O Cartório Distribuidor é uma serventia pertencente à classe judicial, cujo funcionamento ocorre nas dependências do Fórum municipal, cada Município possui seu próprio Fórum. O serviço de registro do Cartório Distribuidor deriva de uma organização técnica, responsável em garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
Essa natureza de ofício é responsável pela distribuição igualitária dos serviços forenses para os Juízes e seus auxiliares, para manter o equilíbrio dos trabalhos. Possui a tarefa de distribuir equitativamente as ações jurídicas (feitos ajuizados) da mesma natureza (Vara de Família, Vara Criminal, Vara Cível, entre outras), efetuar averbações, cartas precatórias e cancelamentos de sua competência, expedindo-se certidões sobre os atos constantes em seus registros e papéis.
Existindo mais de uma Vara de mesma Natureza, por exemplo: 1.ª Vara da Família, 2.ª Vara da Família, o serviço de distribuição de ações judiciais cíveis é realizado através do modelo de sorteio eletrônico diário nas suas respectivas varas.
No registro de um processo jurídico, no Cartório Distribuidor, referente a ações cíveis, é atribuído o número de protocolo no processo apresentado ao Cartório Distribuidor, para que este possa distribuir para a Vara que arrolará o processo. O número do protocolo do processo não sofre alterações e para conferir o andamento do mesmo, basta acessar a área destinada a estes procedimentos no portal digital (site) do Tribunal de Justiça da Unidade de Federação (Estado) desejado.
Todos os interessados poderão solicitar a expedição de certidões (a exceção dos que tramitam em segredo de Justiça), munidos do nome e número do documento a ser pesquisado.
As principais certidões emitidas pelo Cartório Distribuidor são:
- Certidão Negativa de Ações Cíveis;
- Certidão Negativa de Execuções Fiscais;
- Certidão Negativa de Falência e Concordata;
- Certidão Negativa Criminal.
A Central das Certidões possibilita a solicitação de 2.ª via e certidão de todos os Cartórios Extrajudiciais (cartório de registro civil, cartório de notas, cartórios de registro de imóveis, cartório de títulos e documentos, cartório de protesto, cartório distribuidor e cartório distribuidor de protestos) do Brasil, realizando o envio da Certidão a endereços nacionais e endereços internacionais.
Para mais comodidade aos clientes, a Central das Certidões dispõe de canais de atendimento gratuitos, através do telefone 0800 7071 772, atendimento por chat online disposto no site e formulário de atendimento clique aqui, o horário de atendimento é de 09:00 às 16:30, de segunda a sexta-feira.
21 Comentários
Olá tenho a procuração assinada pela minha irmã,a moto está no nome dela…. Posso autenticar sem a presença dela no cartório ?
Olá Ester, tudo bem?
Você poderá autenticar a assinatura apenas por semelhança, no Cartório de Notas onde ela tem cadastro da assinatura (popularmente conhecido como “Firma aberta). Porém, se o documento exigir um reconhecimento de firma por verdadeiro ela terá que comparecer no Cartório de Notas e assinar na presença do cartorário.
Eu consigo reconhecer firma com assinatura do proprietário ele preencheu a ficha com RG CPF
Olá Vanderlei,
Desde que o proprietário já possua firma reconhecida no cartório.
Preciso reconhecer firma de estágio,tem que ser na cidade da escola onde eu estagio ou pode ser no cartório da cidade onde moro?
Ex: Estagio na ETEC de Cajamar e moro em São Paulo.
Olá Elismar, como vai?
Você vai reconhecer a sua assinatura ou do responsável da empresa que faz estágio?
Bom dia, depois que abro firma quanto tempo depois já posso fazer reconhecimento firma?
Olá Lucia, tudo bem?
Você pode realizar na mesma hora.
Boa tarde! Gostaria de saber se é possível reconhecer firma em dois cartórios diferentes no mesmo documento. Um cartório em diadema -sp e outro na Praia grande – sp. Documento de autorização de construção no terreno da minha vó.
Olá Ana Paula,
É possível sim, não é obrigatório que seja no mesmo Cartório de Notas. Cada parte reconhece sua assinatura no Cartório de Notas que possuir firma aberta.
Oi! Boa Tarde…. Meu pai ganhou um terreno da minha vó… Com a escretura no nome do meu falecido vô… Então, ai meu pai pegou e vendeu este terreno… Só q apareceu um senhor dizendo q aquele terreno era dele e, q ele avia comprado direto com a minha vó… E disse tbm q a escritura q o meu pai tinha nao valia, q a q valia era a a ele tinha…. E o senhor Legou tbm q meu pai nem filho da minha vó era, e sim tinha sido adotado de coração… E agora o q fazer???
Olá Luciane,
Recomendamos a verificação diretamente com um advogado, pois infelizmente trata-se de uma situação que foge do nosso entendimento.
Em uma ação contra o DETRAN, qual o juízo competente e qual o cartório distribuidor para entregar a petição inicial?
Minha mãe possui uma casa e que fazer doação para mim em cartório.
Caso ela venha a falecer a casa é minha ou entra em inventário para dividir com meus irmãos
Olá Ivana,
Para realizar a doação só será possível mediante a autorização dos outros herdeiros.
Sou divorciado e casado pela segunda vez.
A primeira esposa é falecida.
Do segundo casamento tenho um filho.
E do primeiro casamento tenho um filho
Possuo imóveis comprados após separação posso doar alguns dos imóveis para o filho do segundo casamento por minha vontade
Exclusivamente?
Olá José, tudo bem?
A doação pode ser feita para quem você quiser. Porém recomendamos fazer isso com o acompanhamento de um advogado.
Gostaria de tirará segunda via da minha certidao de nascimento sou natural de santos
Olá Carlos,
Para solicitar 2° via de certidões, basta acessar (www.centraldascertidoes.com.br), e acessar a área “Para Você” e clicar em “Iniciar pedido”.
Deve ser indicado o cartório em que o documento está registrado e preencher o formulário.
Após a confirmação do pagamento começa correr o prazo de entrega de seu pedido que é informado no momento da solicitação. Para realizar pedido de certidão através do nosso site, é necessário informar exatamente o cartório onde o documento foi registrado, pois nosso site não realiza buscas. Caso ocorra a indicação incorreta do cartório poderá receber uma certidão Negativa. Reforçamos que nosso site não realiza buscas de certidões.
[…] documento fica registrado no Cartório Distribuidor Cível, órgão interligado ao Fórum Municipal de cada cidade. Sendo assim, as certidões são públicas […]
[…] isso digitando o nome do documento na barra de pesquisa ou então procurando pela área “Distribuidor“. Assim que selecionar a opção desejada, já pode dar início ao seu […]