Um pacto antenupcial é um contrato assinado antes do casamento que descreve os direitos e responsabilidades financeiras de cada cônjuge em caso de divórcio.
Embora os acordos pré-nupciais sejam frequentemente associados a celebridades e ultra-ricos, eles podem ser benéficos para casais de todos os níveis de renda.
Além de proteger os bens de cada cônjuge, os acordos pré-nupciais também podem ajudar a reduzir conflitos em caso de divórcio.
Ao definir, claramente, os direitos e obrigações financeiras de cada cônjuge, os acordos pré-nupciais podem ajudar a evitar desentendimentos amargos e garantir que ambos os cônjuges sejam tratados com justiça.
Dessa forma, para casais que levam seu relacionamento a sério, um acordo pré-nupcial pode ser um passo importante para proteger seu futuro.
Ficou ainda mais interessado no assunto? Continue a leitura e aproveite todas as dicas!
Tópicos a serem abordados:
- o que é um contrato pré-nupcial;
- quais são os regimes pré-nupciais;
- onde fazer o pacto antenupcial.
Pacto antenupcial: o que é esse documento, veja mais detalhes.
Um acordo pré-nupcial ou antenupcial é um contrato que você e seu noivo (a) redigem antes de se casar.
Mas, afinal, o que aponta esse documento? Ele lista todas as propriedades que cada um de vocês possui, bem como quaisquer dívidas que tenham.
Uma vez casado, todos os seus bens e os bens de seu cônjuge passam a ser propriedade conjunta. Mas, se você tiver um acordo pré-nupcial, certas propriedades podem permanecer apenas suas.
Os acordos pré-nupciais também podem indicar o que acontecerá com sua propriedade e qualquer dívida compartilhada se você se divorciar.
Dessa forma, se houver o divórcio, você e seu cônjuge saberão com antecedência como dividir seus bens e dívidas, o que pode economizar tempo, dinheiro e estresse.
Ou seja: você pode decidir com antecedência quem recebe o quê, em vez de deixar que um juiz decida.
É obrigatório realizar o pacto antenupcial?
O pacto pré-nupcial não é obrigatório a todo casamento, apenas exigido para casais que não optam pela comunhão parcial de bens.
Além disso, também vale destacar que acordos pré-nupciais não são apenas para pessoas ricas.
Se você possui uma casa, tem uma conta de aposentadoria ou alguma dívida significativa, um acordo pré-nupcial pode proteger seus bens em caso de divórcio.
Mesmo que você não tenha muitos bens ou dívidas, agora, um acordo pré-nupcial ainda pode ser útil.
Por exemplo, digamos que durante o casamento um dos cônjuges abandone o emprego para ficar em casa com os filhos.
Como resultado, o outro cônjuge se torna o ganha-pão. Se eles se divorciarem mais tarde, o cônjuge provedor pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia ao outro cônjuge.
Mas, se eles tivessem um acordo pré-nupcial que dissesse o contrário, eles não seriam obrigados a pagar pensão alimentícia.
Um acordo pré-nupcial também pode especificar o quanto de pensão alimentícia será paga e por quanto tempo.
Pré-nupciais não podem determinar a guarda dos filhos ou acordos de pensão alimentícia, porque essas decisões devem ser tomadas com base no que é melhor para as crianças envolvidas.
Quais são os regimes existentes para o pacto antenupcial.
Além de saber o que é o pacto pré-nupcial, também é importante entender por quais regimes (tipos) de contratos é possível optar. Confira:
Comunhão parcial de bens.
Na comunhão de bens, tudo aquilo que for adquirido após o casamento (se tratandode bens), é considerado de ambas as partes.
Desse modo, em caso de separação, esses bens devem ser divididos em partes iguais entre o casal. Não importa quem comprou, quem investiu mais, enfim.
Comunhão universal de bens.
Já na comunhão universal de bens, tudo aquilo que havia antes, como tudo o que passou a existir, depois do casamento (se tratando de bens e dívidas), passa a ser de ambas as partes.
Participação final nos aquestos.
A participação final nos aquestos determina que, cada cônjuge com patrimônio próprio, tenha direito à metade dos bens adquiridos pelo casal.
Separação de bens.
Nesse caso, o que já era de cada pessoa do casal continua sendo dela. Ou seja, bens e dívidas efetuados, após o casamento, não entram na partilha, no processo de separação.
Separação obrigatória de bens.
Já a separação obrigatória de bens é feita quando um dos futuros cônjuges têm idade igual ou superior a 70 anos.
Onde fazer o pacto antenupcial.
O pacto antenupcial é lavrado em um Cartório de Notas.
É importante lembrar que os acordos pré-nupciais só são válidos se ambas as partes os assinarem voluntariamente e houver divulgação completa da situação financeira de cada pessoa.
Se qualquer uma dessas condições não for atendida, um tribunal pode rejeitar todo o acordo ou apenas parte dele.
Portanto, é importante consultar um advogado antes de assinar um acordo pré-nupcial para garantir que ele atenda a todos os requisitos legais e que ambas as partes estejam totalmente informadas sobre as finanças da outra pessoa.
Qual o valor para realizar o pacto antenupcial.
O valor para realizar o pacto antenupcial é muito variável. Isso porque os preços são tabelados por cada estado brasileiro.
Sendo assim, o mais indicado é entrar em contato com um Cartório de Notas mais próximo da sua casa e conferir o valor.
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Resumindo.
Neste conteúdo, nós falamos sobre pacto antenupcial, o contrato feito entre os noivos com o propósito de estabelecer o regime de bens que irá vigorar após o casamento entre ambos.
Dessa forma, o acordo pré-nupcial deixa claro quais são os direitos e as responsabilidades de cada cônjuge em caso de divórcio, separação ou morte.
Lembrando que, embora pré-nupciais sejam normalmente usados para proteger ativos e propriedades, eles também podem ser usados para tratar de questões como pensão alimentícia, guarda dos filhos e dívidas.
Se você está pensando em entrar em um acordo pré-nupcial, é importante consultar um advogado de direito de família experiente que possa explicar seus direitos e ajudá-lo a criar um acordo justo e equitativo.
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