Últimos artigos

Na Justiça Eleitoral há diversas obrigações que os cidadãos precisam cumprir. Dentre elas, é obrigatório estar em dia com a sua situação eleitoral. Entenda agora sobre a importância da Certidão de Quitação Eleitoral, onde emitir e porque é necessário acompanhar o seu status. Para começar, precisamos entender quais são os direitos e deveres dos cidadãos. […]

O Registro de um filho é um ato fundamental e necessário para garantir a dignidade da pessoa humana, bem como essencial para que o recém-nascido possa usufruir de seus direitos e garantias de cidadão. Mas você sabe quais os documentos essenciais para registrar seu filho e qual o procedimento correto para o registro de um

Inicialmente, cabe destacar que a escritura pública de venda de imóvel é um documento essencial no processo de transferência de propriedade, que garante segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor. Nesse artigo, você entenderá como registrar uma Escritura Pública e porque. Este instrumento legal, formalizado por um tabelião, assegura a autenticidade do

Mudar-se para fora do Brasil pode parecer muito complexo. Mas, ainda assim, há centenas de pessoas que optam pela mudança em busca de novas oportunidades. Nesse artigo, você conhecerá 5 dicas para agilizar documentos morando no exterior e como fazer. Seja para trabalho, estudo, ou até mesmo relacionamentos, muitos brasileiros escolhem morar em outro país.

A Escritura Pública é um documento que contém informações importantes sobre a autenticidade, segurança e validade de um ato legal. Nesse artigo, você entenderá a fundo Escrituras Públicas, o que são e quando emitir. Lavrada por um tabelião, há vários tipos de Escritura Pública e para diversos fins .  Considerada também como um instrumento público,

Quando um relacionamento termina, é necessário seguir alguns procedimentos burocráticos. Esses procedimentos garantem que questões legais, como casamento e bens, sejam resolvidas de forma justa e de acordo com a lei. Por isso, entenda tudo sobre a averbação de divórcio e porque requerer. Este documento indica o que fazer após o divórcio para mudar o

A vida de um cidadão começa com o registro de nascimento, um ato fundamental para garantir seus direitos e deveres. Mas, para além do registro, existe a certidão de nascimento, um documento que comprova esse registro. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre esses dois conceitos, desde suas definições até as principais diferenças entre eles. O

Com o aquecimento do mercado imobiliário, a certidão negativa de débitos de imóveis é essencial em transações imobiliárias para garantir a segurança e a legalidade das negociações, livre de complicações. É tão importante para quem compra quanto para quem vende.  As certidões negativas de imóveis comprovam a regularidade fiscal e jurídica do imóvel. São documentos

A figura da União Estável no ordenamento jurídico brasileiro teve seu início através da Lei nº 9.278 de 1996. Já em seu artigo 1º, tem-se o conceito básico e fundamental para a caracterização da União Estável à época e o seu reconhecimento, tal qual a convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas.  Entenda agora quais

O casamento é um dos eventos mais importantes na vida de muitas pessoas. Além de ser uma celebração de amor e comprometimento, também é um processo legal que requer que algumas etapas sejam seguidas. Nesse artigo, você conhecerá o que é habilitação de casamento e como obter esse documento tão importante.  O que é habilitação