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Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e de Imóvel

Certidão Negativa Federal?

Na hora de abrir crediários ou solicitar empréstimos e financiamentos, uma das exigências é que o interessado tenha seu nome livre de pendências e regularizado, isso é, ter o nome limpo.

Além de não ter o nome negativado perante os órgãos de proteção ao crédito, o interessado precisa também estar em dia com as suas obrigações tributárias.

Na mesma proporção que os órgãos de proteção ao crédito administram quem possui ou não restrição de crédito, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda asseguram quem deve ou não para a União e para o Governo Estadual.

A certidão negativa pode ser Federal ou Estadual, e comprova se a pessoa não tem nenhum imposto atrasado. Caso haja algum tributo em débito, é emitida uma certidão positiva.

 

Certidão Negativa Federal

A certidão federal diz é relativa à dívida ativa da União. Ela é exigida, por exemplo, na solicitação de financiamento, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, auditorias e participação em concorrências públicas e licitações.

Nele, é declarado que o contribuinte não possui nenhuma dívida com impostos do Governo Federal.

Essa regularidade fiscal diz respeito também a não existência de pendências cadastrais, e de não constar como omisso quanto a entrega da declaração do imposto de renda e das declarações de imposto sobre a propriedade rural e imposto de renda retido na fonte.

O certificado negativo pode ser obtido na internet, para consultar sua situação e retirar seu certificado, visite esta página e informe o número do seu CPF.

 

Certidão Negativa Estadual

Ela tem um nome diferente em cada Estado, mas seu conteúdo e funções são basicamente os mesmos em qualquer lugar do Brasil.

O motivo é que os impostos recolhidos pelo Governo Estadual são os mesmos em todo o país: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) – normalmente pago no recebimento de herança.

Assim como a Certidão Federal, é possível conseguir a Certidão Negativa Estadual pela internet, informando o número do CPF ou CNPJ – para casos de empresa – do contribuinte.

Procure o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e pesquisa pela Certidão Negativa ou Certidão de Débitos Tributários.

 

Certidão Negativa de Imóvel 

Para emitir a certidão negativa de bens imóveis, basta procurar o Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel em questão está registrado no site do Central das certidões e fazer a solicitação da Certidão de Ônus Reais de Imóvel online.

Também é preciso procurar a prefeitura da cidade onde o imóvel está registrado, para emitir a certidão negativa do imóvel com relação aos tributos (débitos) municipais.

Importante ressaltar que, vários municípios de todo o país já disponibilizam a emissão desta certidão pela internet. Basta acessar ao site da prefeitura da sua região e verificar a disponibilidade.

Para emitir a certidão negativa de imóvel rural, basta acessar esta página. A Receita Federal é quem realiza a emissão dela e também pode ser requisitada em um dos postos de atendimento.

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33 Comentários

    • Julieta dos Anjos

      Gostaria de saber como é que eu tiro a certidão negativa de debito de imóvel rural?

      • Érika

        Como faço para tirar uma certidão negativa de imóvel.

        • Olá Érika,

          Para solicitar uma negativa de bens, basta acessar nosso site (https://www.centraldascertidoes.com.br/), clicar na opção “ENTRAR” e realizar seu cadastro. Caso já possua cadastro é só realizar seu login.
          • Após realizar o login, clique em “Novo pedido”. Informe seus dados e confirme os termos de utilização e política de privacidade e clique em avançar;
          • Selecione o Estado em que se encontra o cartório e o tipo da certidão a ser emitida, caso seja necessário marque a opção “Com Apostilamento de Haia” e clique em avançar;
          • Selecione a Cidade em que se encontra o cartório e marque a caixa de seleção do cartório desejado. Se necessário, poderá marcar mais de um cartório ou todos caso não saiba qual o cartório de origem do registro, (é necessário informar exatamente o cartório onde o documento foi registrado, e caso ocorra a indicação incorreta do cartório poderá receber uma certidão negativa) e clique em avançar;
          • Informe os dados de busca da certidão solicitada (Caso ocorra a indicação incorreta dos dados de busca, poderá também receber uma certidão negativa), e clique em avançar. Os campos com o símbolo * são campos obrigatórios;
          • Escolha a forma e informe os dados de entrega, SEDEX, Carta Registrada ou FedEx (FedEx para quem mora no exterior) e clique em avançar;
          • Confirme os dados do seu pedido e clique em “Concluir Pedido”
          • Ao concluir o pedido, imprimir o boleto bancário, o qual poderá ser pago em qualquer agência bancária,  ou realizar o pagamento via cartão de crédito / Paypal (Paypal apenas disponível para pedidos com envio ao exterior).

      • ANDREIA FERREIRA VIEIRA FERREIRA VIEIRA

        Devo pagar pela certidão negativa de débito dos imóveis??

  • Milene

    Como faço uma certidao que comprove que nao tenho imóvel em meu nome???

  • Ana vanessa

    Tem uma escritura de compra e venda mas não resgitrei no cartório do município eu posso vender direto para eles registrar

  • Francisca Mendes

    Bom dia preciso fazer um certificadao negativo em todo país dizendo que não tenho imóveis em meu nome como posso fazer,,?

  • Bruno Meira

    Boa noite , se eu ir no cartório e consigo retirar a certidão negativa , mais o imóvel não está no meu nome , oque precisa na hora para retirar ?

  • Nice

    Como faço pra tirar uma certidão narrativa de imóveis meu imóvel fica em São Paulo

    • Olá Nice,

      Este documento é emitido no cartório de registro de imóveis de origem do registro.

  • Christiani

    Como faço para obter certidão negativa de débito dos imóveis que possuo?

  • Alessandra

    Olá!! Tenho interesse em comprar um lote de um terreno que não tem RGI. A compra seria feita através de instrumento particular de cessão de direitos possessórios, que seria registrado em cartório. Esse documento é o suficiente para que eu possa fazer uma compra segura? Devo fazer mais alguma coisa? Obrigada!!

    • Olá Alessandra,

      Neste caso recomendamos entrar em contato com um advogado especialista imobiliário para um melhor esclarecimento.

  • Anizio

    Olá,estou com uma dúvida meu pai tem um terreno com Escritura de Cessão de posse cedido pelo sogro dele para minha mãe e para os outros filho,agora estamos permutando este terreno e para os novos proprietários pucharem luz e necessário a matrícula geral não só a da parte que foi cedida para nós como fazemos pra conseguir?

    • Olá Anizio, tudo bem com você?

      Neste caso, para solicitar uma segunda via da matrícula, basta acessar nosso site e realizar seu pedido: centraldascertidoes.com.br

  • Monica de Fátima Oliveira

    Olá meu avô tem uma certidão de terras no nome dele há mais de 40 anos será que ainda posso regularizar isso.

    • Olá Monica, tudo bem com você?

      Sim, é possível regularização, porém vai depender de alguns fatores para isso. Recomendamos entrar em contato com o registro de imóveis para um melhor esclarecimento.

  • MARIA ESTELA DA SILVA

    Como faço para solicitar Certidão Negativa de IPTU(emitida pela prefeitura)Esse documento está sendo solicitado pela OAB p minha mãe poder dar entrada numa ação de inventário

  • Rubens F Fernandes

    Em situação de registro de imóvel em Estado diferente da residência do proprietário, as certidões negativas Estadual e Municipal devem ser do Domicílio do proprietário ou da localização do imóvel?

    • Em uma situação de registro de imóvel em um estado diferente da residência do proprietário, as certidões negativas Estadual e Municipal geralmente devem ser obtidas tanto do domicílio do proprietário quanto da localização do imóvel.

      A obtenção dessas certidões tem o objetivo de verificar se há dívidas ou pendências em nome do proprietário ou em relação ao imóvel em questão. Dessa forma, é comum que o cartório exija as certidões negativas do estado e município onde o proprietário reside, a fim de garantir que ele não possui dívidas ou problemas que possam afetar a transferência ou registro do imóvel.

      Além disso, as certidões negativas também são solicitadas no estado e município onde o imóvel está localizado, a fim de verificar se existem eventuais dívidas relacionadas ao imóvel em si, como impostos, taxas ou outros ônus.

      Vale ressaltar que os requisitos específicos podem variar de acordo com a legislação local e as práticas adotadas pelos cartórios em cada estado. Portanto, é sempre recomendável consultar o cartório responsável pelo registro do imóvel para obter orientações precisas sobre quais certidões são necessárias em cada caso.

    • Olá Márcia, tudo bem? Muito obrigado pelo feedback, ficamos felizes de ter ajudado, isto nos dá motivação para continuar criando cada vez mais conteúdos para vocês.

  • Joseany Gomes Cerqueira

    Estou precisando:
    Certidão negativa de débitos estadual de imóvel
    Certidão negativa de débitos federal de imóvel

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