Você sabia que desde janeiro desse ano, os cartórios brasileiros já emitem um novo modelo de certidão de nascimento?
A mudança foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de unificar os formatos e reforçar a segurança dos documentos emitidos em todo o território nacional. Vamos te explicar o que muda e o que permanece nesse novo modelo.
Afinal, o que muda?
- Inclusão de campos distintos para local de nascimento e domicílio da criança (exclusivo para novos registros);
- Maior clareza para situações em que o parto ocorre em local diferente da residência da mãe, algo comum em transferências hospitalares ou viagens.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O novo modelo tem como foco a padronização nacional, a segurança jurídica e a modernização da emissão dos documentos civis. Todos os cartórios do país passarão a utilizar o mesmo formato de certidão, com layout unificado e emitido em papel de segurança com marca d’água, fio de segurança, fibras invisíveis e numeração sequencial — elementos que dificultam falsificações.
A nova certidão de nascimento anula a anterior?
Não. As certidões emitidas nos modelos anteriores continuam válidas. Isso significa que não é necessário substituir a certidão antiga, a menos que ela esteja danificada, ilegível ou seja exigida uma segunda via atualizada por algum motivo específico, como processos judiciais, emissão de passaporte ou comprovações administrativas.
Os documentos já emitidos permanecem com validade legal plena, inclusive para fins de identificação, casamento, inventário, solicitação de benefícios e demais atos da vida civil.
Por que foi necessário atualizar os modelos?
Segundo matéria no jornal CNN, a atualização dos modelos de certidão tem como base três pilares:
- Segurança jurídica: Ao dificultar fraudes e falsificações, os documentos ganham mais confiabilidade, especialmente em transações imobiliárias, bancárias e em processos judiciais;
- Uniformização nacional: Com a padronização, todos os cartórios passarão a emitir certidões com os mesmos campos e layout, o que facilita o reconhecimento por instituições públicas e privadas;
- Adequação à realidade social e jurídica atual: O novo modelo reflete questões que vêm ganhando destaque, como a formalização de uniões estáveis e a precisão na identificação de local de nascimento e óbito.
Além disso, os novos modelos também atendem a exigências técnicas dos sistemas eletrônicos de registro, como a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) e o Ofício da Cidadania Digital, que estão em processo contínuo de digitalização.
E quem precisar de uma segunda via?
Embora a nova certidão não invalide as anteriores, muitas pessoas aproveitam a mudança para solicitar uma segunda via mais atualizada, especialmente se o documento original estiver:
- Rasurado, com dados incompletos ou danificados;
- Antigo demais, com informações desatualizadas ou sem CPF incluso;
- Dificultando processos de comprovação em bancos, cartórios ou repartições públicas.
Nestes casos, é possível solicitar a segunda via da certidão diretamente pela internet, de forma prática e segura, sem precisar ir ao cartório presencialmente.
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