Usucapião descomplicado: veja os documentos essenciais!
Se você já ouviu falar em usucapião, mas ainda se sente confuso sobre o que é necessário para dar entrada nesse tipo de processo, está no lugar certo. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva quais documentos são indispensáveis para requerer a usucapião, quais são os erros mais comuns e por que contar com a documentação correta pode fazer toda a diferença na agilidade do seu pedido. O objetivo aqui é facilitar a sua compreensão e evitar que você perca tempo, ou pior, que tenha seu pedido negado por falta de alguma certidão. Antes de listar os documentos essenciais, vale uma rápida explicação: usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno a partir da posse prolongada e contínua, desde que preenchidos certos requisitos legais. Existem diferentes tipos de usucapião: urbano, rural, familiar, extrajudicial e indígena. Cada um possui requisitos específicos, mas todos exigem um ponto em comum: documentação que comprove o tempo de posse, a forma de uso do imóvel e a boa-fé de quem o utiliza. Por que os documentos são tão importantes A usucapião, é um direito garantido pela constituição federal (art. 183 e art. 191), exige que o possuidor comprove a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem por um período determinado, que pode variar de 5 a 15 anos. Nesse sentido, sem os documentos corretos, fica difícil comprovar que esses requisitos foram cumpridos. Por isso, reunir a documentação desde o início é o primeiro passo para evitar contratempos. Quais são os documentos essenciais para dar entrada na usucapião? A seguir, listamos os principais documentos que você vai precisar reunir para iniciar o processo de usucapião: 1. Documentos pessoais do requerente Esses documentos são básicos, mas indispensáveis para identificar o requerente. 2. Planta e memorial descritivo do imóvel A planta do imóvel e o memorial descritivo devem ser elaborados por um engenheiro ou arquiteto habilitado. Ou seja, eles devem conter todas as informações técnicas e detalhamentos do terreno, além da assinatura do profissional com anotação de responsabilidade técnica. Em resumo, esses documentos são fundamentais para descrever o imóvel com precisão e permitir que o cartório ou o juiz tenha clareza sobre a área em disputa. 3. Declaração de confrontantes Trata-se de uma declaração assinada pelos vizinhos do imóvel, confirmando que o requerente está na posse do bem e que não há litígio sobre os limites do terreno. Quando há concordância dos confrontantes, o processo tende a ser mais rápido, especialmente no caso da usucapião extrajudicial. 4. Certidões negativas As certidões negativas servem para comprovar que não há litígios ou gravames que impeçam o reconhecimento da posse. As mais importantes são: Esses documentos são essenciais para confirmar que o bem não pertence a ente público, já que não é possível requerer usucapião sobre bens públicos. 5. Comprovações de posse Além das certidões e plantas, é necessário demonstrar que você efetivamente vive no imóvel. Os documentos mais comuns para isso incluem: Essas provas fortalecem a narrativa de que a posse é contínua, pacífica e de boa-fé. Modalidades de usucapião Cada tipo de usucapião exige um conjunto específico de provas e documentos. Veja alguns exemplos: Usucapião urbano Previsto no art. 183 da constituição, permite a aquisição de até 250m² em área urbana após 5 anos de posse. Exige que o imóvel seja utilizado como moradia do possuidor e de sua família. Usucapião rural Art. 191 da constituição. Aplica-se a áreas de até 50 hectares, desde que o possuidor viva e trabalhe no local por pelo menos 5 anos ininterruptos. Usucapião extrajudicial Regulamentado pelo novo código de processo civil (art. 1.071), permite que o processo ocorra diretamente em cartório, de forma mais rápida. O que pode travar o seu processo Muita gente acredita que basta morar no imóvel há muito tempo para ter direito à usucapião, mas a falta de documentação adequada é o principal motivo de indeferimento dos pedidos. Sem provas claras, um processo pode se arrastar por anos na justiça. Segundo a Defensoria Pública do Paraná, “mesmo nos casos em que é possível acessar a usucapião urbana pela via extrajudicial, a exigência documental continua sendo rigorosa”. Como agilizar o processo O segredo está em montar um dossiê completo, com todos os documentos atualizados, e contar com o apoio de profissionais qualificados. Um bom advogado e o suporte de cartórios experientes fazem toda a diferença. Além disso, recorrer a plataformas que agilizam a emissão de certidões é uma estratégia inteligente. Com a Central das Certidões, em poucos cliques, você consegue documentos essenciais como a certidão de matrícula, ônus reais e cadeia dominial, economizando tempo e evitando dores de cabeça. Comece pelo documento certo com a Central das Certidões A usucapião pode, sim, ser um caminho viável para regularizar um imóvel. Mas sem os documentos certos, ela se torna um processo lento, caro e frustrante. O ponto de partida é garantir que toda a documentação, principalmente as certidões que citamos acima. Seu processo de usucapião começa com um clique. Acesse a Central das Certidões e solicite tudo online, com segurança e agilidade.
Certidão de falência: quando e como é emitida?
Se você já tentou abrir uma conta bancária empresarial, participar de uma licitação ou conseguir crédito com alguma instituição financeira, provavelmente se deparou com a exigência de uma certidão de falência. Mas o que exatamente é esse documento, por que ele é tão importante e em quais situações você precisa dele? Confira abaixo. A certidão de falência é um documento emitido pelo Poder Judiciário que informa se uma empresa ou pessoa física está envolvida em processos de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial. Ela é exigida em várias situações formais, principalmente quando há análise de risco ou necessidade de provar a idoneidade financeira e jurídica. Algumas das ocasiões mais comuns são: Quando a certidão de falência é emitida? A emissão da certidão acontece quando alguém solicita o documento no tribunal responsável pela jurisdição onde a pessoa ou empresa está registrada. Além disso, ela tem validade determinada, pode variar de 30 a 120 dias. Isso porque a situação jurídica de uma empresa pode mudar, então é preciso garantir que a informações esteja sempre atualizada. Qual a diferença entre certidão de falência e outros tipos de certidão “semelhantes”? Muita gente confunde a certidão de falência com a certidão negativa de débitos (CND) da Receita Federal ou com a certidão de protesto. Mas são coisas diferentes. Documento O que informa Emissor Certidão de falência Processo de falência, recuperação judicial ou concordata Tribunal de Justiça CND Débitos com a Receita Federal ou INSS Receita Federal Certidão de protesto Dívidas protestadas em cartório Cartório de Protesto Elas até se complementam, mas têm finalidades distintas. E se constar um processo de falência? Se a certidão de falência mostrar que a empresa ou pessoa está envolvida em um processo de falência, isso pode afetar a sua capacidade de fechar negócios, obter crédito ou realizar contratos importantes. No entanto, isso não significa que a empresa está automaticamente impedida de operar. Se a situação estiver sendo regularizada, a empresa pode continuar suas atividades, desde que demonstre que está tomando as medidas necessárias para resolver sua situação financeira. Caso uma empresa esteja em processo de falência e precise regularizar a situação, ela pode pedir a recuperação judicial, um processo que permite negociar as dívidas e continuar operando normalmente. Mas, enquanto isso, a certidão de falência continuará a mostrar o processo em andamento. Como emitir a certidão Emitir a certidão de falência é um processo simples, mas que varia de acordo com o estado. O pedido deve ser feito no Tribunal de Justiça do estado onde a empresa ou pessoa está registrada. No entanto, os passos podem mudar um pouco de uma localidade para outra. Por isso, é sempre bom verificar as informações diretamente com o Tribunal ou cartório da sua região, garantindo que você siga o procedimento correto e evite erros. Além disso, para emitir a certidão, será necessário pagar uma taxa que pode variar de estado para estado. É importante também estar atento à documentação necessária para o pedido, o que vamos explicar em detalhes a seguir. Documentos necessários para solicitar a certidão de falência A certidão de falência pode ser solicitada tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. O processo é basicamente o mesmo, mas os documentos exigidos variam dependendo de quem está fazendo o pedido. Veja os documentos necessários para cada caso: Para pessoas físicas: Quando se trata de pessoas físicas, a falência é chamada de insolvência civil. Para consultar certidões nesse caso, basta ter esses dois documentos. Para pessoas jurídicas: Se você for pedir a certidão para uma empresa, precisará desses dados. Lembrando que, seja para pessoa física ou jurídica, a consulta pode ser feita por qualquer pessoa interessada, como, por exemplo, alguém que esteja negociando com a empresa ou pessoa. Onde solicitar Existem duas formas de solicitar a certidão negativa de falência, que comprova que não existem processos de falência em andamento: presencialmente ou online (mais rápido e prático). Emissão presencial Para quem prefere fazer tudo pessoalmente, o processo é simples: Com esses dados, o cartório fará uma busca nos registros e verificará se há pendências relacionadas ao CNPJ ou CPF consultado. Emissão Online (Segunda via) Uma alternativa muito mais prática e rápida é pedir a certidão de falência online. Isso pode ser feito de forma simples, sem sair de casa. Veja como: Após o pagamento e a confirmação do pedido, a equipe da Central das Certidões realizará a consulta nos registros. Se houver alguma pendência, a certidão de falência será emitida. Se não, você receberá a certidão negativa de falência. Importante: A Central das Certidões também oferece envio para todo o Brasil, com opção de frete grátis, e também para o exterior. Por que escolher a Central das Certidões? O processo é rápido, simples e seguro, sem a necessidade de enfrentar a burocracia dos tribunais e cartórios. Você faz o pedido online e conta com nosso suporte para garantir que tudo saia certo, sem complicação. Não perca tempo! Solicite sua certidão de falência online com a Central das Certidões e garanta a segurança jurídica das suas transações.
Certidão Simplificada: o que é, para que serve e como emitir
Se você tem ou quer abrir uma empresa, especialmente uma registrada na Junta Comercial, precisa entender a certidão simplificada e como pedir a certidão online. Esse documento pode parecer apenas mais uma burocracia, mas é muito importante. Ele comprova que sua empresa está em dia com o cadastro oficial. Vamos direto ao ponto: entender como ela funciona, quando é exigida e onde emitir. O que é a certidão simplificada? A certidão simplificada é um documento emitido pela Junta Comercial que mostra os dados cadastrais de uma empresa registrados ali. Em resumo, ela inclui: Ou seja, é um resumo da “ficha cadastral” da empresa, com informações essenciais para qualquer tipo de verificação institucional. Abaixo o modelo da Certidão Simplificada da Junta Comercial do Paraná: Fonte: Junta Comercial PR Quando ela é exigida? Muita gente só descobre a existência dessa certidão quando precisa dela para algum contrato ou licitação. Por exemplo: Além disso, a certidão serve como uma fonte rápida de informação pra possíveis parceiros comerciais. Em outras palavras, é uma forma prática de mostrar que sua empresa está ativa e com registro legal. Qual a diferença entre certidão simplificada e certidão específica? É fácil confundir, mas os dois documentos têm objetivos diferentes. A certidão específica serve para provar atos como mudanças no contrato e a entrada ou saída de sócios. A certidão simplificada traz informações gerais e serve para consultas básicas sobre a situação da empresa. Onde emitir a certidão simplificada? Cada estado tem sua Junta Comercial, e a emissão é feita diretamente por elas. Porém, se quiser praticidade de verdade, emita a certidão simplificada direto com a Central das Certidões. A gente resolve tudo por você, em qualquer estado do Brasil, com opção de frete grátis e acompanhamento em cada passo. Por que é importante manter a certidão atualizada? Manter esse documento atualizado mostra que sua empresa está regular. Com isso, você transmite mais confiança pra investidores, parceiros, fornecedores e clientes. Além disso, quando surgir uma oportunidade, você já vai estar com tudo pronto pra agir rápido — sem correr atrás de papelada na última hora. Hora de garantir sua certidão sem estresse Agora que você já sabe o que é a certidão simplificada, você entende por que ela é tão importante para a vida de qualquer empresa. É um documento simples, mas que pode ser o divisor de águas entre fechar um contrato ou perder uma oportunidade. Não perca tempo com burocracias. Emita sua certidão simplificada agora com a Central das Certidões e garanta agilidade, segurança e praticidade em todo o processo. Acesse Central das Certidões.
Comprar imóvel em 2025: certidões para uma compra segura
Comprar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida de qualquer pessoa. Em 2025, com o mercado imobiliário em alta e as perspectivas econômicas mais favoráveis, muita gente está se organizando para dar esse passo. Mas, para que o sonho da casa própria não vire um pesadelo, tem um ponto que não pode ser ignorado: a verificação das certidões do imóvel. 2025 promete para quem quer comprar Segundo a reportagem especial da Folha de São Paulo publicada em janeiro de 2025, o setor imobiliário deve continuar aquecido neste ano. A estimativa é que haja um crescimento de 10% nas vendas, puxado por juros mais baixos, programas de incentivo do governo e maior confiança dos consumidores. Além disso, a matéria ainda destaca que cidades como São Paulo, Curitiba e Recife estão entre os principais polos de investimentos. O UOL Economia também reforça esse otimismo. Em matéria publicada em fevereiro de 2025, especialistas destacam que o crédito imobiliário está mais acessível e que o mercado tem se tornado mais profissionalizado. Mas eles também alertam: é fundamental redobrar a atenção com a documentação do imóvel antes de fechar qualquer negócio. Quais certidões são obrigatórias? Quando você decide comprar um imóvel, seja novo ou usado, é essencial conferir uma série de documentos que comprovam a regularidade da propriedade. Por isso, as certidões mais importantes incluem: 1. Certidão de Matrícula Atualizada Esse é o documento mais importante. Ele é emitido pelo cartório de registro de imóveis e mostra o histórico completo da propriedade, incluindo quem é o dono atual, se há hipoteca, penhora, usufruto ou qualquer outro tipo de ônus. 2. Certidão Negativa de Débitos de IPTU Emitida pela prefeitura, essa certidão mostra se o imóvel está em dia com o pagamento do IPTU. A prefeitura pode cobrar essas dívidas do novo dono. 3. Certidão de Ônus Reais Essa certidão mostra se o imóvel tem algum impedimento legal, como financiamento em aberto, penhora judicial, etc. 4. Certidão de Cadeia Dominial Pouco falada, mas extremamente relevante. Essa certidão mostra a sequência de transferências da propriedade ao longo do tempo. Ajuda a identificar qualquer irregularidade na titularidade. Por que isso é tão importante? Imagina só: você encontra o imóvel dos sonhos, fecha o contrato, paga a entrada e, então, descobre que ele está envolvido em uma disputa judicial. Ou, pior ainda, o “dono” nem era o verdadeiro proprietário. Infelizmente, isso é mais comum do que parece e pode dar uma dor de cabeça enorme, além de prejuízo financeiro. Verificar todas essas certidões é garantir que você está fazendo uma compra segura, com respaldo legal. Também é um requisito para que o cartório registre o imóvel em seu nome e para que bancos aprovem o financiamento. Como conseguir essas certidões? Hoje em dia, dá pra conseguir todas essas certidões online, mas cada uma tem um caminho diferente, dependendo da cidade, estado e tipo de imóvel. Mas pelo site da Central da Certidões, você consegue todas elas no mesmo lugar. Conte com a Central das Certidões Comprar um imóvel em 2025 pode ser um ótimo negócio, mas só se você tiver todos os documentos em mãos. As certidões funcionam como um escudo contra golpes, problemas jurídicos e dores de cabeça no futuro. Não deixe esse detalhe pra depois. Fale agora com a Central das Certidões e consiga as certidões para comprar seu imóvel com a segurança que você merece.
Casamento no civil entre estrangeiro e brasileiro: tudo o que você precisa saber
Se você está planejando um casamento no civil com alguém de outro país, é importante entender as etapas e os documentos exigidos. Neste artigo, vamos detalhar passo a passo o que você precisa saber para oficializar a união, com foco em dicas práticas e essenciais para o sucesso do processo. E, caso precise de ajuda com as certidões, a Central das Certidões está aqui para facilitar todo esse caminho! Vamos lá. Quais são os documentos necessários? Segundo a matéria do JusBrasil, para que o casamento aconteça de forma legal e sem surpresas, é fundamental ter os documentos certos. E atenção: os documentos exigidos podem variar conforme o estado civil do estrangeiro. Vamos dividir os requisitos para cada caso: Para o estrangeiro solteiro: Divorciado: Viúvo: Importante: se os documentos forem emitidos no exterior, precisam ser apostilados de acordo com o Apostilamento de Haia e, em muitos casos, traduzidos por um Tradutor Juramentado. (Obs.: fazemos o apostilamento na Central das Certidões) Dica de ouro: verifique se o seu cartório exige tradução juramentada do passaporte, já que isso pode variar dependendo da região. Além disso, é sempre bom dar uma ligadinha no cartório para confirmar os documentos exigidos. Sem visto, sem casamento! Outro ponto crucial é que, para que o casamento ocorra legalmente, o estrangeiro deve estar com o visto regularizado. Ou seja; sem visto, sem casamento. Caso o estrangeiro tenha o visto vencido, ele precisará regularizar a sua situação migratória antes de dar entrada no casamento. “Consigo a cidadania brasileira?“ Se você está se perguntando sobre a possibilidade de obter a cidadania brasileira após o casamento, a resposta é sim! O estrangeiro casado com um brasileiro tem o direito de solicitar o visto de residência permanente no Brasil. Esse visto permite que o estrangeiro viva no Brasil de forma legal. Além disso, após um período de residência no Brasil, é possível dar início ao processo de naturalização. Estrangeiros casados com brasileiros podem solicitar a naturalização com processo mais ágil, já que precisam cumprir um tempo de residência menor. Dica extra: Para pleitear a naturalização, o estrangeiro precisa residir no Brasil por um período mínimo de um ano, mantendo o casamento. Após esse tempo, é possível solicitar a naturalização ordinária, o que pode resultar na obtenção da cidadania brasileira. Casamento no exterior: como validar no Brasil? Agora, se o casamento foi realizado fora do Brasil, a boa notícia é que ele pode ser validado aqui, desde que sejam cumpridas algumas formalidades legais. O processo começa com a apostila da certidão de casamento e a sua tradução juramentada. Após a tradução, o próximo passo é registrar a certidão de casamento no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Somente após o registro, o casamento será oficialmente reconhecido no Brasil, e o estrangeiro terá os mesmos direitos que um cidadão brasileiro em relação à sua residência e legalização no país. Resumindo É importante estar atento aos prazos e exigências do cartório para garantir que o casamento seja realizado. Por isso, se quiser agilizar as certidões sem dor de cabeça, a Central das Certidões tá aqui para isso. A gente cuida das certidões e apostilamentos. Corre no nosso site e resolve tudo em poucos cliques! Texto por Jéssica Almeida
Apostilamento de Haia online: é confiável? Como evitar fraudes
Se você já precisou usar um documento brasileiro no exterior, tipo diploma, procuração ou certidão, provavelmente ouviu falar do Apostilamento de Haia online. Esse processo é o que dá validade internacional a um documento público, facilitando a vida de quem vai estudar, trabalhar ou morar fora do Brasil. Mas aí vem a dúvida: fazer o apostilamento online é confiável mesmo? E, mais importante ainda: como se proteger de fraudes? Vem com a gente que vamos te explicar tudo que você precisa saber. É possível fazer Apostilamento de Haia online? Sim! O serviço de apostilamento digital é autorizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por isso, cartórios credenciados podem emitir a apostila eletronicamente, anexando-a ao documento em formato PDF, com assinatura digital e QR Code para verificação de autenticidade. Segundo o CNJ, a iniciativa visa agilizar o processo, reduzir custos e facilitar a vida de quem mora fora do Brasil ou tem dificuldade de ir até um cartório. Mas atenção: só cartórios habilitados pelo CNJ podem emitir apostilas válidas. Fora disso, é golpe. Onde mora o perigo Com o aumento da busca por esse tipo de serviço, surgiram também sites e intermediários não confiáveis que prometem apostilamento fácil, rápido e barato — mas que, na prática, entregam documentos inválidos ou até cobram por serviços que não existem. Alguns sinais de alerta são: Na foto abaixo, você confere como é o formato da Apostila de Haia: Apostilamento de Haia falso: mas o prejuízo é real Muitas pessoas só descobrem que caíram num golpe quando já está no exterior e o documento é recusado por uma universidade, consulado ou empresa. Resultado: tempo e dinheiro jogados fora, além da dor de cabeça para correr atrás do certo depois. Por isso, não aceite qualquer PDF dizendo que é um documento apostilado sem antes confirmar a veracidade. Como evitar fraudes no apostilamento online Checklist para você se proteger: Além disso, sempre prefira empresas sérias e com histórico no mercado. Vai precisar do apostilamento? Conte com a gente! Para evitar qualquer risco, a Central das Certidões oferece o serviço de apostilamento de Haia com segurança, agilidade e suporte completo. Intermediamos o processo com cartórios autorizados, cuidamos de toda a parte burocrática e garantimos que você receba um documento legítimo, com validade internacional. Além disso, você acompanha o status do pedido e tira dúvidas com uma equipe de atendimento pronta para te ajudar. Então, se quiser fazer tudo com tranquilidade, confiança e sem sair de casa, conte com a Central das Certidões. A gente resolve isso para você, sem dor de cabeça! Texto por Jéssica Almeida
Certidão de cadeia dominial para usucapião: entenda a importância
A regularização de um imóvel pode ser um processo complexo, especialmente quando envolve usucapião. Por isso, a certidão de cadeia dominial é um documento essencial, garantindo a segurança jurídica da propriedade. Entenda no artigo abaixo porque ela é indispensável. Certidão de cadeia dominial A certidão de cadeia dominial é um documento que apresenta o histórico completo das transmissões de um imóvel ao longo do tempo. Ela traz informações sobre todos os proprietários anteriores, desde a primeira escritura registrada até a atualidade. No caso de imóveis rurais, a certidão é frequentemente exigida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além disso, é necessária para o cadastramento do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Como ela se aplica a usucapião? A certidão é um dos documentos mais relevantes nesse processo, pois comprova a ausência de registro de propriedade em nome do requerente. Como apresenta um histórico completo da propriedade, a certidão ajuda a validar o processo de usucapião, como: Usucapião A usucapião é um meio jurídico de aquisição de propriedade através da posse contínua e ininterrupta por um determinado período (de 5 a 15 anos), conforme estabelecido pela legislação brasileira. Tipos de usucapião: Existem diferentes modalidades de usucapião no Brasil, cada uma com requisitos específicos. Abaixo, destacamos algumas das principais e como a Certidão de Cadeia Dominial influencia cada uma delas: A importância da certidão dominial Além de validar processos de usucapião, a certidão de cadeia dominial desempenha um papel essencial nas transações imobiliárias. Ela permite que o comprador verifique se a propriedade está livre de disputas judiciais, penhoras ou qualquer outro impedimento que possa comprometer a aquisição. Segundo o JusBrasil, a certidão é considerada atualizada dentro do prazo de 30 dias após sua emissão. Como solicitar? A solicitação da certidão de cadeia dominial pode ser feita diretamente no cartório de registro de imóveis onde o bem está registrado. Para isso, é necessário: O prazo para emissão pode variar de acordo com o cartório. Se você está considerando entrar com um pedido de usucapião, procure um advogado especialista na área e garanta que toda a documentação esteja completa para aumentar suas chances de sucesso. Peça a segunda via pela Central das Certidões Se você precisa da certidão de cadeia dominial de forma rápida e segura, a Central das Certidões é a melhor opção. A plataforma permite que você solicite a segunda via desse documento sem precisar sair de casa, evitando deslocamentos e filas em cartórios. Basta acessar o site da Central das Certidões, preencher os dados necessários e concluir sua solicitação em poucos minutos. Todo o processo é feito de maneira online, garantindo mais agilidade e comodidade para quem precisa do documento para compra, venda ou regularização de imóveis. Além disso, contar com um serviço especializado reduz erros na solicitação e evita contratempos. Não corra riscos na obtenção da sua certidão — solicite com segurança e praticidade pela Central das Certidões! Texto por Jéssica Almeida
Certidão criminal negativa e positiva: qual a diferença?
A certidão criminal é um documento essencial para diversas situações do dia a dia, como processos seletivos, viagens internacionais e nomeação para cargos públicos. Mas você sabe o que significa ter uma certidão criminal negativa ou positiva? Vamos esclarecer as diferenças e explicar como solicitar esse documento. O que é essa certidão? Também conhecida como atestado de antecedentes criminais, é um documento que informa se uma pessoa possui registros de processos ou condenações na Justiça Criminal (Lei 9051/95). Portanto, o órgão responsável emite a certidão em âmbito estadual ou federal. A validade do documento é de 90 dias a partir da data de emissão. Criminal positiva Se a Justiça emite a certidão criminal como ‘positiva’, isso significa que o sistema registra ocorrências relacionadas àquela pessoa. No entanto, isso não implica, necessariamente, em condenação. A certidão criminal positiva pode indicar: “E o que fazer quando a certidão criminal é positiva, posso recorrer?”: Sim, normalmente são fornecidos detalhes adicionais, como o tribunal e o número do processo, para que a pessoa possa obter mais informações sobre o caso. Criminal negativa A certidão criminal negativa, por outro lado, indica que não há registros de processos criminais ou condenações contra a pessoa consultada. Comprova que não possuem envolvimento com a Justiça Criminal. Empresas, consulados e órgãos públicos geralmente exigem a certidão negativa como critério para contratação ou liberação de vistos ou até cidadanias. Quais as diferenças? A diferença fundamental entre a certidão criminal negativa e positiva é a existência ou não de registros criminais. Além disso, a positiva indica que há registros, sejam eles em fase inicial ou com decisão definitiva. Diferenças entre as certidões estaduais e federais Existem dois tipos principais de certidões criminais no Brasil: Como solicitar A solicitação da certidão pode ser feita online. Veja como: Em que situações a certidão é exigida? Como mencionamos acima, diversas situações exigem a certidão criminal, tais como: Resumido… Ficou com alguma dúvida? Compartilhe nos comentários! Texto por Jéssica Almeida
Cessão de posse x Transferência de propriedade: Entenda as diferenças
Se você já se deparou com os termos “cessão de posse” e “transferência de propriedade” e ficou na dúvida sobre o que realmente significam, fique tranquilo! Muita gente confunde esses conceitos, mas a diferença entre eles é fundamental, principalmente se você está pensando em comprar ou vender um imóvel. Neste artigo, vamos explicar tudo de forma simples e direta, para que você tome decisões mais seguras e evite dores de cabeça no futuro. Vamos lá? Primeiro, o que é posse e propriedade? Antes de falarmos sobre a cessão e a transferência, precisamos entender dois conceitos fundamentais no direito imobiliário: posse e propriedade. Agora que entendemos isso, vamos para a diferença entre cessão de posse e transferência de propriedade. O que é a cessão de posse? A cessão de posse acontece quando alguém que tem a posse de um imóvel transfere esse direito para outra pessoa. Mas até aí, nada muda em relação à propriedade: o novo possuidor também não é o dono legal do imóvel. Principais características: Exemplos: O que é transferência de propriedade? Agora, a transferência de propriedade é bem diferente! Aqui, a pessoa que vende o imóvel também está transferindo o título de propriedade, ou seja, a posse legal. Principais características: Exemplos: Cessão de posse x Transferência de propriedade A cessão de posse e a transferência de propriedade possuem diferenças marcantes. Veja abaixo: 1. Na cessão de posse, o comprador passa a ocupar e usufruir do imóvel, mas sem ser o proprietário legalmente reconhecido. Isso significa que ele pode enfrentar dificuldades para vender o imóvel no futuro ou regularizá-lo. 2. Já na transferência de propriedade, o comprador adquire todos os direitos sobre o imóvel, com a devida documentação legal, podendo vendê-lo, alugá-lo ou realizar quaisquer outras transações sem riscos jurídicos. 3. Outra grande diferença está no registro. A cessão de posse geralmente é feita por contrato particular e não exige registro oficial, enquanto a transferência de propriedade requer escritura pública e registro no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica da transação. 4. Em relação à usucapião, quem adquire um imóvel por cessão de posse pode tentar regularizar sua propriedade futuramente, caso atenda aos critérios legais. Por outro lado, na transferência de propriedade, o imóvel já está devidamente registrado em nome do comprador. 5. Por fim, a cessão de posse é mais comum em imóveis irregulares ou em áreas em processo de regularização, enquanto a transferência de propriedade ocorre em imóveis devidamente legalizados e prontos para financiamento bancário. Qual opção escolher? Depende do que você busca. Se você quer segurança jurídica e plenos direitos sobre o imóvel, a transferência de propriedade é a melhor opção. Mas, se você está adquirindo um terreno ou imóvel ainda não regularizado, a cessão de posse pode ser um caminho viável, com a possibilidade de usucapião no futuro. Dica extra Se você está comprando um imóvel e recebeu uma proposta de cessão de posse, fique atento! Portanto, antes de fechar negócio, consulte um advogado ou especialista imobiliário para garantir que você não tenha problemas depois. Ficou com alguma dúvida? Compartilhe nos comentários! Texto por Jéssica Almeida
Certidão de casamento: como fazer o pedido da segunda via sem sair de casa
Muitas pessoas acreditam que o pedido da segunda via da certidão de casamento precisa ser feito presencialmente. Mas, graças à modernização dos serviços públicos e ao avanço das tecnologias, agora é possível realizar essa solicitação sem sair de casa. Nesse artigo você vai ver o passo a passo. O que é a certidão de casamento e quando é necessária? É um dos documentos mais importantes na vida de qualquer casal. Ela não só oficializa a união entre duas pessoas, mas também é necessária em diversos momentos da vida, como para mudanças de nome, registro de filhos, declaração de imposto de renda e, muitas vezes, até para fins de herança ou processos legais. A certidão de casamento é o documento oficial que comprova a união entre duas pessoas, seja no regime de casamento civil ou religioso. Os cartórios de registro civil são os responsáveis por emitir esse documento, que contém informações como: Diversas situações podem exigir o documento, como: Seja qual for o motivo, o mais importante é garantir que você tenha uma versão atualizada da certidão de casamento sempre à mão. Motivos para pedir a segunda via da certidão de casamento Existem diversos motivos pelos quais você pode precisar solicitar uma segunda via de sua certidão de casamento, sendo os mais comuns: Como pedir a segunda via da certidão de casamento sem sair de casa? Se você precisa pedir a segunda via de sua certidão de casamento, a boa notícia é que você não precisa mais se deslocar até o cartório pessoalmente. A Central das Certidões oferece a possibilidade de fazer esse pedido totalmente pela internet. Vamos entender o passo a passo desse processo: 1. Acesse o site da central das certidões Para começar, acesse o site da Central das Certidões (clique aqui). O site é uma plataforma oficial que conectará você ao cartório responsável pela emissão do seu documento. 2. Escolha o tipo de certidão Ao acessar o site, você verá opções para solicitar diversos tipos de certidões, como certidão de nascimento, casamento e óbito. Selecione a opção “certidão de casamento” (link direto aqui). 3. Informe os dados do casamento Em seguida, você precisará fornecer alguns dados para que o sistema localize sua certidão de casamento no banco de dados do cartório. As informações solicitadas geralmente incluem: Se você não souber algum desses dados, é possível realizar a busca com as outras informações, mas é recomendável tentar obter o máximo de informações possíveis para facilitar a localização do registro. Outra opção que pode facilitar a busca por esse documento, é adicionar uma imagem do documento antigo, nos casos de atualização de documento. 4. Escolha a forma de entrega da certidão Depois de preencher os dados solicitados, você deverá escolher como deseja receber a segunda via da certidão de casamento. Em geral, as opções incluem: Caso opte pela entrega, você precisará informar o endereço completo, incluindo CEP e referencial, para garantir que a certidão seja enviada corretamente. 5. Realize o pagamento Após preencher os dados e escolher o formato de recebimento, você será direcionado para a página de pagamento. A taxa para a emissão da segunda via da certidão de casamento pode variar dependendo do cartório e da localidade, mas geralmente fica entre R$ 100 e R$ 200. Temos a opção de frete grátis por carta registrada. O custo de uma certidão varia de estado para estado e existem estados que cobram valores adicionais para certidões mais antigas. Se você quiser um serviço adicional, como Inteiro Teor ou Apostilamento de Haia, o valor será adicionada ao seu pedido. Você pode pagar por boleto, cartão de crédito ou débito. 6. Confirmação e acompanhamento Após realizar o pagamento, você receberá uma confirmação do pedido e, se disponível, um número de protocolo para que possa acompanhar o andamento da solicitação. O tempo de processamento varia de acordo com o cartório, mas normalmente leva de 5 a 25 dias úteis para a emissão da segunda via da certidão. 7. Recebendo a certidão de casamento Quando receber o documento, verifique se todas as informações estão corretas e se o documento está em bom estado. Resumindo… Se precisar de ajuda, clique aqui e fale com a gente por Whatsapp. Gostou das dicas? Se tiver alguma dúvida ou experiência para compartilhar, deixe seu comentário abaixo! Texto por Jéssica Almeida