Você sabia que a certidão de tutela e curatela serve para identificar qualquer tipo de impedimento de uma pessoa para realizar atos civis, como movimentar contas bancárias ou assinar documentos?
O documento atesta, de forma oficial, que essa pessoa tem algum representante legal definido pela justiça para responder por ela em determinadas questões sociais.
Isso é muito comum para quem ainda não completou 18 anos, por exemplo, mas existem outros casos que levam a essas ações de interdição.
Para entender o que é essa certidão, a diferença entre tutela e curatela, e descobrir como emitir a segunda via do documento online, acompanhe a leitura deste conteúdo exclusivo.
O que é uma certidão de tutela e curatela.
A certidão de tutela e curatela é o documento oficial que representa a existência de incapacidade civil sobre uma determinada pessoa.
Considera-se incapaz o indivíduo que não tem condições de responder aos seus atos, como menores de idade ou pessoas acometidas por doenças que as impede de tomar decisões.
Ou seja, o documento mostra qualquer tipo de interdição que impossibilita uma pessoa a fazer a administração ou movimentação de bens.
Dessa forma, a certidão indica que esse cidadão está sob tutela ou curatela de outra pessoa, responsável por cuidar da integridade física e mental do tutelado.
Além de crianças e adolescentes que ainda não completaram 18 anos, essa certidão pode indicar outros motivos para as restrições civis, como:
- falência;
- interdição criminal;
- insolvência.
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Quem pode tirar a certidão de tutela e curatela.
Qualquer pessoa pode solicitar essa certidão, mesmo que não seja o titular do documento.
Esses registros ficam arquivados no cartório onde foram feitos originalmente, o que possibilita uma consulta para emissão de certidão ou segunda via a qualquer momento.
Com a solicitação, realiza-se uma consulta nos registros cartorários e então é emitida a certidão com todos os dados encontrados.
Para fazer o pedido, é preciso ter em mãos algumas informações, como:
- nome completo;
- RG;
- CPF;
- data de nascimento;
- filiação.
Existe ainda a certidão negativa, que é necessária em algumas situações para comprovar que não há restrições civis relacionadas ao nome pesquisado.
Como tirar certidão de tutela e curatela.
Além de fazer o pedido diretamente no órgão responsável pelo registro original, é possível pedir a segunda via da certidão online pelo site da Central das Certidões.
Essa é uma ótima alternativa para quem mora em uma cidade diferente do cartório que emitiu o registro inicial ou para quem busca mais praticidade no processo.
A empresa é pioneira no serviço de emissão e envio de certidões no Brasil. Já são mais de 1 milhão de certidões emitidas em mais de 15 anos de experiência no mercado.
O grande objetivo da Central das Certidões é trazer praticidade para os processos burocráticos, fazendo essa conexão entre pessoas e cartórios, e garantindo que o documento chegue até você de forma rápida, segura e prática.
Veja como funciona o pedido pela internet.
Acesse o site da Central das Certidões
O primeiro passo para solicitar o seu documento é acessar o site da Central das Certidões. Logo na página inicial, você vai observar o botão para iniciar a solicitação.
Basta clicar sobre “Pedir certidão” para abrir a janela de pedidos.
Preencha o formulário do pedido
Na janela aberta, você terá acesso a um formulário com tudo o que precisa ser preenchido para o registro do seu pedido.
O processo é rápido e bem simples: para começar, é só preencher alguns dados como nome completo e o tipo de certidão desejado.
Dessa forma, a equipe da Central das Certidões faz o cadastro da sua solicitação e pode te manter atualizado sobre o andamento do processo.
Informe dados sobre o cartório
A Central das Certidões foi criada com o objetivo de fazer uma ponte entre você e o cartório, cuidando de todas as etapas burocráticas por você.
Por isso, o próximo passo é fornecer algumas informações sobre o cartório onde a certidão original foi registrada.
Com esses dados, a equipe da Central das Certidões consegue encontrar os registros corretos e assim emitir a segunda via do documento.
Escolha o método de envio
A Central das Certidões realiza a entrega dos documentos emitidos, mas para isso é necessário que você informe o endereço de envio desejado.
Outro dado importante é a modalidade de entrega de sua preferência, como Sedex, por exemplo.
Além disso, vale destacar que a Central das Certidões faz envios para o exterior. São mais de 200 países atendidos para facilitar a sua vida.
Confirme seus dados e finalize o pedido
Antes de finalizar o seu pedido, é fundamental conferir todas as informações compartilhadas.
Desde os dados pessoais até os dados de envio e de pagamento: cheque se está tudo correto para evitar problemas na sua solicitação.
Pronto, agora é só esperar a segunda via da certidão chegar até você.
Qual a diferença entre tutela e curatela.
A principal diferença entre tutela e curatela é relacionada a idade do protegido pela ação. Enquanto a tutela se refere a menores de 18 anos, a curatela é voltada a maiores de 18 anos.
No caso da curatela, a justiça fica responsável por definir um responsável – chamado de curador – para cuidar do patrimônio e da integridade física de uma pessoa, quando ela é considerada incapaz.
Esse curador é também representante do curatelado em ações civis, como na assinatura de documentações, por exemplo.
Já no caso da tutela, o juiz determina um responsável legal para crianças e jovens até que eles completem a maioridade, ou seja, depois dos 18 anos.
Quanto custa uma certidão de tutela e curatela.
O custo para emitir certidões de tutela e curatela não é padronizado, portanto, pode variar de um local para outro.
Seja uma certidão positiva ou negativa, será necessário pagar uma taxa de emissão, por isso é importante verificar diretamente com a instituição na qual você fará o pedido.
Na Central das Certidões, é possível calcular, de forma rápida e prática, o valor do seu pedido.
A ferramenta de simulação está disponível na página inicial do site da Central das Certidões, com acesso pelo botão “Conhecer preços e prazos”.
Pelo simulador, você também consegue conferir o prazo estimado para entrega da certidão.
Saiba mais sobre a certidão de interdição, tutela e curatela.
Antes de falar sobre os locais responsáveis pela emissão da certidão, vamos explicar rapidamente o que é a certidão de interdição, tutela e curatela.
Os três termos costumam aparecer relacionados, pois todos representam algum tipo de limitação na administração dos atos civis de uma determinada pessoa.
Já falamos sobre a situação de tutela e curatela, mas os casos de interdição podem restringir os direitos de maneira total ou parcial.
As ações de interdição normalmente estão ligadas a casos de falência, em que os bens do indivíduo ficam interditados.
Apesar de serem bem parecidos e apresentarem algum tipo de interdição, cada um deles serve para um caso específico, por isso é importante estar atento às diferenças.
Independente do tipo de certidão desejada, existem duas opções para quem deseja emitir o documento, como já citamos ao longo deste conteúdo.
Uma delas é pedir a certidão no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, responsável por fazer o registro do processo de tutela ou curatela – e também o de interdição.
A outra, muito mais prática, é fazer o pedido no site da Central das Certidões. Neste caso, basta seguir as instruções que compartilhamos neste artigo e aguardar a entrega do documento direto no conforto do seu lar.
Solicite a segunda via da certidão online e sem sair de casa agora mesmo.
Resumindo.
Ao longo deste conteúdo, você entendeu o que é a certidão de tutela e de curatela, quem pode solicitar esse documento e também onde o pedido pode ser realizado.
Como vimos no artigo, os termos tutela e curatela fazem referência a situações diferentes. Enquanto a tutela representa ações envolvendo menores de 18 anos, a curatela é destinada para maiores de idade.
Independente dessa diferença, as duas ações atestam a existência de algum tipo de restrição no gerenciamento de atos civis dessa pessoa.
Seja por idade, por incapacidade civil ou restrição judicial, pessoas sob tutela ou curatela possuem um responsável legal, que as representa e cuida de sua integridade física e mental.
A certidão é o documento oficial que atesta todas essas condições. Ela pode ser emitida por qualquer pessoa e é possível solicitar a segunda via online, pela Central das Certidões.
Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender mais sobre o documento de tutela e curatela.
44 Comentários
Excelente conteúdo,muito esclarecedor.
Minha neta mora comigo. Os pais ainda estão vivos. Existe alguma restrição para Eu conseguir a tutela? Se si, necessitaria de algum outro documento?
Olá, esperamos que esteja bem.
A tutela de uma criança ou adolescente é um assunto complexo e deve ser tratado com cuidado. Em geral, a tutela é concedida aos pais ou responsáveis legais da criança, mas em algumas situações, pode ser concedida a outra pessoa, como avós ou tios.
Para obter a tutela de sua neta, você deve comprovar que é a pessoa mais adequada para cuidar dela e que os pais da criança não são capazes ou dispostos a cuidar dela adequadamente. Isso geralmente envolve a apresentação de provas, como testemunhos de especialistas e documentos que comprovem as condições de vida e saúde dos pais.
Além disso, é importante que você tenha o apoio de um advogado especializado em questões de tutela, pois o processo pode ser complicado e requer conhecimento jurídico. Qualquer outra dúvida, estamos a disposição.
Olá Aparecida, tudo bem? Ficamos muito contentes que gostou do nosso conteúdo, seu feedback nos motiva a produzir cada vez mais. E não esqueça, se um dia precisar solicitar certidões online, pode contar conosco.
Eu tenho a curatela da minha irmã a 18 anos ela e especial ,fui abrir uma conta bancária para ela receber pensão alimentícia e não conseguir por que está vencida , posso ir no cartório aonde foi registrado e pedir uma renovada ou tenho que contrata advogado de novo?
Boa tarde .aonde dá entrada no documento de curatela..e qual os documento necessários..preciso de laudo médico?
Olá, esperamos que esteja bem.
Os procedimentos específicos podem variar conforme a legislação do país ou estado em que você reside. Portanto, é importante verificar as leis locais para obter informações precisas sobre o processo de curatela na sua região.
Em geral, o processo de curatela pode envolver os seguintes passos:
1. Petição Judicial:
Você normalmente deve apresentar uma petição judicial para iniciar o processo de curatela. Isso geralmente é feito no tribunal de família ou tribunal de sucessões, dependendo da jurisdição.
2. Documentos Necessários:
Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem:
Formulário de petição preenchido.
Documentos que comprovem a incapacidade da pessoa, como laudos médicos.
Documentos de identificação da pessoa que está buscando a curatela.
Informações sobre os parentes próximos e outros interessados.
Qualquer documentação legal que possa ser relevante para o caso.
3. Laudo Médico:
Muitas vezes, é necessário um laudo médico para comprovar a incapacidade da pessoa em questão. Esse laudo geralmente deve ser fornecido por um profissional de saúde qualificado, como um médico ou psiquiatra.
4. Audiência Judicial:
Após a apresentação da petição, pode ser agendada uma audiência judicial para revisar o caso. Durante a audiência, os detalhes do pedido de curatela serão revisados, e pode ser necessário apresentar evidências adicionais.
5. Nomeação do Curador:
Se a curatela for concedida, um curador será nomeado para cuidar dos assuntos da pessoa incapaz. Este curador pode ser um membro da família ou outra pessoa designada pelo tribunal.
É importante procurar orientação jurídica específica para a sua situação, pois as leis podem variar significativamente. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família ou sucessões para obter assistência personalizada e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.
Bom dia, Fabiana, agradecemos sua pergunta. A renovação da curatela não pode ser feita diretamente no cartório, é necessário contratar um advogado para solicitar a renovação da curatela na justiça.
Normalmente, a curatela é concedida por um período determinado de tempo, após o qual é necessário solicitar a renovação para que continue válida. O processo de renovação pode variar de acordo com a legislação local, mas geralmente envolve a apresentação de uma petição ao juiz que concedeu a curatela originalmente, juntamente com a documentação necessária para comprovar que a curatela ainda é necessária.
Assim, você precisa contratar um advogado para cuidar da renovação da curatela da sua irmã e garantir que a situação esteja regularizada para que ela possa receber a pensão alimentícia
Gostaria de uma informação. Minha mãe, com 87 anos, com princípio de Alzheimer, vivendo ainda sozinha, está dando vários problemas para eu e meu irmão. Queria colocar ela numa casa de repouso, para poder ser melhor assistida. Ela não pode mais controlar seu dinheiro e gostaria que vc me informasse a respeito da curatela e o que devo fazer urgentemente. Estou muito preocupado com a situação. Ela não quer sair da sua casa de jeito nenhum.
Sinto muito pelo seu problema. A curatela é um processo judicial que busca proteger pessoas que não possuem capacidade de cuidar de seus próprios interesses e/ou bens. Em geral, é uma medida utilizada para idosos que não conseguem mais cuidar de si mesmos ou para pessoas com deficiências mentais ou físicas que não podem cuidar de si mesmas.
Para iniciar o processo de curatela, você deve procurar um advogado especializado na área de direito de família e explicar sua situação. Ele poderá ajudá-lo a tomar as medidas necessárias para conseguir a curatela da sua mãe.
Além disso, é importante destacar que a decisão de colocar sua mãe em uma casa de repouso não é fácil, mas pode ser a melhor opção para garantir a segurança e o bem-estar dela. Nesse sentido, é importante conversar com sua mãe sobre os cuidados que ela precisa e explicar as razões pelas quais é necessário que ela se mude para uma casa de repouso.
Caso sua mãe não concorde com a mudança, é possível que seja necessário obter uma ordem judicial para internação involuntária. Para isso, você também precisará do auxílio de um advogado.
Em resumo, para resolver a situação da sua mãe, é importante procurar um advogado especializado em direito de família, que possa orientá-lo quanto ao processo de curatela e à internação involuntária, se necessário. Além disso, é importante conversar com sua mãe sobre a necessidade de cuidados mais intensos e explicar as razões pelas quais a mudança para uma casa de repouso pode ser a melhor opção.
Olá, boa tarde! Eu crio o filho de 05 anos do meu marido desde que ele tinha 2 anos, pois ele o tirou da mãe biológica por abusos de todos os tipos. Ela está foragida. Amo-o como filho, e meu marido já concordou em me dar a tutela dele. O q é preciso fazer pra tornar isso oficial?
Olá! Você precisará passar por um processo legal para obter a tutela do seu enteado. Os requisitos exatos podem variar dependendo do país e do estado em que você reside, mas geralmente envolvem os seguintes passos:
Obter a documentação necessária: você precisará obter certidões de nascimento do seu enteado, do seu marido e da mãe biológica do seu enteado. Também pode ser necessário obter qualquer documentação relevante, como ordens judiciais ou decisões de tribunais anteriores.
Entrar com o pedido de tutela: você precisará apresentar um pedido de tutela em um tribunal da família. Esse pedido deve incluir informações sobre você, sua relação com o enteado e os motivos pelos quais você deseja obter a tutela. Você também pode precisar fornecer informações sobre as condições de vida do seu enteado antes de você começar a cuidar dele.
Passar por uma avaliação: O tribunal pode exigir que você passe por uma avaliação antes de decidir sobre a tutela. Essa avaliação pode incluir entrevistas com você, seu enteado e outras pessoas envolvidas na vida do seu enteado.
Participar de uma audiência: Você precisará comparecer a uma audiência no tribunal para que o juiz possa decidir sobre a tutela. Durante a audiência, você terá a oportunidade de apresentar seu caso e responder a quaisquer perguntas do juiz.
Se o juiz concordar que você é a pessoa mais adequada para cuidar do seu enteado, ele emitirá uma ordem de tutela que tornará sua tutela oficial.
Olá, minha mãe tem 84 anos com demência vascular, eu sou filha e cuido dela ,todo ano tenho que tirar procuração, é melhor ser curadora?Como faço
Olá, esperamos que esteja bem. Cuidar de alguém com demência vascular pode ser desafiador, mas tenho certeza de que você está fazendo um ótimo trabalho ao cuidar dela.
Em relação à procuração, é importante consultar um advogado especializado em direito de família ou um profissional que lide com questões legais relacionadas a idosos, como um advogado especializado em direito do idoso. Eles poderão fornecer orientações específicas com base nas leis e regulamentações do seu país e explicar as opções disponíveis para você.
No geral, a procuração é uma forma legal de autorizar alguém a tomar decisões em nome de outra pessoa. Se você precisa tomar decisões em nome de sua mãe regularmente, pode ser vantajoso se tornar a curadora legal dela. A curatela é um processo legal em que um tribunal designa uma pessoa para cuidar dos assuntos legais e financeiros de outra que não está mais em condições de fazê-lo sozinha.
Ao se tornar curadora de sua mãe, você terá mais autoridade legal para tomar decisões em seu nome. No entanto, a curatela também implica em mais responsabilidades e obrigações legais. É importante avaliar cuidadosamente os prós e contras e buscar orientação profissional para entender completamente as implicações legais e financeiras envolvidas.
Recomendo entrar em contato com um advogado ou profissional especializado para obter aconselhamento jurídico personalizado, considerando a situação específica de sua mãe e as leis de seu país. Eles poderão guiá-la através do processo e ajudá-la a tomar a melhor decisão para você e sua mãe.
boa noite, preciso tirar uma duvida que para mim não ficou claro, se seria guarda ou tutela, pois minha filha menor precisara ficar com minha irmão até o final do ano por causa da escola pois eu preciso mudar de cidade e ela não quer mudar de escola é possivel fazer um documento deste?
Boa noite! Entendo que você precisa esclarecer se deve estabelecer uma guarda ou tutela temporária para que sua filha menor possa ficar com sua irmã até o final do ano devido à necessidade de mudar de cidade e à escolha de sua filha de não mudar de escola.
A distinção entre guarda e tutela pode variar de acordo com a legislação do seu país, mas em muitos lugares, esses termos são utilizados da seguinte maneira:
1. Guarda: Geralmente, a guarda é uma medida que concede a responsabilidade legal de cuidar e tomar decisões em nome da criança a uma pessoa, neste caso, sua irmã, por um período determinado. Ela pode ser temporária ou permanente, dependendo da situação. A guarda temporária pode ser uma opção se você precisar que sua filha fique sob os cuidados de sua irmã temporariamente, como até o final do ano escolar.
2 Tutela: A tutela normalmente é estabelecida quando os pais não estão mais aptos a cuidar da criança por um longo período ou indefinidamente. É uma medida mais formal e permanente do que a guarda e envolve a nomeação de um tutor legal para cuidar da criança. Geralmente, a tutela é estabelecida por um tribunal.
Para a situação que você descreveu, em que você precisa que sua filha fique com sua irmã apenas até o final do ano escolar, pode ser mais apropriado estabelecer um acordo de guarda temporária. No entanto, a melhor abordagem será consultar um advogado ou um especialista legal em sua área para entender melhor como proceder de acordo com a legislação local e para redigir um documento legal que especifique os termos da guarda temporária. Isso ajudará a garantir que os direitos e responsabilidades de ambas as partes sejam adequadamente protegidos e documentados.
Boa tarde eu gostaria de saber o passo a passo de tira uma interdição.
Boa tarde! A remoção de uma interdição de tutela ou curatela envolve um processo legal que pode variar conforme as leis do seu país ou estado. No entanto, forneceremos uma visão geral do processo, geralmente seguido. Lembre-se de que é essencial consultar um advogado local para obter orientações específicas sobre como proceder, pois as leis podem variar significativamente.
Aqui está um passo a passo geral:
1. Consulte um advogado: O primeiro passo é consultar um advogado especializado em direito de família e incapacidade. Eles podem ajudá-lo a entender os requisitos específicos do seu caso e orientá-lo em relação ao processo legal.
2. Avaliação médica: O tribunal pode exigir uma avaliação médica atualizada do indivíduo sob tutela ou curatela para determinar se a incapacidade persiste ou se houve melhorias. Certifique-se de que a avaliação seja realizada por um profissional de saúde qualificado.
3. Petição ao tribunal: Se o indivíduo sob tutela ou curatela já não precisa dessa proteção, seu advogado ajudará a preparar uma petição para o tribunal solicitando a remoção da interdição. A petição deve ser apresentada no tribunal competente e deve conter todas as informações necessárias, incluindo a justificação para a remoção.
4. Notificação: Geralmente, as partes interessadas, como familiares, devem ser notificadas sobre a petição. Eles têm o direito de expressar sua opinião sobre a remoção da tutela ou curatela.
5. Audiência: O tribunal programará uma audiência para considerar a petição. Durante a audiência, todas as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar evidências e argumentos ao juiz.
6. Decisão do tribunal: O juiz avaliará todas as informações e tomará uma decisão sobre a remoção da tutela ou curatela. Se o juiz concordar com a remoção, ele emitirá uma ordem para encerrar a interdição.
7. Atualização de registros: Após a decisão do tribunal, é importante atualizar todos os registros relevantes para refletir a remoção da tutela ou curatela. Isso pode incluir registros médicos, financeiros e legais.
8. Encerramento do processo: Uma vez que a tutela ou curatela tenha sido removida legalmente, o processo estará concluído.
Lembre-se de que cada caso é único, e o processo exato pode variar com base nas circunstâncias individuais e nas leis locais. É fundamental buscar orientação legal adequada para garantir que você siga os procedimentos corretos e cumpra todos os requisitos legais para a remoção da tutela ou curatela.
Bom dia gostaria de saber como fazer curatela Duma mãe com Alzheimer
A curatela é um processo legal no qual alguém é nomeado para tomar decisões em nome de uma pessoa que não é capaz de tomar decisões por si mesma. Quando se trata de uma mãe com Alzheimer, é importante seguir os procedimentos legais adequados para garantir que seus interesses e bem-estar sejam protegidos. Aqui estão alguns passos gerais que podem ser úteis, mas lembre-se de que as leis podem variar de acordo com o país e a jurisdição, então é aconselhável procurar orientação legal específica na área onde você reside:
1. Consulte um Advogado:
Recomenda-se procurar um advogado especializado em direito de família e sucessões para obter aconselhamento jurídico específico para o seu caso e sua jurisdição.
2. Avaliação Médica:
Geralmente, é necessário fornecer evidências médicas que comprovem a incapacidade da mãe de tomar decisões devido à condição de Alzheimer. Um relatório médico detalhado pode ser necessário.
3. Petição para Curatela:
O advogado pode ajudar a preparar a petição para a curatela, que é um documento legal solicitando ao tribunal que nomeie um curador para a mãe. Esse curador será responsável por tomar decisões em nome dela.
4. Notificação e Audiência:
Após a apresentação da petição, pode ser necessário notificar familiares, amigos e outros interessados. Em seguida, haverá uma audiência onde o tribunal decidirá se a curatela é necessária.
5. Nomeação do Curador:
Se o tribunal decidir a favor da curatela, será nomeado um curador. Pode ser um membro da família, um amigo ou até mesmo um profissional designado, dependendo das circunstâncias.
6. Registro da Decisão:
Após a decisão do tribunal, a curatela será registrada e tornar-se-á legalmente efetiva.
7. Monitoramento Contínuo:
A curatela é geralmente uma responsabilidade contínua. O curador deve prestar contas ao tribunal regularmente e garantir que as decisões tomadas estejam no melhor interesse da mãe.
Lembre-se de que cada caso é único, e a orientação de um profissional legal é crucial para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente. As leis podem variar, então é importante buscar aconselhamento jurídico específico para a jurisdição em que você se encontra.
Gostaria de saber uma pessoa interditado com prazo de reavaliação 2 anos, se não atualizar a curatelado cancela sozinho?
Não, a curatela não se cancela sozinha se não for atualizada. O prazo de reavaliação é de dois anos, mas isso não significa que a curatela termine automaticamente ao final desse período. O juiz responsável pelo caso deve convocar uma audiência de reavaliação para avaliar a situação do interditado e verificar se a curatela ainda é necessária.
Caso o juiz conclua que a curatela não é mais necessária, ele pode extingui-la por sentença. No entanto, isso só acontecerá se o juiz estiver convencido de que o interditado recuperou a capacidade civil de forma total ou parcial.
Lembrando que as leis e regulamentos relacionados à interdição de uma pessoa podem variar significativamente conforme o país e a jurisdição específica. Para obter informações precisas sobre o processo em sua jurisdição específica, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito de família ou direito civil.
O meu pai tem 78 anos e está tendo muitas falhas de memória, tem comprometido o seu orçamento fazendo muuuitos imprestimos e não se lembra. Ele mora em uma cidade e os filhos em outra. Será que é possível fazer a curatela mesmo distante?
Olá, esperamos que esteja bem.
A curatela é um processo legal que permite que uma pessoa seja designada para tomar decisões em nome de outra que não pode cuidar de si mesma devido a incapacidades mentais ou físicas. A legislação sobre curatela pode variar de acordo com o país ou região, então é importante verificar as leis específicas da jurisdição em questão.
Em muitos lugares, é possível iniciar o processo de curatela mesmo que os filhos estejam em outra cidade. Normalmente, a pessoa interessada em obter a curatela precisa entrar com uma petição no tribunal e apresentar evidências sobre a incapacidade da pessoa em questão. Isso pode incluir relatórios médicos, depoimentos de testemunhas e outros documentos relevantes.
O processo exato e os requisitos legais podem variar, então é aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado em direito de família ou idosos na jurisdição específica. Um advogado poderá orientá-lo sobre os passos apropriados a serem tomados e ajudar a preparar a documentação necessária.
Além disso, é importante considerar o bem-estar do seu pai. Se ele estiver enfrentando dificuldades financeiras devido a empréstimos excessivos e não estiver mais apto para tomar decisões financeiras adequadas, a curatela pode ser uma opção a ser considerada para proteger seus interesses.
Muito obrigado, me ajudou bastante a ter uma noção do que fazer.
Imagina, qualquer outra dúvida, estamos à disposição.
Sou curatela da minha mãe e tenho um papel que comprova mas tem certos lugar que não aceita mais esse papel por ser antigo já como faço pra solicitar a segunda via?
Para solicitar uma segunda via do documento que comprova sua curatela sobre sua mãe, você normalmente precisará entrar em contato com o órgão responsável pela emissão desse documento. Aqui estão os passos gerais que você pode seguir:
1. Identifique o órgão responsável: verifique qual órgão emitiu o documento original. Pode ser um cartório, tribunal ou outro departamento governamental, dependendo das leis e procedimentos locais.
2. Entre em contato com o órgão: uma vez identificado o órgão responsável, entre em contato com eles para obter informações sobre como solicitar uma segunda via do documento. Isso pode ser feito por telefone, e-mail ou pessoalmente, dependendo das opções disponíveis.
3. Reúna os documentos necessários: certifique-se de ter todos os documentos e informações necessárias para solicitar a segunda via. Isso pode incluir documentos de identificação pessoal, documentos que comprovem sua curatela e qualquer outra informação relevante.
4. Preencha os formulários ou faça o pedido: dependendo do procedimento do órgão emissor, você pode precisar preencher formulários específicos ou fazer o pedido de outra forma especificada por eles.
5. Pague as taxas, se aplicável: algumas instituições cobram uma taxa pela emissão de uma segunda via do documento. Certifique-se de estar ciente dessas taxas e esteja preparado para pagá-las, se necessário.
6. Acompanhe o progresso do pedido: após enviar sua solicitação, acompanhe o progresso do pedido para garantir que seja processado dentro do prazo esperado.
7. Receba a segunda via do documento: assim que o pedido for processado, você receberá a segunda via do documento que comprova sua curatela sobre sua mãe.
Certifique-se de seguir os procedimentos específicos do órgão emissor do documento e esteja preparado para fornecer qualquer documentação adicional que possa ser solicitada durante o processo de solicitação da segunda via.
Boa noite. Minha enteada mora comigo e a mãe dela desde os 5 anos, o pai dela é ausente, preciso da tutela pra incluir ela no plano de saúde. Seria possível conseguir a certidão .
Olá Marcelo,
Neste caso, recomendamos consultar um advogado especializado em direito de família. Ele pode orientar sobre os requisitos legais para obter a tutela da sua enteada, incluindo os procedimentos das audiências necessárias. Espero ter ajudado!
Oi boa tarde tenho 74anos e minha esposa 58 temos um filho com 21 anos e portador de síndrome de Dow é possível fazer um doc de curatela para um filho do meu primeiro casamento que mora no exterior, nossa preocupação é muito grande com relação a nossa idade
Olá Alaor, tudo bem?
Entendo a sua preocupação. Sim, é possível fazer um documento de curatela para que o filho do seu primeiro casamento, mesmo morando no exterior, é necessário entrar com um processo judicial para a nomeação do curador.
Recomendo que você consulte um advogado especializado em Direito de Família para orientar e auxiliar no processo de curatela. Ele poderá ajudar a preparar toda a documentação necessária e a tramitar o pedido junto ao judiciário, garantindo que o seu filho esteja devidamente amparado.
Se precisar de mais alguma orientação, estou à disposição para ajudar!
Meu esposo conseguiu a tutela da minha filha ( que não é filha biológica dele, apenas do coração) em 2006. Hoje minha filha já é de maior, mas estamos necessitando desse documento, pra comprovar o vínculo familiar entre eles. O problema que não encontro de forma alguma, a advogada do caso já faleceu há anos e não sei como tirar a segunda via desse documento, Alguém saberia me orientar?
Bom dia, Ariana, tudo bem?
Primeiramente, é necessário saber o local de registro dessa documentação. Você pode ir à vara da família ou ao fórum e solicitar a segunda via da tutela, fornecendo o máximo de informações possíveis, como o ano do processo (2006), o nome completo das partes envolvidas e o nome da advogada que cuidou do caso.
Olá! Tudo bem? Meu irmão de 15 anos mora comigo há 1 ano, com consentimento da minha mãe e do pai dele. Trouxe ele para dar melhor condições para estudar e melhores condições de vida. Posso ter a curatela dele para poder resolver questões de plano de saúde e etc? sobre os benefícios do governo que minha mãe recebe em nome dele, ela vai perder o direito?
Olá Elaine,
Para obter a curatela do seu irmão, será necessário entrar com um pedido judicial, já que ele é menor de idade. Procure um advogado especializado em direito de família para orientá-lo sobre o processo e os documentos necessários.
Sobre os benefícios do governo que sua mãe recebe em nome dele, é importante verificar junto aos órgãos responsáveis pelos benefícios. Em alguns casos, a curatela pode alterar a gestão dos benefícios, mas isso depende das regras específicas do programa.
Olá! Sou curadora de uma pessoa mas quero deixar de ser, pois já tenho mais de 60 anos e a pessoa não necessita mais de cuidados, o que devo fazer?
Olá Nice,
Para deixar de ser curadora, é necessário solicitar a remoção judicial. Esse pedido pode ser feito pelo Ministério Público ou por qualquer pessoa com legítimo interesse, e será apensado ao processo de interdição. Recomendo procurar um advogado para orientação e condução do processo.
Boa tarde,tenho um Neto mora comigo desde de 2 anos o pai é meu filho a mãe sumiu,e o pai quer passar pra eu resolver tudo dele,ele é autista faço acompanhamento na APAE como faço para meu filho fazer esse documento passando tudo pra eu resolver
Olá Libeni!
Para seu filho transferir a responsabilidade sobre o neto para você, é necessário fazer um documento formal de autorização ou procuração. O ideal é que seu filho consulte um advogado para orientá-lo sobre como redigir esse documento, especialmente considerando que ele é o responsável legal.
bom dia, tenho um filho deficiente intelectual, incapaz de tomar decisoes, 20 anos, como faço um documento que permite que eu responda por ele? o que preciso?
Olá Marcia, tudo bem? Espero que sim!
Para tomar decisões em nome do seu filho, que não pode fazer isso por causa da deficiência intelectual, você precisa pedir uma curatela na justiça. Isso vai permitir que você seja o responsável por ele legalmente.
O primeiro passo é procurar um advogado que entenda de direito de família. Ele vai ajudar a fazer o pedido na justiça.
Espero ter ajudado!
Oi!
minha mãe está com 71 anos, e está com dificuldades para exercer algumas atividades, devido a idade, e alguns problemas de saúde que estão incapacitando de executar algumas atividades fora de casa. Como faço para da entrada na curatela para resolver esses assuntos para ela de aposentadoria, banco, médico etc… sou filho único e ela é casa, mas não é com meu pai biológico, isso tem algum problema e como faço?
Olá Francisco, tudo bem? Espero que sim!
Nesse caso você precisa ir ao fórum da sua cidade e fazer um pedido no tribunal, com o apoio de um advogado. O juiz vai verificar se sua mãe realmente precisa de ajuda e, se tudo for aprovado, você pode ser escolhido para ser o responsável por ela.
Não importa que sua mãe seja casada com outra pessoa, pois você é filho dela e tem o direito de pedir isso. Um advogado vai te ajudar a entender e fazer tudo certinho.
Espero ter ajudado!
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Olá tenho uma mãe com 88 anos, gostaria de pegar a curatela dela, está doente e sou eu quem cuido dela, nas consultas médicas já sou eu quem assino por ela, quais documentos preciso levar ao cartório, preciso levá-la, anda com muita dificuldade em curta distância.
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Me ajudaria em muito pra pegar medicamentos na farmácia popular e resolver outros problemas sem precisar levá-la