirme o pedido. Antes de finalizar o seu pedido, cheque todas as informações compartilhadas no formulário, desde os dados de contato até o endereço de envio. Depois, escolha o método de pagamento de sua preferência e confirme o pedido. Se precisar de outras certidões, basta clicar em “continuar comprando” para incluir novas solicitações antes de finalizar o pedido. Caso queira fazer uma consulta do valor e prazo para entrega da certidão antes de fazer o pedido, é possível usar o simulador de preços e prazos da Central das Certidões. Para acessá-lo basta clicar no botão “Conhecer preços e prazos”, localizado na página inicial do site. Qual a validade da certidão de registro de imóveis. A certidão de registro de imóveis não tem um
Cobrança extrajudicial: o que é, vantagens e como fazer.
A inadimplência é uma situação desgastante tanto para o credor quanto para o devedor, mas a cobrança extrajudicial é um dos melhores caminhos para solucionar o problema. Os processos de cobrança são cada vez mais habituais, especialmente pela diversidade de recursos que pessoas físicas e jurídicas dispõem para efetuar suas transações comerciais. Isso intensifica o consumo e, consequentemente, aumenta as possibilidades de inadimplência. Diante deste cenário, as empresas mantêm um controle rígido sobre as suas finanças, principalmente no âmbito das contas a receber. O objetivo é manter o equilíbrio financeiro e garantir o recebimento de eventuais pendências. Entretanto, é preciso saber como fazer uma cobrança corretamente. Continue lendo este artigo até o final e saiba mais sobre os processos extrajudiciais. O que é uma cobrança extrajudicial. Conhecida como “cobrança amigável”, a cobrança extrajudicial permite que o devedor negocie o valor e as condições de pagamento do débito com o credor. O processo é uma tentativa de acordo entre as partes, feita com o objetivo de buscar um cenário mais vantajoso para os dois lados. Nesse tipo de cobrança, é possível definir um prazo maior para o pagamento ou até um desconto no valor. Com isso, o devedor consegue quitar a sua dívida e o credor reduz os casos de inadimplência, recebendo a quantia que é de seu direito. Vale destacar que a negociação extrajudicial é realizada sem intermediação da justiça. Importância da cobrança extrajudicial. Arcar com os seus débitos é um dever do consumidor, mas quitar uma dívida nem sempre é uma tarefa fácil. Dificuldades financeiras, juros muito altos ou valor acima da renda disponível: seja qual for o motivo que levou à inadimplência, resolver a situação é importante para todos os envolvidos. Para a empresa, um acordo firmado pelo processo extrajudicial garante o recebimento do débito. Isso é fundamental para assegurar a saúde financeira do negócio, evitando problemas de orçamento que poderiam afetar o andamento das atividades. Já para o devedor, a negociação facilita o pagamento da dívida, permitindo sair da posição de inadimplente e liberar possíveis restrições, como nome no Serasa, por exemplo. Como acontece uma cobrança extrajudicial. A cobrança extrajudicial só acontece no momento em que o credor contata o devedor sobre as pendências financeiras e propõe um acordo amigável sem mover uma ação judicial. Qual a diferença de cobrança judicial e extrajudicial. O processo de cobrança extrajudicial. Inicialmente, no processo extrajudicial, ocorre o registro da dívida, também chamada de protesto, no Cartório de Protesto de Títulos. O registro gera uma certidão de protesto, documento que serve para comprovar a existência da inadimplência ou a quitação da dívida. Este procedimento extrajudicial costuma ser utilizado, também, na cobrança de pessoas jurídicas e é muito indicado para dívidas de valores mais altos. Neste segmento, porém, existe maior complexidade para realizar os métodos mencionados anteriormente. Isso acontece em virtude da dificuldade para localizar nas empresas os responsáveis pelas tomadas de decisões. As certidões de protesto são registros públicos, por isso podem ser consultadas por qualquer pessoa, mesmo que o documento não se refira a ela. Por meio do site da Central das Certidões, é possível solicitar a segunda via da certidão de protesto online. Caso sejam encontrados registros de pendências, a certidão será positiva, caso nenhum registro seja identificado, a certidão será negativa. A busca pode abranger os últimos cinco ou dez anos, o pedido é feito sem sair de casa e você recebe o documento em seu endereço. O processo de cobrança judicial. Por outro lado, no processo de cobrança judicial, a cobrança é realizada por intermédio da justiça. Este procedimento é recomendado para situações extremas, preferível a cobrança amigável. Entre as espécies de ações judiciais, destacamos três: Ação de Execução de Título Extrajudicial. Esta ação é empregada para recuperação de títulos como cheques, notas promissórias e duplicatas. O devedor é intimado para realizar a quitação do débito. São estipulados prazos para regularização, com possibilidade de bloqueio dos bens. Ação Monitória. A ação monitória também é utilizada para recuperar títulos como cheques, notas promissórias e duplicatas, quando prescritos. Para que esse tipo de proposta possa ser realizada é necessário prova escrita. Ação de Cobrança Procedimento Comum. É utilizada quando o credor detém pouca documentação comprobatória, impossibilitando a utilização de outras ações mais eficazes. Apesar da possibilidade de renegociação por vias judiciais, a tendência para os processos de cobrança é a negociação por vias administrativas ou extrajudiciais. Esta negociação amigável pode gerar maior índice de sucesso com menor tempo para resolução. 5 benefícios da cobrança extrajudicial. O acordo amigável é uma solução vantajosa tanto para os credores como para os devedores. Buscar um caminho alternativo às ações judiciais evita o desgaste de todas as partes envolvidas. Para entendermos melhor a importância desse tipo de processo, listamos os principais benefícios da cobrança feita de maneira extrajudicial. Negociação facilitada Sem dúvidas, as facilidades na negociação são uma grande vantagem das ações extrajudiciais. Esse tipo de acordo permite a oferta de condições de pagamento mais acessíveis, como descontos no valor ou prazo estendido para quitar a dívida. Assim, o devedor consegue realizar o pagamento de maneira mais fácil. Consequentemente, a empresa evita os prejuízos gerados pela inadimplência e problemas financeiros mais graves. Isso não é possível na cobrança judicial, que demanda o pagamento integral da dívida, sem possibilidade de descontos ou prazos mais longos. Além disso, a resolução extrajudicial costuma caminhar bem mais rápido do que as ações feitas por intermédio do judiciário. Economia com ações judiciais Arcar com as despesas de uma ação judicial exige um bom planejamento financeiro, pois o processo não costuma sair muito barato. Como o processo extrajudicial pode ser feito sem a necessidade de um advogado, é possível economizar com o pagamento de honorários. Além disso, essa é uma ótima solução para dívidas menores ou até mesmo para empresas de pequeno porte. Isso porque os gastos com ações costumam ser maiores do que o retorno proporcionado pela quitação da dívida. O cliente também reduz os custos na hora de resolver a inadimplência, já que consegue pagar os
Guia completo com tudo o que você precisa saber sobre certidão de registro civil.
Você sabia que a certidão de casamento, de nascimento e de óbito são certidões do registro civil? Os documentos emitidos pelo Cartório de Registro Civil marcam alguns dos principais acontecimentos ao longo da vida de uma pessoa e são fundamentais para atestar esses fatos perante a lei. Esse tipo de comprovação é necessário em diversos momentos, como quando vamos comprar um imóvel, fazer um financiamento ou até mesmo emitir uma nova via do RG. Para entender quando é preciso emitir a sua certidão e como pedir a segunda via do documento pela internet, é só seguir a leitura deste artigo conosco. Peça a certidão atualizada sem sair de casa. O que é uma certidão de registro civil. A certidão de registro civil é uma cópia, feita em papel oficial, do registro que fica arquivado em cartório com os dados sobre um determinado ato civil, como o casamento, por exemplo. O órgão responsável por emitir esse tipo de certidão é o Cartório de Registro Civil. Esses documentos são expedidos para comprovar importantes eventos na vida de uma pessoa. Veja quais são os tipos de certidões civis mais comuns: certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito. A certidão de casamento, por exemplo, vai atestar a mudança de estado civil de um indivíduo e oficializar a união civil do casal perante a justiça. Qual a importância da certidão de registro civil. A certidão é emitida quando acontece alguma mudança na vida civil do cidadão, que deve ser registrada em cartório. Como falamos neste artigo, o documento é fundamental para comprovar essas mudanças em alguns momentos ao longo da nossa vida. Utilizando a certidão de casamento como exemplo novamente, ela é um importante documento em processos como a solicitação de financiamentos ou compra de imóveis. Além disso, pode servir como prova para a abertura de um plano de saúde com dependentes ou até para garantir benefícios do INSS, como a pensão por morte. Qual a diferença de certidão de registro civil e certidão de nascimento. A certidão de registro civil é uma cópia dos registros feitos no livro do cartório sobre algum acontecimento civil, como explicamos anteriormente. Os dados presentes no livro de registro são passados para essa certidão, levada para a casa por quem a emitiu e pode ser utilizada em diversas situações. A certidão de nascimento é um exemplo de registro civil. O documento é emitido em cartório assim que uma pessoa nasce, sendo o primeiro registro como cidadão e um importante documento de identidade. Essa certidão trata exclusivamente das informações referentes ao nascimento de um indivíduo, como nome dos pais, local e horário de nascimento, por exemplo. Como explicamos anteriormente, o Cartório de Registro Civil emite outras certidões além do registro de nascimento, como certidão de casamento e certidão de óbito, por exemplo. Ou seja, uma certidão de nascimento é um documento de registro civil, mas existem outros tipos de certidões feitas no Cartório de Registro Civil. Quando é preciso emitir uma certidão do cartório de registro civil. A certidão do registro civil é solicitada em diversos momentos e ocasiões da nossa vida. Geralmente ela deve estar atualizada nos seguintes casos: matrícula da faculdade; segunda via da carteira de identidade; processo de entrada no casamento civil; compra de imóvel; processo de cidadania estrangeira. Em caso de perda, rasura ou roubo de alguma certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil, é possível pedir uma segunda via do documento. Nestes casos, vale destacar que qualquer alteração – como mudança no sobrenome ou no estado civil, por exemplo – constarão na nova certidão, mantendo as informações devidamente atualizadas. Quais informações constam nas certidões do cartório de registro civil. Existem dois formatos de certidões que podem ser emitidos no cartório de registro civil: a versão simplificada e o modelo de inteiro teor. Cada uma delas traz informações diferentes e são válidas para certidão de nascimento, casamento ou óbito. A certidão simplificada é a via normal emitida pelos cartórios. Nela constará as seguintes informações: Certidão de nascimento: nome completo, filiação, avós, se possui gêmeo, data de nascimento, data do registro, hora do nascimento, local do nascimento, n.º de matrícula, n.º de nascido vivo (se constar no livro), data de expedição, averbações/observações (quando houver) assinatura do escrevente autorizado e informações do cartório. Certidão de casamento: nomes completos de solteiro dos noivos, n.º da matrícula, nacionalidade, filiação dos cônjuges, datas e locais de nascimento, data de registro do casamento, regime de bens do casamento, nome de cada um dos cônjuges passou a utilizar (quando houver alteração), observações/averbações, data de expedição, assinatura do escrevente autorizado e informações do cartório. Certidão de óbito: nome completo, n.º de matrícula, sexo, cor, estado civil e idade, naturalidade, documento de identificação, eleitor, filiação e residência, data e hora do falecimento, local de falecimento, causa da morte, sepultamento/cremação (município e cemitério se desconhecido), declarante, nome e número de documento do médico que atestou o óbito, observações/averbações, data de expedição e informações do cartório. Já o modelo de inteiro teor descreve integralmente todas as informações contidas no livro de registros do cartório. Como tirar a segunda via da certidão do cartório de Registro Civil. A segunda via da certidão simplificada ou em inteiro teor pode ser solicitada online, através do site da Central das Certidões. O pedido é feito 100% pela internet de maneira prática, rápida e segura. A empresa tem parceria com diversos cartórios de registro civil do Brasil e a segunda via da certidão é entregue no seu endereço. Veja como solicitar a segunda via da sua certidão pelo site da Central das Certidões neste passo a passo. Passo 1 – acesse a página de pedidos. Assim que entrar no site da Central das Certidões, clique no botão “pedir certidão” para ter acesso à área de pedidos. Passo 2 – preencha o formulário. Na área de pedidos, você terá acesso a um formulário, que deve ser preenchido com alguns dados pessoais, como e-mail e nome completo. Esse compartilhamento é totalmente sigiloso e servirá apenas para registro da sua solicitação, assim
Saiba como solicitar e emitir a certidão de interdição, tutela e curatela.
Você sabe o que significa certidão de interdição, tutela e curatela? O documento atesta a incapacidade civil de um cidadão, como menores de 18 anos ou pessoas acometidas por alguma doença. Nestes casos, a certidão informa quem é o responsável legal por cuidar do patrimônio e da integridade dessa pessoa. Para entender mais sobre o assunto e descobrir onde emitir o documento, continue a leitura deste artigo. O que é a certidão de interdição, tutela e curatela. A certidão de interdição, tutela e curatela é o documento que atesta a existência de limitações no gerenciamento de atos civis por uma determinada pessoa. Podemos entender como atos civis ações básicas que exercemos para viver e sobreviver, como movimentar contas bancárias, assinar documentos e manifestar nossas vontades. O documento demonstra que o indivíduo foi considerado incapaz pela justiça, portanto, está sob a tutela ou curatela de outra pessoa. Veja alguns tipos de restrições representadas por essa certidão: Interdição criminal; indisponibilidade de bens; falência; insolvência (estado em que as dívidas ultrapassam o patrimônio e o devedor não tem condições de quitá-las). Um exemplo são pessoas acometidas por doenças que as impedem de administrar seus bens, tomar decisões ou de exercer certos direitos. No caso da interdição, o processo pretende restringir, de maneira total ou parcial, o direito de gerenciar negócios, por exemplo. Para que serve a certidão de interdição e tutela. Além de comprovar o impedimento total ou parcial de uma pessoa realizar atos civis, a certidão também serve para garantir benefícios ao interditado e ao tutelado. O documento ajuda na comprovação de incapacidade em pedidos de aposentadoria por invalidez, que podem ser feitos por pessoas interditadas em decorrência de doenças, como o Alzheimer ou doença de Parkinson, por exemplo. Pedidos de interdição são muito comuns também em casos de falência ou ainda feitos visando proteger pessoas que sofrem com o alcoolismo, que podem ter o discernimento comprometido pelo vício. Já na situação de tutela, o principal objetivo da certidão é confirmar quem é o responsável legal pelo tutelado. Qual a diferença entre tutela e curatela. A tutela é uma medida de proteção para menores de 18 anos, já a curatela é destinada aos maiores de 18 anos, considerados incapazes de tomar decisões, como pessoas com transtornos mentais ou dependentes químicos, por exemplo. Quando uma criança ou adolescente menor de 18 anos fica órfão de pai e mãe, por exemplo, é realizado um processo para definir quem será o responsável legal até que se complete a maioridade determinada pela legislação brasileira. Vale destacar que a tutela é diferente da adoção e da filiação socioafetiva. Já no caso da curatela, o juiz determina um curador para cuidar da integridade física e mental da pessoa considerada incapaz. Esse tutor também fica responsável por gerenciar o patrimônio do curatelado. O mesmo processo é válido nos casos de interdição e tutela: o nomeado representará as decisões do tutelado ou do interditado e terá responsabilidade sobre ele. Quais são os tipos de tutela. A tutela é um conceito bem amplo, com um processo jurídico que envolve diversas etapas. Entender essa parte jurídica não é o nosso foco aqui, mas vale a pena resumir alguns pontos sobre a tutela para expandir o conhecimento sobre o tema e facilitar a compreensão sobre a certidão de interdição, tutela e curatela. Além de entender para que serve a tutela, é importante esclarecer que existem três tipos de medida protetiva para os menores de 18 anos. Veja quais são eles a seguir. Tutela antecipada. O nome é bastante autoexplicativo: esse tipo de tutela visa antecipar os efeitos da sentença, mesmo que o processo ainda esteja em aberto. Neste caso, tendo a aprovação do juiz, é possível efetivar a tutela de maneira imediata. Quando uma criança fica órfã e um parente próximo assume a tutela, pode solicitar a antecipação para formalizar o processo perante a justiça quanto antes, por exemplo. Essa ação, também chamada de tutela satisfativa, pode até mesmo facilitar o acesso a direitos do menor de 18 anos, como recebimento de pensão por morte, herança ou outros bens deixados pelos pais. Tutela cautelar. Assim como a tutela antecipada, a modalidade cautelar também tem caráter de urgência. A diferença é que o objetivo da tutela cautelar é assegurar o interesse e os direitos da parte. Mas, ao contrário da tutela antecipada, a medida cautelar não tem função satisfatória. Ou seja, não antecede o resultado. É apenas uma forma de garantia. Por exemplo, um credor tem o direito de formular um pedido de indisponibilidade de bens para assegurar que o devedor não se desfaça do seu patrimônio antes de quitar as pendências. Vale destacar que a tutela cautelar também pode ser requerida em caráter antecedente. Tutela de evidência. A tutela de evidência é um tipo de tutela provisória que permite a antecipação do resultado de um processo judicial, de maneira total ou parcial. Neste caso, a antecedência é feita com base em evidências que comprovam o direito da parte interessada sobre o pedido. A apresentação de um documento que comprove grau de parentesco entre o tutelado e o tutor é um exemplo de evidência. Os avós da criança podem usar a certidão de nascimento para comprovar a ligação, por exemplo. É importante saber que a antecipação não é a tutela definitiva. O processo seguirá em andamento normalmente, mesmo com esse adiantamento. Independente do tipo de tutela, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado para orientar sobre os seus direitos, deveres e apontar as melhores soluções de acordo com cada caso. O que é a certidão negativa de interdição, tutela e curatela. A certidão negativa de interdição, tutela e curatela comprova não haver interdições relacionadas a uma determinada pessoa. O documento também é conhecido como certidão negativa de incapacidade civil. Em alguns processos, é preciso atestar a independência e a capacidade de exercer seus direitos civis. É o que acontece em situações como: Lavratura de procurações; processos de compra e venda de imóveis; pedidos de financiamento; apresentação em concursos; verificação da
Certidão de falência e concordata: o que é e como emitir.
Quando os empreendimentos não conseguem arcar com as dívidas, o pedido de falência é realizado e, para comprová-lo, é necessário emitir a certidão de falência e concordata. A certidão é o documento que comprova a presença ou não de pendências financeiras relacionadas a uma empresa. É com essa certidão também que se atesta a inexistência de impedimentos da companhia em algumas operações, como em pedidos de financiamentos ou participação em licitações. Só com essas informações, já conseguimos entender o quanto a certidão é importante. Neste artigo, vamos além da importância do documento para explicar como ele funciona na prática e todos os passos para emitir a sua certidão, desde os dados necessários até onde tirar. Aproveite a leitura. Solicite a sua certidão agora mesmo sem sair de casa. O que é a certidão de falência e concordata. A certidão de falência e concordata atesta a existência ou não de pedido de falência pela empresa. O documento também informa se houve pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, conhecido como concordata. Vale destacar que a ação de recuperação judicial busca evitar a falência por meio da renegociação das dívidas existentes. Nestes casos, a empresa continua exercendo suas atividades normalmente enquanto realiza o pagamento da dívida. Todas as operações são acompanhadas por um representante nomeado pelo juiz até que as pendências sejam quitadas. Quando é possível decretar falência de uma empresa. A falência é decretada quando um empreendimento é incapaz de pagar as suas dívidas. Nestes casos, a empresa é impedida pela justiça de continuar as suas atividades. Para que isso aconteça, é preciso que a justiça ateste situação de insolvência. A insolvência representa o cenário em que o devedor possui dívidas mais altas do que seus rendimentos, portanto, não consegue cumprir com os pagamentos. Outro ponto considerado para declarar a falência é a falta de soluções para reverter essa situação a curto ou médio prazo. Isso é feito como uma forma de evitar uma piora que dificulte ainda mais a quitação das pendências financeiras, impedindo também que isso impacte outras pessoas, como os colaboradores, por exemplo. Normalmente, quem faz o pedido de falência é um credor da empresa, como fornecedores e colaboradores, buscando recuperar o valor do crédito de maneira total ou parcial. Entretanto, também existe a possibilidade de um dos sócios da organização pedir a autofalência. Nos dois casos, o pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça e, se for comprovada a situação de insolvência, será emitida uma decisão judicial para paralisar as operações da companhia. Depois disso, os bens da empresa serão vendidos para que o máximo de credores receba os pagamentos pendentes. Qual a importância da certidão de falência e concordata. A certidão é um documento fundamental para atestar a falência, o processo de recuperação ou até mesmo a quitação das dívidas. Essa comprovação é necessária em diversas situações, como, por exemplo: processos licitatórios; solicitação de financiamentos ou empréstimos bancários; compra e venda de imóveis feita por pessoa jurídica ações judiciais; homologação de fornecedores. Hoje, depois de uma alteração trazida pela lei 14.112/2020, empresas em recuperação judicial conseguem solicitar financiamentos, por exemplo. Para esses pedidos, é necessário apresentar a certidão para atestar a existência ou não de concordata. Caso nenhuma ação de falência ou recuperação judicial seja identificada, uma certidão negativa é emitida e é ela que deve ser apresentada nessas situações. O modelo negativo atesta a viabilidade financeira para prosseguir com operações como empréstimos e licitações públicas. Quem emite certidão de falência e concordata. O órgão responsável por emitir a certidão que comprova situação de falência ou concordata é o Tribunal da Justiça. Esse documento fica registrado no Cartório Distribuidor Cível, órgão interligado ao Fórum Municipal de cada cidade. Sendo assim, as certidões são públicas para consultas. Para quem precisa da certidão negativa de falência e concordata, o pedido pode ser feito online, em sites especializados, como a Central das Certidões. Como emitir certidão de falência e concordata. O processo para expedir a certidão é bem simples e, como falamos aqui, deve ser feito no Tribunal da Justiça do Estado onde a empresa está sediada. As etapas do pedido podem mudar um pouco de um local para outro, portanto é importante verificar os detalhes da solicitação diretamente com o Tribunal ou cartório da sua região para evitar erros. É preciso pagar uma taxa para a emissão do documento, que também pode variar conforme o estado. Outro ponto para se atentar é a documentação necessária para pedir a sua certidão. Vamos falar mais sobre isso a seguir, então siga a leitura com a gente para entender quais documentos devem ser apresentados. Documentos necessários para fazer o pedido. É possível consultar e solicitar a certidão de falência e concordata relacionadas a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas. O processo é o mesmo para os dois casos, a única mudança é com relação aos documentos que devem ser apresentados. No caso de pessoas físicas, a situação que leva à falência é chamada de insolvência civil. Para consultar as certidões referentes a esses casos, a documentação necessária é: RG; CPF. Já para pessoas jurídicas, os documentos são: CNPJ; razão social. Caso faça o pedido online, basta ter essas informações para conseguir preencher o formulário de solicitação do documento. Lembrando que a consulta pode ser feita por qualquer pessoa interessada. Se você vai fechar negócio com uma empresa, por exemplo, é possível verificar a existência de falência ou de ação de recuperação judicial ao pedir a certidão. Onde tirar certidão negativa de falência e concordatas. Existem duas opções para quem deseja emitir a certidão negativa, que comprova a inexistência de pedidos de falência ou de processos de recuperação: presencial ou online. A emissão da certidão negativa é fundamental para garantir mais segurança às transações, atestando que a pessoa ou empresa envolvida na negociação não tem pendências. Veja como funciona o procedimento em cada situação: Presencial Para quem deseja tirar a certidão negativa de falência e concordatas de maneira presencial, basta ir ao Cartório Distribuidor Cível com as seguintes informações: nome completo ou