Antes de entender o processo de dissolução de união estável, veja o que é uma União Estável…
A União Estável oficializa a união mantida entre duas pessoas, devendo essa relação ser contínua, duradoura, com objetivo de constituir família.
O procedimento para esta declaração é fácil e pode ser feito no Cartório de Notas que o casal preferir. Existe a possibilidade de solicitar a lavratura de uma Certidão de União Estável ou de providenciar o documento de forma particular e apenas reconhecer firma das assinaturas dos interessados.
(Em nosso blog escrevemos um artigo completo sobre a União Estável no Cartório de Notas, você pode realizar a leitura clicando aqui.)
Hoje, vamos explicar os procedimentos necessários para solicitar a dissolução de uma união estável.
Assim como em um casamento civil, a união estável também exige procedimentos específicos para ser desfeita. Essa dissolução poderá ocorrer de duas formas: extrajudicial ou judicial.
Extrajudicial
Optando pela via extrajudicial, todo o trâmite é realizado no Cartório de Notas. A formalização da dissolução ocorre por meio da lavratura de uma Escritura Pública.
Apesar de ser mais prático do que recorrer as vias judiciais, um advogado deverá ser contratado para também assinar esta escritura. Além disso, existem alguns requisitos a serem atendidos, entre eles:
- A decisão de separação deve ser consensual entre o casal;
- O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes;
- A partilha dos bens e definição de pensão alimentícia (quando necessário) precisa ser de comum acordo.
Judicial
Solicitar a dissolução de uma união estável pela via judicial é necessário, principalmente, quando uma das partes não concorda com alguma definição da separação.
Nesta modalidade também é necessário a contratação de um advogado. Quando a separação é litigiosa, cada parte deverá contratar o próprio advogado.
Todas as definições necessárias são decididas (pensão alimentícia, partilha dos bens, guarda dos filhos, etc.) em juízo e após a sentença a união fica desfeita.
Para ambos os casos serão necessários documentos como:
- Documentos de identificação pessoal;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Certidão de Matrícula Atualizada dos imóveis;
- Documentação do veículo;
- Entre outros.
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