Você terminou uma união estável e agora está se perguntando como regularizar a situação de forma legal e sem complicação? A certidão de dissolução da união estável é um passo importante para resolver questões patrimoniais, permitir um novo casamento ou garantir que a separação seja reconhecida legalmente.

Neste artigo, vamos te guiar pelo processo completo, passo a passo, para garantir que você entenda tudo e consiga realizar essa tarefa de forma descomplicada.

A certidão de união estável

A união estável é uma relação amorosa entre duas pessoas que vivem juntas com a intenção de constituir uma família, mas sem o casamento formal.

Casais maiores de 18 anos e desimpedidos perante a lei podem fazer a declaração de união estável, sejam eles héteros ou homoafetivos.

Até o momento, a lei não estipula um tempo mínimo de convivência (artigo nº 1.723 do Código Civil). Portanto, o casal pode estar junto a 1 ano ou a 10 anos: o processo de oficialização da união estável é o mesmo em todos os casos.

Com a certidão, é possível assegurar a partilha de bens, participação em planos de saúde. Contudo, vale destacar que a união estável não cria vínculo matrimonial, ou seja, os dois cônjuges continuam como solteiros no estado civil.

As diferenças entre Casamento Civil e União Estável

A dissolução da certidão de união estável

Você pode fazer a certidão de dissolução de união estável sem que, necessariamente, tenha sido feita a certidão de união estável.

É necessário registrar a separação dessa união para que ela tenha efeito jurídico, assim como o divórcio no caso de casamentos.

Esse documento é essencial para garantir que você resolva de forma justa e legal as questões envolvendo bens, pensões e outros direitos.

Portanto, se você deseja encerrar de forma definitiva e sem pendências, a certidão de dissolução de união estável é o caminho.

Por que regularizar sua situação?

É comum que muitas pessoas, ao terminar uma união estável, achem que a dissolução não é tão importante. Mas isso pode gerar sérias consequências no futuro.

Ao não regularizar sua separação, você pode enfrentar problemas como:

Impedimentos para o novo casamento: se você pretende casar novamente, a certidão de dissolução de união estável é obrigatória. Sem a certidão, você não poderá registrar um novo casamento.

Problemas com divisão de bens: se o casal tem bens em comum, é essencial fazer a divisão de forma oficial para evitar disputas futuras. A certidão vai garantir que você tenha a divisão oficializada.

Pendências com filhos ou pensão alimentícia: em casos que o casal tem filhos, a guarda e a pensão alimentícia precisam ser definidas. Regularizar a situação facilita esse processo.

Segurança jurídica: resolver a dissolução formalmente garante que, no futuro, ninguém possa questionar sua separação. Assim, você estará protegido de possíveis problemas legais.

Passo a Passo:

Agora que você entende a importância da certidão de dissolução de união estável, vamos te guiar pelo passo a passo de como obtê-la:

1. Bens e/ou filhos em comum

Antes de começar o processo, é fundamental saber se há bens em comum e filhos menores envolvidos.

Se houver, será necessário decidir como dividir os bens e como será a guarda dos filhos. Caso você e seu ex-companheiro(a) concordem sobre esses pontos, o processo será mais simples. Mas, caso não haja consenso, o processo precisará ser judicial.

Tente chegar a um acordo amigável, pois essa é a melhor maneira de resolver a dissolução de união estável. Se você e seu ex-companheiro(a) concordarem sobre como a separação deve ocorrer, poderão realizar o processo diretamente no cartório de registro civil, sem a necessidade de um advogado ou juiz. Além disso, esse processo será mais rápido, barato e menos burocrático.

2. Reúna os documentos necessários

Para dar entrada no processo, seja no cartório ou na via judicial, você vai precisar de alguns documentos. Eles podem variar conforme o caso, mas geralmente incluem:

Documentos pessoais: RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento (se houver);

Comprovante de residência: de ambos os parceiros;

Declaração de bens: se houver bens em comum que precisam ser divididos;

Contrato de convivência: se você e seu ex-companheiro(a) tiverem formalizado a união estável.

Sendo assim, esses documentos são fundamentais para garantir que tudo seja feito corretamente. Se o casal não tem bens em comum ou filhos, o processo será bem mais simples.

4. Tipo de dissolução de união estável: Judicial ou Extrajudicial

Aqui você tem duas opções, e a escolha vai depender da sua situação:

Via extrajudicial (cartório): Se ambos os parceiros concordam com a separação e não há questões complexas sobre divisão de bens ou guarda de filhos, a dissolução pode ser feita diretamente no cartório de registro civil. O cartório fará o registro e emitirá a certidão de dissolução rapidamente, em poucos dias. Esse é o processo mais simples e rápido.

Via judicial: Se houver disputas sobre bens, guarda de filhos ou pensão alimentícia, será necessário recorrer à via judicial. O processo será mais demorado e envolverá um juiz, que decidirá sobre as questões em disputa. Nesse caso, será necessário um advogado para representar você no processo.

5. Inicie o processo de dissolução

Se for via extrajudicial, você deve ir até o cartório com todos os documentos necessários. O cartório registrará a dissolução diretamente ali.

Mas se for via judicial, seu advogado(a) dará entrada no processo e o juiz irá analisar o caso. Após a decisão do juiz, o cartório realizará o registro e emitirá a certidão.

Os custos e prazos para a obtenção da certidão de dissolução de união estável variam de acordo com o cartório e a complexidade do caso. Em casos amigáveis e simples, as partes podem fazer a dissolução rapidamente, geralmente em um ou dois dias. No entanto, se houver questões a serem resolvidas judicialmente, o processo pode demorar mais, dependendo da agenda do tribunal.

6. Receba a certidão de dissolução de união estável

Após concluir o processo, seja na via judicial ou extrajudicial, você poderá retirar a certidão de dissolução de união estável. Com esse documento em mãos, você estará legalmente separado(a) e poderá resolver questões como divisão de bens, pensão alimentícia e outros direitos, além de poder casar novamente, se assim desejar.

O que fazer depois de obter a certidão?

Assim que você tiver a certidão de dissolução, você está formalmente sem pendências jurídicas sobre a união.

Se você tiver filhos, a certidão ajudará a formalizar acordos sobre guarda e pensão. Além disso, ela é o primeiro passo para resolver questões patrimoniais, como a venda de bens ou a partilha de propriedades.

Se você planeja casar novamente, a certidão será a chave para dar entrada no novo casamento, sem complicações.

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Texto por Jéssica Almeida

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