As diferenças entre Casamento Civil e União Estável

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O casamento civil e a união estável são duas formas de união que se caracterizam pelo objetivo de constituir família.

As diferenças entre esses institutos são cada vez mais sutis, principalmente pelo avanço dos direitos assegurados a quem opta pela união estável.

Apesar dessa evolução, existem algumas diferenças entre casamento civil e união estável que serão abordadas ao longo deste artigo.

Formalização de Casamento Civil e da União Estável

Uma das diferenças entre casamento civil e união estável está na forma como ambas são formalizadas.

O processo de habilitação de casamento, no Cartório de Registro Civil, pode ser considerado mais burocrático do que o de união estável.

Os noivos precisam comparecer no cartório para verificação dos documentos exigidos, além de agendar uma data para retornar ao cartório realizar a celebração do casamento perante o juiz de paz.

(Você pode conferir a lista completa dos documentos exigidos em nosso artigo sobre: Documentos para casamento civil)

Para formalização da união estável, os procedimentos são mais céleres. Neste instituto, os interessados podem comparecer no Cartório de Notas de sua preferência munidos dos seus documentos de identificação (RG e CPF originais).

Existe uma recomendação do Ministério Público de, se possível, também se apresentar duas testemunhas junto ao casal. Além disso, normalmente a lavratura da escritura pública de união estável fica pronta na mesma hora.

Estado civil

O estado civil é outro ponto em que existe diferença quando o casal opta pelo casamento ou união estável.

Com o casamento, o estado civil passa de solteiro para casado após a conclusão do processo. Já para a união estável, não existe alteração de estado civil. Neste caso a pessoa permanece com seu estado civil, seja ele de solteiro, divorciado ou viúvo.

Sobrenome

Ao iniciar o processo de habilitação do casamento, os noivos possuem a opção de adotarem o sobrenome de seus cônjuges. Esta mudança é opcional, mas pode ser realizada de forma simplificada.

Com a união estável, esta alteração não ocorre como no casamento. Existem casos em que foi realizado esta alteração mediante autorização judicial, tornando a alteração burocrática em comparação ao que ocorre no casamento.

Valores do Casamento Civil e União Estável

Os preços para realização do casamento ou união estável variam de estado para estado, conforme a Tabela de Emolumentos vigente.

Por isso realizamos a verificação dos valores em quatro estados para ajudar quem tem dúvidas sobre os valores cobrados.

Estado Casamento na Sede Casamento Fora da Sede União Estável
São Paulo R$402,40 R$1.341,35 R$411,59
Paraná R$289,50 R$386,00 R$121,59
Bahia R$278,86 R$340,58 R$123,48
Espírito Santo R$234,07 R$690,77 R$113,39

Ficou com alguma dúvida sobre as diferenças entre Casamento e União Estável? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo para podermos lhe ajudar.

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