Você sabia que a certidão de tutela e curatela serve para identificar qualquer tipo de impedimento de uma pessoa para realizar atos civis, como movimentar contas bancárias ou assinar documentos?
O documento atesta, de forma oficial, que essa pessoa tem algum representante legal definido pela justiça para responder por ela em determinadas questões sociais.
Isso é muito comum para quem ainda não completou 18 anos, por exemplo, mas existem outros casos que levam a essas ações de interdição.
Para entender o que é essa certidão, a diferença entre tutela e curatela, e descobrir como emitir a segunda via do documento online, acompanhe a leitura deste conteúdo exclusivo.
O que é uma certidão de tutela e curatela.
A certidão de tutela e curatela é o documento oficial que representa a existência de incapacidade civil sobre uma determinada pessoa.
Considera-se incapaz o indivíduo que não tem condições de responder aos seus atos, como menores de idade ou pessoas acometidas por doenças que as impede de tomar decisões.
Ou seja, o documento mostra qualquer tipo de interdição que impossibilita uma pessoa a fazer a administração ou movimentação de bens.
Dessa forma, a certidão indica que esse cidadão está sob tutela ou curatela de outra pessoa, responsável por cuidar da integridade física e mental do tutelado.
Além de crianças e adolescentes que ainda não completaram 18 anos, essa certidão pode indicar outros motivos para as restrições civis, como:
- falência;
- interdição criminal;
- insolvência.
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Quem pode tirar a certidão de tutela e curatela.
Qualquer pessoa pode solicitar essa certidão, mesmo que não seja o titular do documento.
Esses registros ficam arquivados no cartório onde foram feitos originalmente, o que possibilita uma consulta para emissão de certidão ou segunda via a qualquer momento.
Com a solicitação, realiza-se uma consulta nos registros cartorários e então é emitida a certidão com todos os dados encontrados.
Para fazer o pedido, é preciso ter em mãos algumas informações, como:
- nome completo;
- RG;
- CPF;
- data de nascimento;
- filiação.
Existe ainda a certidão negativa, que é necessária em algumas situações para comprovar que não há restrições civis relacionadas ao nome pesquisado.
Como tirar certidão de tutela e curatela.
Além de fazer o pedido diretamente no órgão responsável pelo registro original, é possível pedir a segunda via da certidão online pelo site da Central das Certidões.
Essa é uma ótima alternativa para quem mora em uma cidade diferente do cartório que emitiu o registro inicial ou para quem busca mais praticidade no processo.
A empresa é pioneira no serviço de emissão e envio de certidões no Brasil. Já são mais de 1 milhão de certidões emitidas em mais de 15 anos de experiência no mercado.
O grande objetivo da Central das Certidões é trazer praticidade para os processos burocráticos, fazendo essa conexão entre pessoas e cartórios, e garantindo que o documento chegue até você de forma rápida, segura e prática.
Veja como funciona o pedido pela internet.
Acesse o site da Central das Certidões
O primeiro passo para solicitar o seu documento é acessar o site da Central das Certidões. Logo na página inicial, você vai observar o botão para iniciar a solicitação.
Basta clicar sobre “Pedir certidão” para abrir a janela de pedidos.
Preencha o formulário do pedido
Na janela aberta, você terá acesso a um formulário com tudo o que precisa ser preenchido para o registro do seu pedido.
O processo é rápido e bem simples: para começar, é só preencher alguns dados como nome completo e o tipo de certidão desejado.
Dessa forma, a equipe da Central das Certidões faz o cadastro da sua solicitação e pode te manter atualizado sobre o andamento do processo.
Informe dados sobre o cartório
A Central das Certidões foi criada com o objetivo de fazer uma ponte entre você e o cartório, cuidando de todas as etapas burocráticas por você.
Por isso, o próximo passo é fornecer algumas informações sobre o cartório onde a certidão original foi registrada.
Com esses dados, a equipe da Central das Certidões consegue encontrar os registros corretos e assim emitir a segunda via do documento.
Escolha o método de envio
A Central das Certidões realiza a entrega dos documentos emitidos, mas para isso é necessário que você informe o endereço de envio desejado.
Outro dado importante é a modalidade de entrega de sua preferência, como Sedex, por exemplo.
Além disso, vale destacar que a Central das Certidões faz envios para o exterior. São mais de 200 países atendidos para facilitar a sua vida.
Confirme seus dados e finalize o pedido
Antes de finalizar o seu pedido, é fundamental conferir todas as informações compartilhadas.
Desde os dados pessoais até os dados de envio e de pagamento: cheque se está tudo correto para evitar problemas na sua solicitação.
Pronto, agora é só esperar a segunda via da certidão chegar até você.
Qual a diferença entre tutela e curatela.
A principal diferença entre tutela e curatela é relacionada a idade do protegido pela ação. Enquanto a tutela se refere a menores de 18 anos, a curatela é voltada a maiores de 18 anos.
No caso da curatela, a justiça fica responsável por definir um responsável – chamado de curador – para cuidar do patrimônio e da integridade física de uma pessoa, quando ela é considerada incapaz.
Esse curador é também representante do curatelado em ações civis, como na assinatura de documentações, por exemplo.
Já no caso da tutela, o juiz determina um responsável legal para crianças e jovens até que eles completem a maioridade, ou seja, depois dos 18 anos.
Quanto custa uma certidão de tutela e curatela.
O custo para emitir certidões de tutela e curatela não é padronizado, portanto, pode variar de um local para outro.
Seja uma certidão positiva ou negativa, será necessário pagar uma taxa de emissão, por isso é importante verificar diretamente com a instituição na qual você fará o pedido.
Na Central das Certidões, é possível calcular, de forma rápida e prática, o valor do seu pedido.
A ferramenta de simulação está disponível na página inicial do site da Central das Certidões, com acesso pelo botão “Conhecer preços e prazos”.
Pelo simulador, você também consegue conferir o prazo estimado para entrega da certidão.
Saiba mais sobre a certidão de interdição, tutela e curatela.
Antes de falar sobre os locais responsáveis pela emissão da certidão, vamos explicar rapidamente o que é a certidão de interdição, tutela e curatela.
Os três termos costumam aparecer relacionados, pois todos representam algum tipo de limitação na administração dos atos civis de uma determinada pessoa.
Já falamos sobre a situação de tutela e curatela, mas os casos de interdição podem restringir os direitos de maneira total ou parcial.
As ações de interdição normalmente estão ligadas a casos de falência, em que os bens do indivíduo ficam interditados.
Apesar de serem bem parecidos e apresentarem algum tipo de interdição, cada um deles serve para um caso específico, por isso é importante estar atento às diferenças.
Independente do tipo de certidão desejada, existem duas opções para quem deseja emitir o documento, como já citamos ao longo deste conteúdo.
Uma delas é pedir a certidão no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, responsável por fazer o registro do processo de tutela ou curatela – e também o de interdição.
A outra, muito mais prática, é fazer o pedido no site da Central das Certidões. Neste caso, basta seguir as instruções que compartilhamos neste artigo e aguardar a entrega do documento direto no conforto do seu lar.
Solicite a segunda via da certidão online e sem sair de casa agora mesmo.
Resumindo.
Ao longo deste conteúdo, você entendeu o que é a certidão de tutela e de curatela, quem pode solicitar esse documento e também onde o pedido pode ser realizado.
Como vimos no artigo, os termos tutela e curatela fazem referência a situações diferentes. Enquanto a tutela representa ações envolvendo menores de 18 anos, a curatela é destinada para maiores de idade.
Independente dessa diferença, as duas ações atestam a existência de algum tipo de restrição no gerenciamento de atos civis dessa pessoa.
Seja por idade, por incapacidade civil ou restrição judicial, pessoas sob tutela ou curatela possuem um responsável legal, que as representa e cuida de sua integridade física e mental.
A certidão é o documento oficial que atesta todas essas condições. Ela pode ser emitida por qualquer pessoa e é possível solicitar a segunda via online, pela Central das Certidões.
Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender mais sobre o documento de tutela e curatela.
