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Certidões Negativas: O que São e Como Obtê-las para Regularizar sua Situação Financeira

Certidões Negativas – CND, são documentos que comprovam que uma empresa ou pessoa física não tem dívidas com órgãos públicos ou ações civis, criminais e federais em seu nome. Podem ser exigidas em processos de licitação, concorrência, cadastro ou homologação, por isso é importante saber quais são os tipos e como emitir esses documentos. No …

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A Importância da Regularização Documental na Compra e Venda de Imóveis

Comprar ou vender um imóvel é um momento importante, mas é preciso ter cuidado. Muita gente esquece de verificar se está tudo certo com os documentos do imóvel. A falta de regularização pode trazer diversos problemas e implicações legais no futuro, colocando em risco seu patrimônio. Para fugir dos riscos, é fundamental entender a importância …

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Contrato de Casamento: saiba curiosidades e como solicitar online

Também conhecido como contrato pré-nupcial ou antenupcial, o contrato de casamento é um documento previsto por lei, sendo obrigatório quando o regime de bens não for o de comunhão parcial de bens. Ele é assinado antes da realização do casamento para estabelecer as regras sobre a divisão dos bens durante o matrimônio. Vamos abordar os …

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Você sabe a diferença entre cartório e tabelionato?

Entender a diferença entre cartório e tabelionato é essencial para evitar confusões ao lidar com questões jurídicas, garantindo o uso correto dos termos em documentos legais e contratos. Essa distinção também é importante para orientar procedimentos específicos em cada “local”, prevenindo equívocos jurídicos e assegurando o processamento correto de documentos. Leia este artigo até o …

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A-história-das-transcrições-certidão-de-matricula

A história das transcrições: Como a Certidão de Matrícula trouxe mais segurança aos processos imobiliários.

A história das transcrições e sua evolução até a Certidão de Matrícula é um marco importante na evolução dos processos imobiliários. Antes da regulamentação, as transcrições eram realizadas de forma desordenada e não seguindo um padrão, o que comprometia a segurança jurídica das transações imobiliárias. A Lei de Registros Públicos de 1973 e a Lei …

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Certidão de matrícula do imóvel: como emitir.

A certidão de registro de imóveis é o documento oficial que comprova a propriedade de um imóvel. Para registrar uma propriedade, o dono da casa, apartamento, enfim, deve apresentar um pedido ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com a taxa exigida. Assim que o pedido for aprovado, o proprietário receberá um certificado de registro. …

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Pacto Antenupcial: entenda o que é e quando fazer.

Um pacto antenupcial é um contrato assinado antes do casamento que descreve os direitos e responsabilidades financeiras de cada cônjuge em caso de divórcio. Embora os acordos pré-nupciais sejam frequentemente associados a celebridades e ultra-ricos, eles podem ser benéficos para casais de todos os níveis de renda. Além de proteger os bens de cada cônjuge, …

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Proclamas de casamento: o que são e como emitir.

Você está nos preparativos para oficializar a sua relação a dois, ou seja, se casar no papel, certo? Só que aí, no meio do processo, você se deparou com o seguinte termo: proclamas de casamento. E aí, o que será que significa esse termo? Entrar nesse assunto, entendendo todos os detalhes é muito importante. Afinal …

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Insolvência Civil: o que é, tipos e quem pode pedir

Você está procurando informações claras sobre insolvência civil? Então, saiba que, aqui na Central das Certidões, vamos esclarecer o tema para você! Preparamos um guia rápido para te passar as principais informações. Para começar, vamos contextualizar o assunto, então… Existem diversos casos em que uma pessoa acumula muitas dívidas e essa quantidade excede todos os …

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Certidão de objeto e pé: o que é, como funciona, dentre outras informações importantes. Confira um guia rápido sobre o tema.

Você já tinha ouvido falar sobre certidão de objeto e pé? No dia a dia de um advogado, por exemplo, esse tipo de documento é extremamente útil. Na verdade, mesmo pessoas de fora do Direito podem ter acesso à documentação em pauta e se beneficiarem bastante dela. Diante disso, vale a pena se aprofundar no …

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