Se você já se deparou com os termos “cessão de posse” e “transferência de propriedade” e ficou na dúvida sobre o que realmente significam, fique tranquilo! Muita gente confunde esses conceitos, mas a diferença entre eles é fundamental, principalmente se você está pensando em comprar ou vender um imóvel.
Neste artigo, vamos explicar tudo de forma simples e direta, para que você tome decisões mais seguras e evite dores de cabeça no futuro. Vamos lá?
Primeiro, o que é posse e propriedade?
Antes de falarmos sobre a cessão e a transferência, precisamos entender dois conceitos fundamentais no direito imobiliário: posse e propriedade.
- Posse: De acordo com o Código Civil, posse é “o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Ou seja, a pessoa tem o direito de usar e cuidar do imóvel, mas não necessariamente é a dona dele.
- Propriedade: Já a propriedade é quando a pessoa é, de fato, a dona do imóvel. Ela pode vender, alugar, reformar ou fazer o que quiser dentro da lei.
Agora que entendemos isso, vamos para a diferença entre cessão de posse e transferência de propriedade.
O que é a cessão de posse?
A cessão de posse acontece quando alguém que tem a posse de um imóvel transfere esse direito para outra pessoa. Mas até aí, nada muda em relação à propriedade: o novo possuidor também não é o dono legal do imóvel.
Principais características:
- Não precisa de escritura registrada no cartório de imóveis
- O novo possuidor assume os direitos e deveres do antigo
- Pode ser usado como base para usucapião, se atender aos requisitos legais
- É comum em terrenos e imóveis ainda não regularizados
Exemplos:
- Alguém que mora em um terreno há anos decide “vender” a posse para outra pessoa
- Comprou um imóvel sem escritura oficial faz um contrato particular para repassar a posse.
O que é transferência de propriedade?
Agora, a transferência de propriedade é bem diferente! Aqui, a pessoa que vende o imóvel também está transferindo o título de propriedade, ou seja, a posse legal.
Principais características:
- Requer escritura pública e registro no cartório
- Somente com o registro a propriedade é oficialmente transferida
- O comprador passa a ter todos os direitos legais sobre o bem
- Pode ocorrer por compra, doação, herança, entre outros meios
Exemplos:
- Compra de um apartamento com escritura registrada no cartório
- Herança de um imóvel com documentação formalizada
- Transferência de um terreno por doação devidamente oficializada.
Cessão de posse x Transferência de propriedade
A cessão de posse e a transferência de propriedade possuem diferenças marcantes. Veja abaixo:
1. Na cessão de posse, o comprador passa a ocupar e usufruir do imóvel, mas sem ser o proprietário legalmente reconhecido. Isso significa que ele pode enfrentar dificuldades para vender o imóvel no futuro ou regularizá-lo.
2. Já na transferência de propriedade, o comprador adquire todos os direitos sobre o imóvel, com a devida documentação legal, podendo vendê-lo, alugá-lo ou realizar quaisquer outras transações sem riscos jurídicos.
3. Outra grande diferença está no registro. A cessão de posse geralmente é feita por contrato particular e não exige registro oficial, enquanto a transferência de propriedade requer escritura pública e registro no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica da transação.
4. Em relação à usucapião, quem adquire um imóvel por cessão de posse pode tentar regularizar sua propriedade futuramente, caso atenda aos critérios legais. Por outro lado, na transferência de propriedade, o imóvel já está devidamente registrado em nome do comprador.
5. Por fim, a cessão de posse é mais comum em imóveis irregulares ou em áreas em processo de regularização, enquanto a transferência de propriedade ocorre em imóveis devidamente legalizados e prontos para financiamento bancário.
Qual opção escolher?
Depende do que você busca. Se você quer segurança jurídica e plenos direitos sobre o imóvel, a transferência de propriedade é a melhor opção. Mas, se você está adquirindo um terreno ou imóvel ainda não regularizado, a cessão de posse pode ser um caminho viável, com a possibilidade de usucapião no futuro.
Dica extra
Se você está comprando um imóvel e recebeu uma proposta de cessão de posse, fique atento! Portanto, antes de fechar negócio, consulte um advogado ou especialista imobiliário para garantir que você não tenha problemas depois.
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Texto por Jéssica Almeida
