Separação Consensual e Divórcio no Cartório de Notas
A Separação Consensual de corpos significa uma dissolução de sociedade conjugal, e com essa definição, os envolvidos interessados anulam suas obrigações matrimoniais, coabitação, bem como fidelidade, bens e dívidas adquiridas em conjunto. Entretanto, não é possível casar-se novamente, até se divorciar. Em 04 (quatro) de março de 2007, a lei 11.441 foi publicada promovendo inovações […]
Separação Consensual e Divórcio no Cartório de Notas Read More »