Usucapião descomplicado: veja os documentos essenciais!
Se você já ouviu falar em usucapião, mas ainda se sente confuso sobre o que é necessário para dar entrada nesse tipo de processo, está no lugar certo. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva quais documentos são indispensáveis para requerer a usucapião, quais são os erros mais comuns e por que contar com a documentação correta pode fazer toda a diferença na agilidade do seu pedido. O objetivo aqui é facilitar a sua compreensão e evitar que você perca tempo, ou pior, que tenha seu pedido negado por falta de alguma certidão. Antes de listar os documentos essenciais, vale uma rápida explicação: usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno a partir da posse prolongada e contínua, desde que preenchidos certos requisitos legais. Existem diferentes tipos de usucapião: urbano, rural, familiar, extrajudicial e indígena. Cada um possui requisitos específicos, mas todos exigem um ponto em comum: documentação que comprove o tempo de posse, a forma de uso do imóvel e a boa-fé de quem o utiliza. Por que os documentos são tão importantes A usucapião, é um direito garantido pela constituição federal (art. 183 e art. 191), exige que o possuidor comprove a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem por um período determinado, que pode variar de 5 a 15 anos. Nesse sentido, sem os documentos corretos, fica difícil comprovar que esses requisitos foram cumpridos. Por isso, reunir a documentação desde o início é o primeiro passo para evitar contratempos. Quais são os documentos essenciais para dar entrada na usucapião? A seguir, listamos os principais documentos que você vai precisar reunir para iniciar o processo de usucapião: 1. Documentos pessoais do requerente Esses documentos são básicos, mas indispensáveis para identificar o requerente. 2. Planta e memorial descritivo do imóvel A planta do imóvel e o memorial descritivo devem ser elaborados por um engenheiro ou arquiteto habilitado. Ou seja, eles devem conter todas as informações técnicas e detalhamentos do terreno, além da assinatura do profissional com anotação de responsabilidade técnica. Em resumo, esses documentos são fundamentais para descrever o imóvel com precisão e permitir que o cartório ou o juiz tenha clareza sobre a área em disputa. 3. Declaração de confrontantes Trata-se de uma declaração assinada pelos vizinhos do imóvel, confirmando que o requerente está na posse do bem e que não há litígio sobre os limites do terreno. Quando há concordância dos confrontantes, o processo tende a ser mais rápido, especialmente no caso da usucapião extrajudicial. 4. Certidões negativas As certidões negativas servem para comprovar que não há litígios ou gravames que impeçam o reconhecimento da posse. As mais importantes são: Esses documentos são essenciais para confirmar que o bem não pertence a ente público, já que não é possível requerer usucapião sobre bens públicos. 5. Comprovações de posse Além das certidões e plantas, é necessário demonstrar que você efetivamente vive no imóvel. Os documentos mais comuns para isso incluem: Essas provas fortalecem a narrativa de que a posse é contínua, pacífica e de boa-fé. Modalidades de usucapião Cada tipo de usucapião exige um conjunto específico de provas e documentos. Veja alguns exemplos: Usucapião urbano Previsto no art. 183 da constituição, permite a aquisição de até 250m² em área urbana após 5 anos de posse. Exige que o imóvel seja utilizado como moradia do possuidor e de sua família. Usucapião rural Art. 191 da constituição. Aplica-se a áreas de até 50 hectares, desde que o possuidor viva e trabalhe no local por pelo menos 5 anos ininterruptos. Usucapião extrajudicial Regulamentado pelo novo código de processo civil (art. 1.071), permite que o processo ocorra diretamente em cartório, de forma mais rápida. O que pode travar o seu processo Muita gente acredita que basta morar no imóvel há muito tempo para ter direito à usucapião, mas a falta de documentação adequada é o principal motivo de indeferimento dos pedidos. Sem provas claras, um processo pode se arrastar por anos na justiça. Segundo a Defensoria Pública do Paraná, “mesmo nos casos em que é possível acessar a usucapião urbana pela via extrajudicial, a exigência documental continua sendo rigorosa”. Como agilizar o processo O segredo está em montar um dossiê completo, com todos os documentos atualizados, e contar com o apoio de profissionais qualificados. Um bom advogado e o suporte de cartórios experientes fazem toda a diferença. Além disso, recorrer a plataformas que agilizam a emissão de certidões é uma estratégia inteligente. Com a Central das Certidões, em poucos cliques, você consegue documentos essenciais como a certidão de matrícula, ônus reais e cadeia dominial, economizando tempo e evitando dores de cabeça. Comece pelo documento certo com a Central das Certidões A usucapião pode, sim, ser um caminho viável para regularizar um imóvel. Mas sem os documentos certos, ela se torna um processo lento, caro e frustrante. O ponto de partida é garantir que toda a documentação, principalmente as certidões que citamos acima. Seu processo de usucapião começa com um clique. Acesse a Central das Certidões e solicite tudo online, com segurança e agilidade.
Escritura Pública: para que serve e como fazer.
Você deseja vender ou comprar um imóvel? Então, saiba que é necessário entender sobre alguns documentos, além de providenciá-los. Uma das documentações é a escritura pública. Você já ouviu falar sobre esse termo, mas não sabe o que ele significa? Não precisa se preocupar! Nós da Central das Certidões vamos esclarecer o assunto para você. Para isso, reunimos as principais questões e, claro, as respectivas respostas sobre a escritura pública. E já vale destacar que é possível solicitar esse tipo de documento pela internet. Tudo fácil, rápido e seguro. Então, continue por aqui e aproveite as dicas! O que é uma Escritura Pública. A Escritura Pública é um dos atos que podem ser feitos no Cartório de Notas, ela caracteriza a formalização da vontade das partes sobre negócios ou declara fatos juridicamente relevantes. Além disso, é importante saber que, nesse documento, é identificado o tipo da escritura, podendo ser relativo a: Compra e venda; Usufruto; Divisão de área; Alienação imobiliária; Emancipação; Declaratória; Ata notarial; Doação; Inventário; Partilha de bens; União estável; Pacto antenupcial; Divórcio. Entretanto, não existe impedimento caso as partes queiram garantir a segurança jurídica em outros tipos de contratos de natureza particular. As partes envolvidas no ato são qualificadas com as informações de: Nome completo; Data de nascimento; Estado civil; Profissão; N.º de inscrição do C.P.F.; N.º do registro de identidade (R.G.); participação das mesmas no ato. Por que é utilizado o termo Escritura Pública? O termo é chamado desta forma, pois à assessoria jurídica do notário a respeito do impacto que o ato pode apresentar no âmbito judicial e aconselhamento para as melhores soluções, traduzindo em linguagem técnica jurídica na escritura pública. Quando solicitar a Escritura Pública. A utilização da escritura é exigida, por exemplo, para negócios de compra e venda. O comprador e o vendedor se dirigem a um cartório de Notas de confiança ou de preferência, munidos dos documentos pessoais, declaram a forma do negócio ao notário. Então, neste momento, são solicitados os documentos necessários para que a escritura possa ser lavrada. Após este processo, a escritura pública servirá para oficializar a transmissão de propriedade no cartório de Registro de Imóveis, averbando na matrícula do imóvel a informação. Desta forma, o negócio é oficializado e registrado no cartório de Registro de Imóveis. É indicado para negócio de compra e venda, a consulta da matrícula atualizada do imóvel desejado, sendo esta registrada no cartório de registro de imóveis encarregado à divisão territorial imobiliária do município onde o imóvel esteja localizado. Quem pode redigir uma escritura pública e quem pode solicitá-la. A escritura é redigida por um funcionário do tabelião de notas. Ela fica registrada em livro próprio no cartório de Notas eternamente, desta forma, o documento pode ser solicitado por certidão por qualquer pessoa, evitando desgastes desnecessários com extravios de documentos. Escritura pública online: saiba como solicitar. Hoje em dia, graças ao avanço da internet, é possível resolver muitas demandas sem sair de casa. Um exemplo claro disso é sobre o pedido de documentações. A solicitação de certidão de escritura, matrícula atualizada de imóvel e outras certidões extrajudiciais são possíveis por meio da Central das Certidões. Isso para qualquer cartório de notas, cartório de registro de imóveis, cartório de registro civil, cartório de protesto e cartório de títulos e documentos do Brasil. Você solicita pela Central das Certidões e recebe no endereço que desejar! Veja o passo a passo para fazer o seu pedido. Acesse o site. Para começar, entre no site da Central das Certidões. Já na página inicial, você encontrará o botão “Pedir certidão”. Clique nele para iniciar o seu pedido. Informe o tipo de certidão. Como a Central das Certidões trabalha com diversos tipos de certidões e registros, é necessário escolher uma das escrituras públicas disponíveis. Se você não achar o seu tipo em um dos botões, é possível fazer a busca no campo de pesquisa. Preencha os dados necessários. Para ser possível encontrar os registros, você precisa preencher alguns dados. Por exemplo, é necessário informar em qual estado foi registrado o documento desejado. Escolha a opção de envio. O pedido é feito online e o documento é mandado diretamente para sua casa ou para qualquer endereço desejado (no Brasil ou no mundo). Para que isso seja realizado, então, informe o seu endereço e, em seguida, o tipo de entrega (Sedex, internacional ou carta registrada). Confirme os dados. A última etapa consiste na confirmação de dados. Verifique se você preencheu tudo corretamente e confirme o pedido. Pronto, agora é só aguardar o documento chegar até o endereço informado. Qual o valor de uma escritura pública. O valor da escritura é variável. Isso porque cada estado brasileiro define suas taxas, além disso, o preço final vai depender do frete para o endereço informado. Dito isso, o ideal mesmo é realizar a simulação para o seu caso. Você pode fazer isso na página de serviços da Central das Certidões, conforme indicamos no passo a passo. Conheça outros serviços essenciais da Central das Certidões! Solicite vários tipos de documentos sem precisar sair de casa. Resumindo. Neste conteúdo, você soube o que significa a Escritura Pública. Vamos recapitular… O termo é referente a um dos atos que podem ser feitos no Cartório de Notas. Na prática, a escritura é a formalização da vontade das partes sobre negócios ou declaração de fatos juridicamente relevantes. Agora, se você precisa solicitar a segunda via de uma escritura online, conte com a Central das Certidões! Basta seguir o passo a passo que comentamos e aguardar o documento chegar em sua casa. Aproveite a praticidade!
Certidões para venda de imóvel: quais documentos são necessários.
Você está prestes a vender ou comprar um imóvel? Então, é importante entender sobre certidões para venda de imóvel. Mas, afinal de contas, quais certidões são necessárias? Calma, nós vamos esclarecer isso e, consequentemente, te ajudar nesse processo. Em regra, os documentos para a venda de imóvel são os que vamos descrever já, já; mas, atenção: podem ser necessários documentos adicionais. Isso significa, então, que é importante contar com profissionais sérios para uma correta análise de riscos, agregando segurança jurídica no negócio prestes a ser feito. Conte com toda a nossa experiência… Saiba tudo sobre o assunto daqui em diante! Quais certidões para venda de imóvel eu preciso ter. Basicamente, para a venda de um imóvel, você precisa juntar documentos da propriedade, claro. Além disso, documentos seus, ou seja, como pessoa física mesmo. Vamos simplificar tudo isso, com as listas abaixo. Confira: Documentos do Imóvel Matrícula Atualizada (Certidão de Propriedade ou Registro): é uma cópia atualizada das informações do imóvel, utilizada para fins de comprovação dos dados e da propriedade do imóvel; ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, esta guia á expedida pela secretaria da Prefeitura, que deve ser paga pelo comprador ao município e apresentado na hora de dar entrada na escritura, a taxa é de 2% sob o valor o bem; Planta Baixa: solicitada em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS; Declaração de quitação condominial (em casos de apartamentos): declaração do síndico ou da administradora, afirmando que o imóvel encontra-se com o pagamento em dia das parcelas do condomínio. Se for assinada pelo síndico, é necessário a Ata da Assembleia que o elegeu. Certidões do imóvel Certidão Negativa de Débitos Municipais: solicitada na secretária da Prefeitura, levando 10 dias úteis para ser expedida; Certidão para se conhecer a situação enfiteutica, serve para verificar se o imóvel é foreiro (se tem domínio útil de órgãos públicos ou privados, como Marinha ou igreja). Também expedida pela Prefeitura. Solicite online as certidões do seu imóvel com a Central Certidões Documentos do vendedor As certidões listadas devem ser solicitadas em nome do vendedor e do cônjuge. Elas devem ser expedidas nos cartórios da cidade, onde está localizado o imóvel e na cidade onde residem atualmente, caso sejam diferentes: Documento de identificação válido e CPF do vendedor e se casado, do seu cônjuge; Certidão de nascimento: se for solteiro. Certidão de casamento: se for casado (caso o matrimônio ocorreu após a aquisição do imóvel, a certidão deve estar averbada no Registro de Imóveis). Certidão de Casamento com averbação: se separado, divorciado ou viúvo; Certidão do Distribuidor Cível – Fórum; Certidão de feitos, emitida pela Justiça Federal; Certidão de feitos, da Justiça do Trabalho; Certidão negativa do ofício de interdição e tutelas. Documentos do comprador Comprovante de identidade Declaração do Imposto de Renda Comprovante do estado civil Extrato do FGTS (só para quem, de fato, vai utilizar esse meio para a compra do imóvel). Sobre a Escritura Ela pode ser lavrada por qualquer Cartório de Notas, de preferência, dos compradores e vendedores (o que estiver de fácil acesso, conhecido) e, após entrega das documentações, a escritura é finalizada. Após o processo, deve ser providenciada a transmissão de proprietários no Registro de Imóveis. Consulte nosso artigo sobre Registro Imóveis, para saber mais sobre essa natureza de serventia e a função exercida na sociedade. Clique aqui para solicitar online, a certidão para venda de imóvel e receber o documento na sua casa! Como obter a escritura do imóvel após a morte do vendedor. Até aqui, você viu quais são as certidões para venda de imóvel, além de outros documentos necessários. Mas, vamos supor que você precise da escritura do imóvel, só que o vendedor já é falecido. Como agir, então? Bom, nesse caso, é possível ingressar com uma ação de adjudicação compulsória para obtenção desta escritura do imóvel. Aqui no blog da Central das Certidões, nós já falamos sobre isso, inclusive. Vale conferir mais sobre como obter escritura de imóvel após a morte do vendedor! Preciso da certidão negativa para venda de imóvel? Como dissemos, são exigidas duas certidões para venda de imóvel. Uma delas é justamente a Certidão Negativa de Débitos Municipais: solicitada na secretária da Prefeitura, levando 10 dias úteis para ser expedida. Passo a Passo da venda de imóvel: como funciona? Você nunca vendeu um imóvel, antes, e está na dúvida sobre o processo? Não precisa mais se preocupar! Nós também separamos quais são as etapas desse processo. Reúna toda a documentação necessária — é aqui que entram os documentos que mencionamos, por exemplo, as certidões para venda de imóvel (se preciso, volte às listas de documentações, que fizemos); Faça um verdadeiro raio-x sobre a estrutura do seu imóvel — meça todos os cômodos, descreva o que há em cada um, etc. Calcule quanto vale a propriedade, isso tomando como base, preços do mercado atual; Faça o anúncio para conseguir a venda — você pode tentar vender por conta própria ou, ainda, contratar uma imobiliária. Quando o negócio for fechado, será necessário fazer o contrato de compra e venda de imóvel. Essa documentação traz todos os dados da negociação, como valor do imóvel e afins. Quando tudo for escrito, ambas as partes (vendedor e comprador) precisam revisar as informações. O próximo passo é fazer o reconhecimento do contrato em um cartório de registro. Quanto custa para tirar certidões para venda de imóvel. O valor para pedir suas certidões para venda de imóvel ou, ainda, para solicitar documentos para compra, é variável. Por isso, é importante acessar a seção de Serviços da Central das Certidões. Escolha o tipo de certidão necessária e veja o orçamento para o seu caso. Peça agora na Central Certidões os documentos necessários para a compra ou venda de um imóvel Resumindo. Neste conteúdo, nós falamos sobre documentos necessários para vender e comprar imóvel. Vale ressaltar que, para ter muitos deles, você não precisa sair de casa. As seguintes certidões podem ser solicitadas por meio da Central das Certidões: Certidões de Matrícula Atualizada/Propriedade ou Registro
Passo a passo para tirar a segunda via da certidão de registro de imóveis.
Após comprar um imóvel, é preciso emitir a certidão de registro de imóveis para atestar a transferência da propriedade para o seu nome. O documento descreve todas as informações registradas em cartório sobre aquela propriedade, desde o nome de donos anteriores até pendências em aberto. Neste conteúdo, vamos explicar o que é essa certidão, qual a sua importância e os documentos necessários para emitir o documento. Além disso, você também vai descobrir como solicitar a segunda via da certidão online. É só continuar a leitura para saber mais sobre o assunto. Peça a segunda via da certidão sem sair de casa. O que é uma certidão de registro de imóveis. A certidão de registro de imóveis é um documento que comprova a situação do imóvel e diz quem é o proprietário. Emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, o documento traz a descrição completa da propriedade. Nele, é possível encontrar informações importantes, como os nomes de proprietários anteriores, assim como do atual. Além disso, o documento informa outros dados como o tamanho do imóvel e até mesmo débitos ou processos em aberto, como hipoteca e penhora, por exemplo. Essa certidão pode ser: quinzenária; vintenária; trintenária; certidão de ônus reais. Por que a certidão de registro de imóveis é importante? A certidão é o documento que indica quem é o atual dono do imóvel; por isso, é fundamental emiti-la logo depois que a escritura foi lavrada. O registro de imóveis vai consolidar a transferência da propriedade do antigo dono para o comprador, regularizando a situação perante a justiça e assegurando todos os direitos e deveres ao novo proprietário. A partir do registro, o comprador tem domínio sobre o imóvel, mas também assume as responsabilidades com o bem, como pagamento de IPTU e taxa de condomínio, por exemplo. Quais são os documentos necessários para tirar certidão de registro de imóveis. Para tirar a certidão é preciso registrar o imóvel em cartório e para isso você vai precisar de alguns documentos. Veja qual é a documentação necessária: RG; CPF; certidão de estado civil; escritura do imóvel ou contrato do financiamento; IPTU; certidão negativa de débitos; matrícula de imóvel atualizada. Vale lembrar que a escritura deve ser feita antes do registro. Além disso, será necessário pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para que a transferência da propriedade seja oficializada. Uma vez registrado o imóvel, você já pode solicitar a certidão. O documento deve ser feito em até 30 dias após a lavratura da escritura. Todos os dados ficam arquivados no cartório, o que permite emitir a segunda via da certidão a qualquer momento. Como tirar a segunda via da certidão de registro de imóvel. Pedir a segunda via da certidão é um processo muito simples, que pode ser feito pela internet mesmo. Ou seja, não é preciso ir até um cartório para resolver essa questão. A solicitação é realizada pelo site da Central das Certidões em apenas alguns minutos: basta selecionar o tipo de certidão desejada, como certidão de ônus reais ou vintenária, por exemplo. Veja o passo a passo para fazer o seu pedido a seguir. Passo 1: acesse o site da Central das Certidões. Para começar, acesse o site da Central das Certidões e clique no botão “Pedir certidão”, que está em destaque na página inicial. Esse botão te direciona para a área de pedidos do site, onde você deve preencher alguns dados importantes para que a equipe consiga emitir a segunda via corretamente. Passo 2: preencha o formulário. Como falamos, será preciso preencher alguns dados na página de pedidos. Por isso, ao acessar a tela, você verá um formulário bem simples e rápido. Nele, você deve informar dados para contato, como nome completo e e-mail, por exemplo. Vale destacar que todos os dados compartilhados são totalmente sigilosos e estão protegidos pelo sistema de segurança do site, que segue todas as normas estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Passo 3: informe dados sobre o cartório. A Central das Certidões tem contato com mais de 12 mil cartórios do Brasil e a equipe cuida de toda a parte burocrática para você, intermediando o pedido de segunda via do documento. Para que isso aconteça, é fundamental que você informe alguns dados sobre o cartório onde o registro de imóveis foi realizado. Caso você indique o nome do cartório incorreto e nenhum registro do imóvel seja encontrado nos arquivos, a instituição emite uma certidão negativa. Por isso, é importante ficar atento às informações do registro. Com o número da matrícula do imóvel, você consegue saber em qual cartório o primeiro registro foi realizado. Passo 4: escolha a forma de envio do documento. Com os dados do cartório preenchidos, o próximo passo é escolher a forma de envio e informar o endereço para entrega do documento. Se tiver urgência para receber a sua certidão, por exemplo, o envio via Sedex é uma ótima opção. A Central das Certidões foi pioneira no serviço de solicitação e entrega de certidões. Hoje, a empresa faz entregas em todo o Brasil e também para diversos países no exterior. As entregas internacionais são feitas em parceria com a empresa FEDEX, trazendo mais praticidade, segurança e comodidade para quem mora fora do país e precisa ter acesso aos documentos. Passo 5: confirme o pedido. Antes de finalizar o seu pedido, cheque todas as informações compartilhadas no formulário, desde os dados de contato até o endereço de envio. Depois, escolha o método de pagamento de sua preferência e confirme o pedido. Se precisar de outras certidões, basta clicar em “continuar comprando” para incluir novas solicitações antes de finalizar o pedido. Caso queira fazer uma consulta do valor e prazo para entrega da certidão antes de fazer o pedido, é possível usar o simulador de preços e prazos da Central das Certidões. Para acessá-lo basta clicar no botão “Conhecer preços e prazos”, localizado na página inicial do site. Qual a validade da certidão de registro de imóveis. A certidão de registro de imóveis não tem um
Matrícula atualizada de imóvel: como solicitar a sua online.
A compra de um imóvel é a realização de um sonho para muitas pessoas, mas o processo envolve algumas burocracias. Dentre elas, a matrícula atualizada de imóvel é uma das mais importantes. O documento é responsável por manter as informações sobre a propriedade atualizadas e devidamente regularizadas. Quando ocorre a negociação para compra, por exemplo, a atualização da matrícula informará a transferência do imóvel para o novo proprietário. Para entender melhor quais informações você pode encontrar na matrícula de imóvel atualizada e descobrir como solicitar o documento online, continue a leitura deste artigo conosco. Peça a matrícula atualizada de imóvel online e receba o documento em casa. O que é a matrícula atualizada de imóvel. A matrícula atualizada de imóvel traz o histórico completo da propriedade, incluindo todas as mudanças relacionadas ao imóvel desde o seu registro em cartório, como a troca de proprietário em caso de venda, por exemplo. Essa certidão é normalmente solicitada para levantamento de informações a respeito de um determinado imóvel. Veja as principais situações em que o documento é pedido: Negócios de compra e venda; Análise de crédito nas instituições financeiras, como para financiamento imobiliário, por exemplo; Comprovação de titularidade. O documento traz um número único de identificação da propriedade e é fundamental para garantir a regularidade do imóvel perante a lei. Vale destacar ainda que a matrícula é um dos primeiros documentos emitidos no processo de construção de um imóvel. Ela funciona como uma certidão de “nascimento” para registrar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Caso a situação do imóvel tenha alguma mudança, a atualização da matrícula deve ser feita para manter a regularização no cartório. As informações da matrícula ficam registradas em cartório e podem ser consultadas a qualquer momento por meio do número da matrícula. Quem pode solicitar matrícula atualizada de imóvel. Por se tratar de um documento público, a matrícula de imóvel atualizada pode ser solicitada por qualquer pessoa, mas é necessário saber o número da matrícula para fazer o pedido. Contudo, sem o número da matrícula não é possível encontrar as informações registradas em cartório para ser possível incluir os dados atualizados no histórico do imóvel. Como pedir a matrícula atualizada de imóvel online. É possível pedir a matrícula atualizada sem sair de casa com praticidade, segurança e comodidade. O processo pode ser feito pelo site da Central das Certidões. Veja como funciona o pedido: Acesse o site da Central das Certidões; Clique em “pedir certidão”; Selecione o tipo de documento desejado (neste caso, a matrícula de imóvel atualizada); Preencha os dados solicitados, como número da matrícula, se deseja ou não apostilamento de Haia, etc; Depois basta adicionar sua certidão ao carrinho e confirmar seu pedido; Por fim, cadastre seu login, escolha a forma de pagamento e pronto. Agora é só aguardar a matrícula chegar até a sua casa. A Central das Certidões cuida de toda a comunicação com o cartório e burocracias do processo até que o documento chegue até você. Se você estiver em outro país, não precisa se preocupar: a Central das Certidões trabalha com entregas para o Brasil e para o exterior. São mais de 200 países atendidos e o envio é realizado através da empresa FEDEX. O que contém uma matrícula atualizada de imóvel. Como explicamos logo no início deste post, a matrícula de imóvel atualizada contém todas as informações exatas e atualizadas de identificação da propriedade, indicando a situação atual da propriedade. Antes de solicitar a matrícula de imóvel atualizada, é interessante saber qual o seu conteúdo. Nela constam dados como: Localização do imóvel; Metragem; Proprietários atuais e transmissões; Origem da compra e venda por instrumento particular ou escritura pública. O documento também informa a existência de ônus reais sobre o imóvel. De maneira resumida, o ônus representa qualquer tipo de obrigação que recai sobre a propriedade. Se o imóvel foi dado como garantia em um financiamento, por exemplo, a informação estará descrita na matrícula atualizada. Resumindo. Manter a matrícula do imóvel atualizada é fundamental para identificar a situação atual da propriedade, evitando assim qualquer problema com a comprovação de titularidade, por exemplo. A matrícula traz uma descrição completa do histórico do imóvel, desde o seu registro em cartório até o momento atual. Por isso, ela também serve como fonte de consulta para comprovação de dados. Essa consulta é necessária no processo de compra e venda do imóvel, seja por financiamento imobiliário ou por venda direta. Nestes casos, a matrícula atualizada deve ser emitida após a negociação para indicar a transferência de propriedade. Para fazer isso de maneira prática, rápida e segura, você pode fazer o pedido online na Central das Certidões, seguindo o passo a passo compartilhado neste artigo. Peça a matrícula atualizada de imóvel online e receba o documento em casa.
Busca de Bens no Cartório de Registro de Imóveis
A busca de bens é um tipo de certidão fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Nos estados brasileiros o nome desta certidão pode ter variações como, por exemplo: Pesquisa de bens; Certidão de propriedade positiva/negativa; Certidão negativa de bens; Negativa de propriedade, entre outros. Contudo, apesar da variação na nomenclatura, o objetivo da certidão é o mesmo para todos os Cartórios de Registro de Imóveis brasileiros. Como funciona a busca de bens? A busca de bens baseia-se em uma pesquisa de bens imóveis registrados nos livros do Cartório de Registro de Imóveis que a pessoa deseja e pode ser feita por CPF ou CNPJ. O Cartório de Registro de Imóveis recebe a solicitação para iniciar o processo de procura de bens imóveis em seu arquivo. Após finalizarem as buscas é expedido um documento à parte interessada formalizando a existência ou não de imóveis registrados em nome do pesquisado. Este documento chama-se de certidão de busca de bens e na inexistência dos imóveis, a certidão formaliza que nada consta naquela serventia registral. E o que ocorre quando o cartório localiza imóveis? Em princípio, se a busca localizar imóveis registradas em nome do pesquisado, pode ser emitida a matrícula do imóvel atualizada. Da mesma forma, pode ser emitido um informativo contendo os dados da pesquisa. Anteriormente, em nosso blog, já abordamos esta certidão em outros artigos: Como pedir matrícula de imóvel atualizada online Qual a diferença entre transcrição e matrícula de imóvel? Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel Quando a busca de bens pode ser solicitada? A busca de bens pode ser solicitada em diversas situações como, por exemplo: Em casos de compra e venda de imóveis; Financiamentos; Apresentação de inexistência de bens ou demais situações em que seja solicitado comprovação de existência ou não de imóveis. Vale lembrar que a busca de bens é feita em apenas um Cartório de Registro de Imóveis. Isto é, se há interesse que mais cartórios processem a busca de bens, deve também ser solicitado para cada um deles. Só para exemplificar, na cidade Curitiba, no Paraná, existem ao todo nove Cartórios de Registro de Imóveis. Assim sendo, uma busca de bens completa nesta cidade demanda das solicitações em todos esses nove cartórios. Como solicitar a certidão de busca de bens na Central das Certidões? Através da Central das Certidões é possível solicitar certidão de busca de bens para todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. Primeiramente, basta entrar em nosso site, preencher as etapas solicitadas e efetuar o pagamento. Dentro do prazo estipulado é feito a entrega pelos Correios no endereço que desejar. Por fim, se a necessidade for de certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, matrícula de imóvel atualizada ou certidão de protesto, os pedidos podem também ser feitos pela Central das Certidões. A Central das Certidões atende a todas as naturezas cartorárias, de todo o Brasil.
Busca de certidões: entenda como as diferenças regionais podem interferir
Diferenças regionais interferem na forma de busca de certidões. Do nascimento ao óbito todo cidadão, durante seu percurso de vida, vai se deparar com diversos tipos de certidões como: Certidão de nascimento Certidão de casamento Certidão de matrícula do imóvel Certidão de escritura de compra e venda Certidão de escritura de doação, entre outras certidões. Quando nos deparamos com a necessidade de obter uma segunda via dessas certidões, e estamos fora da localidade em que estão registradas, o processo pode se tornar complicado. Por isso, elaboramos este artigo para explicar algumas dificuldades que podem surgir no processo de busca de certidões dependendo da região em que estão localizadas. Tipos de Cartório Além da variedade de certidões, existem várias naturezas cartorárias. Em nosso blog, inclusive, já escrevemos sobre 5 tipos de Cartório e suas finalidades. Durante as buscas de certidões esse fator é muito importante. Uma certidão de nascimento, casamento ou certidão de óbito, por exemplo, são certidões registradas nos Cartórios de Registro Civil. Além disso, dependendo da região, um cartório pode ter mais de uma natureza (comum em cidades pequenas). Por isso, conhecer os tipos de cartório contribui bastante para as buscas. Diferenças regionais mudam canais de atendimento Posteriormente, outro fator importante que pode variar de região para região é a forma de conseguir contato com os cartórios. Em algumas regiões, por exemplo, pode ocorrer dificuldade para efetuar contato telefônico. Às vezes, alguns cartórios realizam seu atendimento apenas presencialmente e também pode haver falta de informatização. Tendo em vista que o primeiro cartório foi oficialmente fundado em 1874, estamos falando da possibilidade de depararmos com cartórios onde seus arquivos são antigos e de difícil manuseio. Não raro ocorre de ao solicitar uma certidão onde será necessário uma busca para localizar o registro, essa pesquisa ser realizada de maneira manual em arquivos gigantescos, com pouca mão de obra e nenhuma informatização. Busca de Certidões de Imóveis Além das certidões que mencionamos anteriormente, as buscas de bens imóveis também variam conforme as características regionais. Para busca de bens em Cartório de Registro de Imóveis, a pesquisa muda de cartório para cartório. São disponibilizadas diferentes formas de obter resultados de busca, demandando tempo e conhecimento para solicitá- las. (Em nosso blog, já abordamos este tema no artigo Busca de Bens: você está realizando corretamente?) Quando há necessidade dessa demanda podemos ter desde buscas de imóveis onde podem ser solicitados para o estado inteiro e ter o resultado de forma rápida até solicitações que será necessário realizar pessoalmente somente por embarcação. Isso se dá pelo fato da junção de vários fatores como, por exemplo: Precariedade de contato Difícil acesso ao município Variação de normas e legislações estaduais para aplicação e forma de atendimento. As diferenças regionais estão em detalhes também na entrega. É possível receber o resultado por forma de informativo, onde é emitida certidão constando todos os bens localizados, para desses escolher e realizar pagamentos, ou resultado de forma verbal, onde será informado apenas se foi ou não localizados bens imóveis, onde não será possível escolher, não há previsão legal onde seja obrigatório informar formalmente a quantidade localizada. Como informado anteriormente, para lidar com as dificuldades e diferenças regionais demanda conhecimento, tempo e paciência para concluí-las. A Central das Certidões, com experiência de mais de 10 anos no mercado, possui equipe preparada para analisar e atualizar a melhor forma de obter certidões, dispensando esforços suficientes para obter o resultado esperado.
Busca de Bens: você está realizando corretamente?
Atualmente, quando precisamos saber se uma pessoa é, ou foi, proprietária de um imóvel, é naturalmente realizada uma busca de bens a partir da solicitação da certidão negativa de bens imóveis no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde provavelmente essa pessoa possua algum bem. Mas você sabia que é possível que essa pessoa possua um imóvel em uma cidade e ele não esteja registrado no cartório local? Pensando na importância das características regionais no processo de busca de bens, elaboramos este artigo para abordar pontos importantes que devem ser considerados quando necessitamos deste tipo de busca. Comarcas Os Cartórios de Registro de Imóveis normalmente atendem as cidades onde estão localizados. Em cidades maiores podem existir até mais de um cartório desta natureza, onde cada um atende um perímetro específico. Entretanto, em todo o Brasil, existem várias cidades muito pequenas, as quais não são consideradas comarcas. Desta forma, elas não possuem um Cartório de Registro de Imóveis próprio. Quando esta situação ocorre, os imóveis localizados nesta cidade são registrados em uma comarca mais próxima. Assim, um imóvel localizado em uma cidade “A” acaba sendo registrado em um cartório de uma cidade “B”. Comarcas anteriores No decorrer do tempo, pode ocorrer de uma cidade tornar-se comarca, ou seja, nela será criada toda a estrutura do poder judiciário (Fórum, Vara Cível, Tabelionato de Notas, etc.), inclusive o Cartório de Registro de Imóveis. Quando isso ocorre, os imóveis localizados em nossa cidade “A” passam a pertencer à comarca própria, mas isso não significa que todos os imóveis que estavam registrados no Cartório de Registro de Imóveis da cidade “B” serão transferidos automaticamente para o Cartório de Registro de Imóveis da cidade “A”. Pelo contrário, será somente aberta uma matrícula no novo cartório, para os casos onde ocorram alterações a pedido da parte interessada. Se uma pessoa é proprietária de um imóvel localizado na cidade “A” e registrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade “B” e não realizar nenhum ato, a matrícula desse imóvel permanecerá lá. Certo, mas isso é importante para buscas em nome de uma pessoa? Sim, pode fazer toda a diferença. Busca de Bens Como explicamos no início do artigo, é natural que a primeira coisa que você faz para tentar localizar o imóvel de uma pessoa é solicitar a busca de bens na cidade onde o imóvel está localizado. Porém, em uma situação como a do exemplo que abordarmos anteriormente, será necessário realizar buscas de bens na Comarca Anterior (ou seja, nos Cartórios de Registro de Imóveis das cidades “A” e “B”) a fim de identificar um eventual bem em nome da pessoa pesquisada. Uma informação importante para direcionamentos das buscas é saber uma provável data de aquisição do imóvel pela pessoa. Assim, é possível analisar em conjunto a data de aquisição com a data de criação da comarca e assim, realizar uma busca com maior assertividade. Através da Central das Certidões é possível solicitar a certidão de busca de bens para todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. A Central das Certidões possui toda a estrutura e know-how para realizar essas buscas com assertividade. É possível solicitar as certidões diretamente em nosso site e, para grandes demandas, contar com o serviço da Central das Certidões Empresarial. Entre em contato conosco e saiba como podemos lhe ajudar.
5 tipos de Cartórios e suas finalidades
Quais os tipos de Cartórios que existem? Ao longo da vida, é comum recorrermos aos serviços cartorários em diferentes ocasiões. Seja para o registro de um nascimento, o registro de um imóvel, a elaboração de uma procuração, o reconhecimento de firma de uma assinatura, entre muitos outros procedimentos. Mas você sabe em que tipos de cartórios cada serviço é feito? Com a Central das certidões você solicita certidões de onde estiver de forma prática e segura. Cada cartório possui uma atribuição específica, por isso separamos 5 tipos de Cartórios e suas finalidades para não haver erro quando precisar destes serviços. Tipos de Cartórios: Registro Civil O Cartório de Registro Civil é uma serventia extrajudicial onde é possível realizar o registro de nascimento, casamento, óbito, conversão de união estável em casamento, entre outros. Todas as alterações que ocorrerem ao longo do tempo nestes atos também são incumbidas a esta serventia, como: Mudanças no nome ou sobrenome; Registro de emancipação; Registro do divórcio; Alteração na filiação por reconhecimento tardio ou socioafetivo, entre outras alterações. Cartórios de Notas No Cartório de Notas, também conhecido como Tabelionato de Notas, são praticados atos como autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, elaboração de procurações públicas, lavratura de escrituras, testamentos, inventários, entre outros documentos. Por meio do registro no Cartório de Notas de um ato notarial, você adquire um documento público, com garantia de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia jurídica. Tipos de Cartórios: Registro de Imóveis O Cartório de Registro de Imóveis tem atribuição judicial para arquivar o histórico completo dos imóveis, com caráter de autenticidade e segurança, dando conhecimento a quem interessar sobre quem pertence, quais as modificações da titularidade e os ônus que possam pesar sobre os imóveis. É relevante saber que em cidades onde existem mais de um cartório desta natureza, cada serventia é responsável por um perímetro específico da cidade. Se você quer comprar um imóvel, vale a pena conferir nossas 10 dicas para quem quer comprar e registrar seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Cartórios de Protesto Nos Cartórios de Protesto ocorrem os registros dos protestos, um ato público formal e solene de caracterização legal da impontualidade do devedor. As dívidas podem ter origem de cheques, notas promissórias, duplicatas de serviços, contratos, boletos/carnês não pagos, entre outros documentos que se reconheçam dívidas. Os protestos são documentos que ficam registrados até que os devedores efetuem o pagamento da sua dívida e solicitem o seu cancelamento. Isso significa que se a dívida não for paga, ao longo dos anos ela deixará de constar nos órgãos de proteção ao consumidor (SPC/Serasa) mas o protesto permanecerá válido. Aproveite para conferir nosso tutorial sobre como pedir certidão de protesto online. Cartórios de Registro de Títulos e Documentos No Cartório de Registro de Títulos e Documentos são registrados todos os documentos que não foram atribuídos as demais naturezas cartorárias. Nesta serventia são registrados documentos como notificações extrajudiciais, contratos em geral, acordos e até mesmo músicas ou poesias. Assim como nas demais naturezas cartorárias, o registro de documentos nesta serventia gera toda a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia legal necessária. Além disso, possibilita a solicitação de uma 2.ª via da certidão sempre que precisar. Esta solicitação pode ser feita, inclusive, na Central das Certidões. Com mais de 10 anos de experiência, a Central das Certidões viabiliza a 2.ª via de certidões com agilidade e segurança, sem que você precise enfrentar filas em quaisquer tipos de cartório.
Regularização Imobiliária: saiba como solicitar online
Todas as transações imobiliárias que envolvem a compra, venda ou doação de um imóvel demandam de procedimentos importantes para que a regularização de imóveis esteja firmada. Estes procedimentos envolvem, sobretudo, a lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda/Doação e seu registro na Matrícula do Imóvel. Apesar da importância deste registro e transferência do imóvel, é comum existirem casos em que apenas documentos particulares sejam elaborados para formalizar toda a transação. As principais consequências desta irregularidade envolvem a possibilidade de aplicação de multas, desvalorização do imóvel e até mesmo a perda do bem em casos de ações movidas contra o antigo proprietário. Como solicitar a regularização de imóveis pela Central das Certidões? A Central das Certidões tem o compromisso de continuar aprimorando os seus serviços. Por isso, agora é possível solicitar o processo de regularização imobiliária em nosso site oficial. A Central das Certidões conta com uma equipe exclusiva e capacitada para tratar de todo o seu processo de regularização de imóveis. Confira abaixo, alguns dos serviços disponíveis: Processo de usucapião; Emissão de certidões do histórico do imóvel; Certidões e documentos para a lavratura de escritura de compra e venda; Unificação, subdivisão ou desmembramento de lotes; Retificação administrativa de áreas; Averbação de construção (Habite-se); Registro de incorporação/constituição de condomínio (elaboramos o memorial de incorporação e/ou levamos para registro); Certidões junto a órgãos Federais, Estaduais, Municipais (CND-INSS, Guias de ITCMD, ITBI, certidões e documentos em Prefeituras, etc.); Consultoria na lavratura de escrituras/contratos de compra e venda; Regularização de imóveis em inventário; Transferências imobiliárias (incorporação de bens, integralização de capital social, doação, etc.); A individualidade de cada caso demanda de registro imobiliário que nossa equipe entre em contato para obter todas as informações necessárias, podendo assim determinar a melhor forma de resolução disponível. Este contato por ser efetuado com Nossa Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone gratuito 0800-7071-772 (De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:30). O atendimento também está disponível por e-mail, por meio do preenchimento do nosso formulário de contato. Você pode se interessar também por: Como regularizar imóveis sem escritura; Como obter escritura do imóvel após a morte do vendedor; Duplicidade de matrícula do mesmo imóvel.
