O Registro Civil das Pessoas Jurídicas é uma natureza cartorária extrajudicial e pertence à classe de registros públicos, assim como o Registro de Títulos e Documentos, o Cartório de Registro de Imóveis e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como, o Registro Público de Empresas Mercantis, isso é, a Junta Comercial (Sociedade Empresarial). …
Registro de Atos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas Leia mais »
A Escritura Pública de Ata Notarial é um ato registrado no Cartório de Notas, consiste em um documento redigido pelo Tabelião ou por um Escrevente Juramentado da serventia, a pedido da parte interessada, nele será constatado fielmente os fatos, as pessoas envolvidas ou situações; a fim de comprovar a existência de um determinado evento ou …
Escritura Pública de Ata Notarial no Cartório de Notas Leia mais »
A empresa que me protestou já não existe mais, o que acontece nesses casos? Segundo a pesquisa Demografia das Empresas, realizada pelo IBGE e publicada em 04/09/2015; das 694 mil empresas que iniciaram suas atividades no ano de 2009, apenas 47,5% estavam em funcionamento no ano de 2013, ou seja, menos da metade deram continuidade …
Cartório de Protesto: A empresa que me protestou não existe mais Leia mais »
Averbação de certidão de nascimento para mudança de sobrenome, como e onde fazer? O registro de nascimento é um ato praticado pela natureza cartorária do Registro Civil das Pessoas Naturais, essa natureza de cartório é responsável por apontar fatos da vida de uma pessoa. O registro de nascimento deve ser realizado no Cartório de Registro …
Averbação para mudança de sobrenome dos pais no registro de nascimento Leia mais »
Como limpar seu nome no Cartório de Protesto? O Cartório de Protesto de Títulos é a natureza cartorária que recebeu delegação para receber os títulos a serem protestados e requerer, em âmbito judicial, a quitação dessa dívida ao devedor. Quando uma pessoa física ou pessoa jurídica protesta um título, significa que foi formalizada a situação …
Averbação de mudança do nome da rua no registro de imóveis, como fazer? O Registro de Imóveis é a natureza cartorária extrajudicial que recebeu atribuição para arquivar o histórico completo referente a terrenos e imóveis, bem como os registros de informações das propriedades imobiliárias vinculados a estes lotes. O Registro de Imóveis é responsável pela …
Como averbar mudança no nome da rua do imóvel no Registro de Imóveis Leia mais »
A Procuração particular ou pública, tem a finalidade de conceder determinados poderes e/ou autorizar representações em prol do objeto de um negócio. O objetivo é promover ao interessado — quem concede os poderes (outorgante) — flexibilidade em representações de negócios para diversas naturezas, nomeando uma pessoa — quem recebe os poderes (outorgado) — para devida …
Procuração Pública e Procuração Particular para Bancos Leia mais »
Antes de explicar o Testamento Vital ou Vitalício, iniciaremos entendendo o que é um testamento. No artigo Testamento Público e Testamento Particular, publicado aqui no dia um de fevereiro de dois mil e dezesseis (01/02/2016), abordamos às duas formas enquadradas legalmente para registro de um Testamento, seja ele por intermédio de um instrumento público ou um …
Declaração Prévia de Vontade para o Fim da Vida ou Testamento Vitalício Leia mais »
A doação de um bem -móvel ou imóvel-, ocorre por meio do ato de Escritura Pública de Doação, registrado e assinado no Cartório de Notas, no qual umas das partes doa um bem para outra. Comumente, a doação é gratuita, entretanto, pode ser estipulado cláusulas de contraprestação, como, por exemplo: construir uma escola na propriedade doada. Para …
O Cartório Distribuidor é uma serventia pertencente à classe judicial, cujo funcionamento ocorre nas dependências do Fórum municipal, cada Município possui seu próprio Fórum. O serviço de registro do Cartório Distribuidor deriva de uma organização técnica, responsável em garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Essa natureza de ofício é responsável pela distribuição …
