Quando falamos em compra e venda de imóveis, existem muitos termos comuns. Um deles é o de prenotação. Você já tinha ouvido falar sobre isso antes? Chegou a hora de saber mais!
Mas, afinal, é preciso ser um especialista no assunto? Não, já de antemão, vale a pena comentar sobre isso…
Você não precisa entender absolutamente todos os detalhes de assuntos assim, como se fosse um profissional de cartório, por exemplo.
Mas, de qualquer modo, é muito importante ter uma noção básica, ao menos. O conhecimento traz mais praticidade para suas tarefas e, ainda, te ajuda a entender quais são seus direitos e deveres.
Pensando nisso, trouxemos os principais pontos sobre prenotar um registro. Então, adiante, você vai ver o seguinte:
- o que é prenotar;
- quais os efeitos disso;
- prazos para esse tipo de processo;
- qual a importância dele;
- quis documentos é preciso apresentar para iniciar o processo;
- diferença entre prenotar e averbar;
- como a Central das Certidões pode te ajudar.
Boa leitura!
O que é prenotação.
A prenotação é o registro feito por um oficial em cartório de registro de imóveis. Esse registro funciona de forma provisória e está envolvido em processos de compra e venda de imóveis.
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Efeitos da prenotação: confira.
Agora, que você já sabe o que é prenotação, podemos ir mais adiante no assunto. O que acontece, então, a partir desse ato em cartório?
É importante saber que, quando o ato de prenotar é realizado, ele garante — de forma legítima — o direito à propriedade ou preferência a favor do representante.
Direito de prioridade registral.
A prenotação se encontra até no direito de propriedade registral. Este termo é um dos princípios do direito, que diz: sempre terá prioridade para a realização dos procedimentos de registro, o título apresentado (em primeiro lugar), em um cartório de registro.
Quais são os prazos da prenotação.
Geralmente, a validade é de 30 dias, isso de acordo com os termos do art. 188 referente à Lei 6.015/73.
Mas, é importante ressaltar que, em alguns casos, esse prazo pode mudar. Por exemplo, se houver casos de indisponibilidade ou dúvida sobre o imóvel em questão, o prazo pode ser estendido.
A importância da prenotação.
Para o assunto ficar ainda mais claro, vamos recapitular alguns pontos…
Todo título, para ter acesso no cartório de registro de imóveis, precisa atender ao artigo 221 da Lei 6.015/73.
Então, quando o título é prenotado, ele garante a sua prioridade registral. Ou seja, o cartório tem um determinado prazo para dar andamento ao título.
Caso isso não aconteça, o título precisa ser devolvido a você, em até 15 dias.
Já para explicar a importância do processo em pauta, vamos usar um exemplo, ok?
Imagine que, às 10h da manhã de uma segunda-feira, você tenha apresentado sua escritura de compra e venda, em um cartório de registro de imóveis.
Apenas 40 minutos depois, ou seja, às 10h40, alguém apresentou um mandado de penhora a respeito do mesmo imóvel.
E, então, qual pedido tem prioridade? Nese caso — e sobre o princípio da prioridade — o título que entrou primeiro, em cartório, tem a preferência.
O mandado só teria sentido, nessa situação, se ele seguisse as normas do sistema registral.
Sendo assim, prenotar um registro é de extrema importância para garantir a sua compra ou venda de imóvel.
Quais os documentos necessários para prenotação.
As documentações necessárias para prenotar são as seguintes:
Para comprador de imóvel:
- RG;
- CPF;
- Certidão de Casamento;
- Contrato de Financiamento junto a uma instituição financeira.
Para vendedor de imóvel:
- RG;
- CPF;
- Certidão de Casamento;
- Matrícula do imóvel (atualizada);
- IPTU (já quitado e se for o caso de financiamento);
- Certidão Vintenária;
- Certidões negativas de débito;
- Comprovante de residência.
Além de apresentar esses documentos, é necessário preencher um requerimento — feito pessoalmente ou pela internet.
O acompanhamento do “processo” também costuma ser chamado como prenotação pelos cartórios.
Então, se um oficial de cartório te disser: “você precisa acompanhar a prenotação” ou “qual o número da prenotação?”, fique ciente de que o oficial está se referindo ao processo.
Observação: até aqui, nós citamos, várias vezes, a palavra processo. Mas, claro, não se trata de um processo judicial. Estamos, apenas, falando de um pedido, de um protocolo.
Vale saber, também, que o pedido pode ser deferido (atendido) ou indeferido (não atendido) pelo cartório.
Em caso de negativa do pedido, os cartórios costumam enviar uma nota para esclarecer o que falta para o pedido ser atendido.
Qual a diferença entre prenotação é averbação?
Nos processos de compra e venda de imóveis, tanto prenotação quanto averbação são termos comuns.
Só que, claro, para muitas pessoas — principalmente aquelas que não possuem conhecimento específico sobre o assunto — as duas palavras geram confusão.
Mas não precisa se preocupar! Também vamos esclarecer isso por aqui…
Prenotar, lembrando: é fazer um registro feito em cartório de imóveis (geralmente, esse registro tem prazo de 30 dias). Além disso, é muito comum em compra e venda de imóveis.
Já a averbação funciona como um “acessório” do registro, pois tem a finalidade de trazer atualização. Um exemplo: na averbação, pode constar uma reforma feita recentemente no imóvel.
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Como especificamente a Central das Certidões pode te ajudar.
A Central das Certidões nasceu para ser a ponte entre as pessoas e os cartórios.
Dessa forma, o objetivo é simplificar e facilitar sempre o seu acesso às certidões, seja no Brasil ou no exterior.
Em relação, ao processo de prenotar um registro, você pode solicitar algumas certidões por aqui (aquelas que citamos no tópico sobre documentos).
Por exemplo, dá para pedir certidão de casamento e certidão negativa de débito — isso só aqui pelo site da Central das Certidões. Ou seja, você não precisa sair de casa.
Ficou interessado nessa facilidade?
Acesse a página de serviços, escolha o tipo de certidão necessária para o seu caso. Depois, você já vai poder conferir o valor e prazo do serviço.
Resumindo.
Neste conteúdo, nós falamos sobre prenotação. O termo quer dizer registo de imóvel, o que é feito por um oficial de cartório de registro de imóveis.
O processo desse tipo é de extrema importância, uma vez que te garante a preferência para título de imóvel.
Já para fazer esse pedido, confira quais documentos são necessários (nós também falamos sobre isso por aqui).
No caso de certidões, é possível fazer a solicitação dos documentos aqui na Central das Certidões. Tudo bem simples, prático e rápido. Depois, basta procurar um cartório de registro de imóveis e dar entrada na solicitação.
Gostou das nossas dicas? Continue navegando pelo blog da Central das Certidões para saber mais assuntos como esses!
