Antes de entender a Tabela de Emolumentos, é importante saber que os Cartórios Extrajudiciais seguem regras criteriosas, regidas por hierarquia de leis e fiscalizadas pelo órgão competente, a Corregedoria-Geral da Justiça do estado, onde o cartório extrajudicial está localizado.
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atuação estadual, ou seja, cada estado possui a sua, e estas, são responsáveis pelas fiscalizações, inspeções, correições nos cartórios extrajudiciais (inclusive nos foros judiciais) e publicação do Código de Normas.
O Código de Normas é dividido entre o foro judicial e o foro extrajudicial, basicamente, ele visa dispor as normas para cada natureza de cartório. Estas normas são amplas e complexas, comumente abrangem: livros utilizados pela serventia, tipo de papel, numerações das páginas dos livros, documentos aceitos, exigências para atos de registros, etc.
Também é atribuído as Corregedoras-Gerais da Justiça de cada estado a composição e publicação da Tabela de Emolumentos das naturezas dos cartórios extrajudiciais: cartório de registro civil, cartório de registro de imóveis, cartório de notas, cartório de protesto, cartório de títulos e documentos, cartório de registro civil das pessoas jurídicas, cartório de notas marítimo. Estes valores devem ser seguidos rigorosamente, entretanto, pode haver diferenças de valores, dependendo da disposição dos itens, expostos na Tabela de Emolumentos, de cada estado.
A Tabela de Emolumentos tem como finalidade e objetivo, padronizar a cobrança dos atos praticados por cada natureza de cartório, é realizado o levantamento em forma de pesquisa para cada elemento na composição, de modo a garantir o custeamento do ato registrado.
Na prática, no início de cada ano é disponibilizada uma nova tabela de emolumentos para ser regida nos cartórios extrajudiciais e os valores podem variar entre os estados. Neste ano, houve atualizações nas tabelas de emolumentos dos cartórios extrajudiciais dos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Central das Certidões possui uma rigorosa pesquisa da tabela de emolumentos de cada estado, o sistema se mantém atualizado dos valores e o cliente paga, de fato, o valor cobrado pelo estado que o cartório desejado está localizado.
Através da Central das Certidões é possível solicitar certidão de nascimento ou certidão de casamento ao cartório de registro civil, matrícula de imóvel atualizada ou pesquisa de bens ao cartório de registro de imóveis, certidão de protesto ao cartório de protesto, entre outras certidões que estão disponíveis para todos os cartórios do Brasil.
Simples, rápido e seguro!
94 Comentários
Eu fiquei viuva meu marido deixo um dinheiro pra meus dois filho ai procurei um juisado pra pega o dinheiro dis nemores pegei o juiz pediu uma copia da escricura da casa q eu estava comprado .coloquei uso meu mas dos meus filho .eu foi obrigada a troca esta casa hj tem 12 ano e meus flho s
Bom Dia !! Gostaria de saber se essa ata notorial serve como prova de desavenças entre vizinhos de apartamento , caso a pessoa tenha entrado com uma ação judicial contra mim ( no caso sou a vítima ) !! O que preciso fazer ?? Obrigada !!
Gostaria de saber se é possível fazer o registro de minha filha na cidade e estado onde eu resido atualmente, movimento não consigo ir ate a cidade de origem da mãe e de minha filha, porém quero fazer o registro, eu consigo fazer mesmo a distância?
Olá Ricardo, como vai?
Você se refere a inclusão da paternidade no registro de nascimento?
Olá Maria,
O aconselhável é que num primeiro momento o síndico converse com seu vizinho para que a situação seja resolvida de forma pacífica. Se não resolver, ele tem o direito de registrar a queixa no livro de ocorrências do condomínio, descrevendo o ocorrido e os horários que estão acontecendo, assim poderá ter provas sobre o que aconteceu.
Hj sao de maior e eles quere rever o direito deles mas nao sei se foi.averdada.como eles pode.resolver a mulher tem um.contrato de compra e venda pq foi.trocada a casa com.ela mas a minha tinha escritura e a dela nao.q.validade.tem.esta escritura se nao foi a verbada
Olá Maria,
Infelizmente não prestamos consultoria ou recomendações através do Blog.
Minha filha foi registrada só no meu nome ainda mesmo no hospital, ela está com 5 meses, e agora o pai que por o nome no registro dela. Tem algum custo? Oq deve fazer?
Olá Isabelle,
Recomendamos que entre em contato com o cartório do registro para melhor orientação.
Olá Gostaria se saber como faço pai colocar o nome do pai do meu filho no registro dele sem envolver advogados ou justiça (Ele reconheceu como filho ) e quanto seria o valor legal pra resgitra-ló.
Olá Morena,
Neste caso recomendamos entrar em contato com o cartório para um melhor esclarecimento.
O pai de minha filha reconheceu e mandou os documentos pra fazer um outro registro queria saber quanto pagaria??
Olá Valeria, tudo bem?
Não compreendemos o seu questionamento, poderia nos explicar melhor?
Vídeo aula “Prática em Tabela de Emolumentos de Cartórios Extrajudiciais”
https://youtu.be/PWN8a-G-3tY
Sou de São Paulo e moro em Vargem Grande Paulista e tenho 3 protestos registados no cartório de Cotia situado no Bairro Granja Vianna e nesse Cartório não pude dar baixa no cancelamento do protesto por abuso nos valores cobrados nos emolumentos Valor de uma das Dividas é de R$ 228,33 e estão me cobrando R$ 77,70 de taxa para cada documento sendo que na tabela devo pagar o Valor de R$ 26,28 para cada documento o que devo fazer?
Olá Daniela,
Sugerimos que contate a Corregedoria.
Quanto custa para o pai da criança ir no cartório registrar?
Olá Priscilla,
A primeira certidão de nascimento é gratuita.
O pai do meu filho não registro comigo fizemos o DNA primeiro e agora pra ele registrar quanto custa?
BOA TARDE
MEU FILHO FEZ UM ANO O PAI AGORA QUER REGISTRA COMO PROCEDER?
Olá Debora,
Vocês devem comparecer juntos no Cartório de Registro Civil em que seu filho foi registrado para solicitar a inclusão da paternidade.
Tenho 33 anos e meu pai depois desse tempo todo resolveu reconhecer paternidade, qual o custo deste procedimento ?
Olá José,
Cada estado possui sua própria tabela de emolumentos, no Rio de Janeiro, por exemplo, o custo médio para esse procedimento é de R$45,00.
Ola minha filha vai fazer um ano, o pai dela esta preso,
Se for para fazer o registro com reconheçimento de paternidade tenho que pagar alguma taxa?
Desde ja agradeço a atençao
Olá Marcele,
Em qual região você está localizada? Verificamos recentemente que no Rio de Janeiro, por exemplo, existe um custo médio de R$40,00 para este procedimento.
O pai do meu filho quer registra ele moramos em governador valadares minas gerais gostaria de saaber o valor
Olá Estefane,
Você se refere ao reconhecimento tardio de paternidade?
Oi Boa Noite,
Meu pai estar querendo me registrar por livre e espontânea vontade mais nós estamos querendo saber se é necessário fazer pagamento para fazer o registro no cartório.
Alguém pode me ajudar a tirar essa dúvida?
Olá Emily,
Em qual estado será realizado o registro?
Meu pai faleceu e deixou uma casa pra mim e para meu irmão e um terreno que era dos pais dele só que eles era em 7 irmão com meu pai.então eu e meu irmão temos 1 sétimo na parte meu pai mas casa que vai 50% pra mim e 50%Pará meu irmão. Fica muito carro essa averbação da matricula pra ser feita
Olá Karlos,
Os valores variam de acordo com a Tabela de Emolumentos vigente em cada estado, além de variar conforme o valor do imóvel. Para verificação exata dos valores é necessário a confirmação diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade.
Boa tarde! Meu pai é falecido, mais era casado com minha mãe, ele fez o reconhecimento de paternidade no registro de casamento que me reconhecer como filho legítimo. Mais ele fez em outro cartório no norte do Paraná e eu fui registrado em São Paulo na capital como filho mãe solteira e depois ele apareceu e casou e fez o reconhecimento? Como eu faço hoje com esse documento ? Quero colocar o sobrenome dele no meu documento?
Olá Fernando,
O reconhecimento de paternidade não é um procedimento realizado no registro do casamento. Sugerimos que leve o documento mencionado para avaliação no Cartório de Registro Civil onde seu nascimento foi registrado.
Se o pai fez o teste de paternidade e quer reconhecer o filho é obrigatório a mae estar presente.. Mesmo ela aceitando. .
Olá Tatiane,
O procedimento pode ser realizado sem a presença da mãe.
Gostaria de saber o valor de procuração em relação a imóveis no rio de janeiro.
Olá Maxsuel,
De acordo com a Tabela de Emolumentos de 2018, disponível no site da Anoreg/RJ, o valor é de R$249,64.
O pai do meu filho agora que quer fazer o reconhecimento tardio de paternidade, no mesmo cartório onde o meu filho ja foi registrado por mim
qual será o valor?
Olá Elizama,
Os emolumentos cartorários variam de estado para estado, conforme a Tabela de Emolumentos vigente. Desta forma será necessário confirmar diretamente com o cartório mencionado em seu questionamento.
Minha filha e registrada so no meu nome, sou junta a 3 anos mais essa pessoa não é o pai mais ele quer registar ela como eu faço???qual o valor?? Sou de Natal Rio Grande do Norte
Olá Raquel,
Existe a possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade socioafetivo (quando não se é o pai biológico) mas existem alguns requisitos. Nós localizamos um artigo que explica todos estes requisitos e a leitura pode ser realizada acessando: https://costarosangela.jusbrasil.com.br/noticias/521888170/reconhecimento-de-filho-socioafetivo-diretamente-em-cartorio
Olá , fui ao cartório onde a genitora fez o registro porém sem o meu nome .
Então resolvi fazer o reconhecimento tardio e busquei informação no mesmo cartório onde foi registrada a criança e fui informado que o valor é 170$ esse valor confere.?
Cartório de Bangu – RJ
Olá Jorge,
Para melhor orientação, sugerimos que entre em contato com a Corregedoria-Geral.
Boa tarde, Pedi pra uma tia levar ate o cartório que fui registrada, uma escritura de reconhecimento de maternidade para fazerem uma nova certidão minha (Queimados RJ), mas me passaram um valor alto, sendo eu mandando por carta etc. Mas na tabela o valor esta bem mais baixo, e sera feito pessoalmente.
Como saber o que esta certo.
Olá Maria,
Existem alguns pontos que precisam ser analisados. Você verificou a tabela de emolumentos vigente em 2018? Também é necessário verificar qual procedimento está sendo verificado na tabela. Na dúvida, pode ser solicitado ao próprio cartório maiores esclarecimentos sobre os valores cobrados com base na tabela de emolumentos vigente.
Fui registrada só com o nome do meu pai, como ficou mais acessível agora, minha mãe fez uma ESCRITURA PUBLICA DE RECONHECIMENTO DE FILHO, ai pediram para enviar a escritura, cópia de rg, a ultima certidão (que solicitei pra eles e me cobraram 130,00 com o envio).
E fazer um pagamento de 242,00 para me enviar minha nova certidão com o nome da minha mãe inclusa, mais liguei no cartório questionando os valores e me disseram que era pelo serviço ser feito todo por carta, e-mail etc, que se fosse pessoalmente sairia mais barato. Ai minha tia veio nos visitar e levou os documentos para fazer pessoalmente, ai liguei informei tudo direitinho e queria confirmar os valores. Ai pessoalmente está 221,00, perguntei o nome do serviço que irá ser prestado (averbação, reconhecimento ou outro sei lá) e eles não me informam, e mesmo olhando na tabela deste ano não há nenhum valor compatível com o que me passaram. E pra não ficar dúvidas tenho todos os e-mail trocados e também comprovantes bancários.
E estou com dúvida se estou sendo lesada!.
Olá Maria,
Cada estado possui, de fato, uma Tabela de Emolumentos própria. Contudo, os valores mencionados estão bem diferentes dos valores médios cobrados. O fato do cartório se recusar em especificar os serviços que estão cobrando também é uma atitude bastante suspeita. É possível que você entre em contato com a Corregedoria para que esse cartório seja investigado.
Tenho 2 filhos registrados apenas no meu nome, o pai quer por livre e espontânea vontade fazer o reconhecimento de paternidade, moro no Rio de janeiro, paga alguma coisa pra colocar o nome dele no Registro?
Olá Maria,
De acordo com a Tabela de Emolumentos vigente em 2018, na região mencionada, o valor para o procedimento é de R$101,52.
Boa tarde, gostaria de saber como proceder o reconhecimento de paternidade espontâneo do pai morador em outro estado.
Olá Gloria,
O procedimento pode ser iniciado junto ao Cartório de Registro Civil mais próximo da residência do pai.
Oi meu esposo precisar registra o filho dele voluntariamente mais o filho e mora em outra cidade ele pode pedir pra registrar no cartório de sua cidade
Olá Bruno,
Sim, ele pode solicitar na localidade em que reside.
Então, por alguns problemas, não quis que o pai do meu filho registrasse no nome dele. Voltamos faz pouco tempo e ele quer registrar, o bebê tem dois meses, ele precisa pagar alguma taxa para registrar? Se sim, qual seria o valor? Obgd.
Olá Mayara,
Sim, existem emolumentos a serem pagos que variam de estado para estado conforme Tabela de Emolumentos vigente.
Boa tarde , estou preoculpado pois minha esposa ganha esse final de semana , porem sou caminhoneiro e não vou conseguir chegar a tempo , minha esposa ligou para hospital e informaram que eles não dão alta sem que o bebê seja registrado , gostaria de saber se hospitais podem fazer registro de cartório , ou se tem cartórios nos hospitais que já fazem o registro ??? Sou de Porto Alegre RS , gostaria de saber quais procedimentos eu devo tomar se a certidão de nascimento ficar pronto sem nome paterno ??? Aguardo retorno de vcs , obrigado
Olá boa noite! Minha filha irá fazer 19 anos e o pai quer fazer a inclusão dele na certidão de nascimento dela para tirar novos documentos qual o procedimento? Sou de Angra dos Reis Rj!
Olá Leticia,
Esta solicitação pode ser efetuada no Cartório de Registro Civil em que o nascimento da sua filha foi registrado.
Boa tarde, eu sou meia irmã , so tenho o nome de minha mãe no registro pai desconhecido, minhas irmãs e eu queremos fazer “reconhecimento de irmãs ” colocar o nome do pai já falecido, para que eu possa ter direito na herança, podemos e onde fazer? Qual o custo ? Moramos em Curitiba .
Olá Sonia,
Desconhecemos essa possibilidade.
Não consta um genitor no meu registro e eu quero adicionar o meu padrasto que me cria desde os 3 anos, como proceder? É fácil? Eu poderia fazer sem precisar da presença dele no cartório (surpresa) ?
Olá Micaelle,
Recomendamos a leitura do nosso artigo: Como fazer o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva
Olá bom dia! Registrei meu filho sozinha agora depois de 14 anos o pai resolveu registrar,moro no Rio de Janeiro,pode me informar qual o valor a ser pago e se tem que ser no cartório onde registrei meu filho?
Olá Fabiana,
Em nosso blog escrevemos uma artigo que aborda seu questionamento, a leitura pode ser efetuada acessando: Reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil e notas
Oi gostaria de saber se tem como o pai da minha filha registrar ela agora , ela tem 2 anos , mas ele nao tem o dinheiro pra pagar a multa que e 250 ou ate mais , ele pode fazer uma declaraçao de pobreza ?
Olá Larissa,
Ele pode realizar o registro sim, a possibilidade de apresentar a declaração de pobreza pode ser verificada diretamente com o Cartório de Registro Civil em que sua filha está registrada.
O meu marido não é o pai biológico da minha filha, mas ele gostaria muito de registrar ela, pois o pai dela deu como desaparecido e também nunca procurou, ele pode registrar ? E qual o procedimento ?
Olá Gabriela,
Existe o procedimento de Paternidade Socioafetiva, recomendamos a leitura do nosso artigo: Como fazer o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva
O pai do meu bebê mora em outro estado e gostaria de registrar nosso filho.Caso ele não posso comparecer tem alguma maneira de ele ser incluido no registro?
Olá Franciele,
Neste caso o ideal é a confirmação junto ao Cartório de Registro Civil mais próximo a sua residência.
Boa tarde gostaria de saber quais os passos quero registrar uma criança como meu filho ele tem somente registro em nome da mãe sou do rs e ele nasceu em SC, como presiza fazer
Olá Ale,
Recomendamos a leitura deste nosso outro artigo: Como fazer o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva
Boa noite queria saber qual valor do reconhecimento de paternidade em Teresina. Piauí
Olá Ravena,
Recomendamos que entre em contato com um cartório de registro civil para melhor orientação.
Meu marido é divorciado ele pode casar novamente pois eu sou solteira nunca me casei mais ele é divorciado ele pode casar novamente???
Olá Lucinara,
Sim.
Ola! Eu registrei meu filho sozinha, pois o pai é casado. Agora ele quer registrar. Qual o procedimento pra isso, ele sendo casado com outra pessoa. E é pago alguma taxa pra colocar o nome dele na certidão? Ele pode fazer o registro em outra cidade? Sou de SC
ola,
Gostaria de saber como registrar um bebe de 2 meses, constando o nome do pai na certidao de nascimento se ele o pai dela mora em outro estado por causa do trabalho. È possível?
Olá Wanderlei,
A mãe pode ir sozinha realizar o registro sem nenhum problema.
Nesse caso eu to numa situação parecida, tenho em mãos o documento do pai só que não aceitaram que eu fizesse o registro sem a presença dele ou eu tenho q ter procuração ou ser casada legalmente. Porem meu marido esta trabalhando em outro estado e nos ñ queriamos registrar a criança sem o nome dele.
Olá Danielly, tudo bem com você?
Os procedimentos podem mudar conforme o cartório, neste caso recomendamos seguir conforme o cartório está orientando.
Alguma sabe quanto custa a averbação de divorcio no OITAVO RGI RJ?
Olá Marco,
Recomendamos entrar em contato com o cartório para um melhor esclarecimento.
Estava no cartório hoje com minha tia, para marcar o casamento dela. E ouvi o rapaz dizer que não podia marcar o casamento de outro casal porque ele morava no mutirão e ela morava no centro sã cidade. Sendo que o mutirão é um bairro da cidade.
Ele disse que eles teriam que arranjar um comprovante de residência mais próximo. Isso é sério? O que tem haver? Ele já teria dito para minha tia que ela não poderia casar porque ela mora em um interior município de uma cidade e o noivo dela de outro.
Olá Beatriz,
Normalmente o casal deve marcar o casamento no cartório responsável pela região onde irão residir. Neste caso, recomendamos procurar o cartório de paz da região onde o casal irá morar após o casamento.
Gostária de saber o que pode ser feito quando uma mãe morre e deixa um imóvel para o filho porém não deixa nenhuma documentação apenas por boca, e o imóvel não tem documentação alguma de compra , nada, não tem nenhum documento que saibamos no nome da mãe e nem do filho, e já fazem mais de 10 anos que o filho ficou com o imóvel e quer regularizar essa situação, quais procedimentos devemos seguimos
Olá Ana,
Neste caso recomendamos solicitar uma 2ª via da matrícula do imóvel, essa certidão é emitida pelo cartório de registro de imóveis da circunscrição imobiliária do imóvel. Poderá realizar a solicitação da 2ª via também através do nosso site: centraldascertidoes.com.br.
Estou em um processo de divórcio extrajudicial pela defesoria pública a 18 meses, ainda não saiu a averbação no cartório. Posso fazer uma declaração de União Estável com meu atual companheiro? Faz um ano que moramos juntos.
Olá Juliana,
Recomendamos aguardar a finalização do processo de divórcio.
Bom dia! Efetuei um pagamento de um registro em dezembro e ele foi finalizado em janeiro, é correto o cartório cobrar o valor referente a diferença da tabela vigente no ano da finalização do serviço?
Olá Ramon,
Infelizmente não possuímos essa informação, porém, caso esteja se sentindo lesado por conta do cartório, recomendamos entrar em contato com a corregedoria estadual para um melhor esclarecimento.
Olá. Eu e meu pai realizamos o reconhecimento de paternidade após a minha maioridade. O cartório cobrou 800,00 reais pra realizar o trâmite, pois não estávamos na cidade onde foi realizada a minha certidão de casamento. Isso é correto? Li no artigo anterior que a emissão da certidão é gratuita
Olá Rafael, tudo bem com você?
Nenhuma certidão é gratuita, a não ser a primeira via da certidão de nascimento.
[…] que não é legítima a cobrança indevida de tributo, ou seja, tributos não contemplados em Tabelas de Custas/Emolumentos disponibilizadas pelos Tribunais de Justiça […]