Contrato de namoro e união estável: qual a diferença?
Resumo rápido: Contrato de namoro é um documento que declara que a relação não configura união estável, protegendo o patrimônio individual de cada parte. União estável é uma situação de fato reconhecida por lei quando há convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. A principal diferença está[...]
Contrato de namoro: o que é e para que serve?
Resumo rápido: O contrato de namoro é um documento que formaliza a relação afetiva entre duas pessoas sem intenção de constituir família, diferenciando o namoro da união estável. Não possui previsão específica no Código Civil, mas é aceito com base na autonomia da vontade e nos requisitos do art. 104[...]
Certidões para usucapião: como organizar a documentação?
Resumo rápido: Certidões para usucapião incluem matrícula do imóvel, certidões negativas de distribuidores cíveis e federais, certidões de ônus reais e certidões pessoais do requerente. O processo pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório), e cada via exige documentação específica. Os prazos de posse variam de 2 a 15 anos[...]
Busca de bens para inventário: por onde começar?
Resumo rápido: A busca de bens para inventário começa pelo levantamento de documentos do falecido e pela solicitação de certidões nos cartórios de registro de imóveis de cada município onde se acredita haver patrimônio. No Brasil, não existe um banco de dados público unificado de imóveis; cada cartório cobre uma[...]
Resumo rápido: Organize certidões de imóveis por propriedade, separando matrícula atualizada, certidão de ônus reais e negativas fiscais em pastas[...]
Resumo rápido: As certidões mais pedidas para posse em concurso público são: antecedentes criminais (Justiça Federal e Estadual), certidão de[...]
Resumo rápido: Certidões negativas criminais no Brasil envolvem pelo menos sete esferas: Polícia Federal, Polícia Civil estadual, Justiça Federal, Justiça[...]
Resumo rápido: A Central das Certidões é especializada em intermediar a solicitação de certidões em cartórios de todo o Brasil,[...]
Resumo rápido: Certidões de outros estados podem ser solicitadas online, sem deslocamento até o cartório de origem do registro. A[...]
Resumo rápido: Pedir certidão de nascimento pela internet exige informar estado, cidade e cartório do registro original, além de dados[...]
