Resumo rápido:
Certidões negativas criminais no Brasil envolvem pelo menos sete esferas: Polícia Federal, Polícia Civil estadual, Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.
A Certidão Unificada da Justiça Federal pode ser gerada de uma só vez para todos os TRFs pelo site do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Quem mora no exterior, enfrenta problema de homônimos ou precisa de certidões de cartórios do interior pode solicitar tudo pela Central das Certidões, que entrega para mais de 180 países.
No Brasil, o sistema judiciário é dividido em esferas independentes, e cada uma emite sua própria certidão negativa criminal. Isso significa que, dependendo da finalidade (concurso público, emprego, licitação, cidadania estrangeira), você pode precisar reunir documentos de até sete órgãos diferentes. Abaixo você encontra um checklist completo com os portais oficiais para emissão direta e orientações para quando o caminho gratuito não funciona.
A boa notícia é que a maioria dessas certidões pode ser obtida pela internet, sem custo. A parte desafiadora é saber exatamente quais certidões o órgão solicitante exige e onde emitir cada uma sem perder tempo navegando entre dezenas de sites.
Quais certidões negativas criminais existem no Brasil e para que servem
O Brasil possui certidões negativas criminais emitidas por pelo menos sete órgãos distintos: Polícia Federal, Polícia Civil de cada estado, Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. Cada uma cobre um tipo específico de registro e nenhuma substitui as demais.
Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Federal)
A Certidão de Antecedentes Criminais informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ela contempla também informações de Tribunais Superiores, Justiças Estaduais e Polícias Civis que enviaram dados à Polícia Federal por meio de acordos, mas não abrange 100% das informações desses outros órgãos. Por isso, para cobertura completa, é preciso buscar certidões em cada esfera separadamente.
Atestado de Antecedentes Criminais (Polícia Civil / SSP estadual)
Cada estado possui seu próprio sistema de atestado de antecedentes, emitido pela Polícia Civil ou Secretaria de Segurança Pública. Esse documento registra ocorrências e passagens policiais no âmbito daquele estado específico. Em estados como o Paraná, a certidão fica pronta em até 24 horas e vale por 90 dias.
Certidão negativa da Justiça Estadual (Tribunais de Justiça)
Os Tribunais de Justiça estaduais emitem certidões de distribuição criminal que indicam se existem ações criminais em nome do pesquisado nos fóruns daquele estado. Essa certidão é diferente do atestado da Polícia Civil: enquanto o atestado cobre registros policiais, a certidão do TJ cobre processos judiciais.
Certidão negativa da Justiça Federal (TRFs / CJF)
A Certidão Unificada da Justiça Federal é emitida ao mesmo tempo, e de forma eletrônica, por todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), sem necessidade de acessar o site de cada TRF. Essa certidão abrange ações cíveis, criminais e de execução fiscal na esfera federal.
Certidão de quitação eleitoral e crimes eleitorais (TSE / TREs)
É possível emitir e validar a certidão de quitação eleitoral, a certidão de crimes eleitorais e a certidão negativa de alistamento eleitoral pelo Autoatendimento Eleitoral, o Título Net. Essa certidão é exigida, por exemplo, para candidatos a cargos públicos e em alguns processos de cidadania.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a CNDT comprova a inexistência de débitos trabalhistas em nome de pessoa física ou jurídica. É amplamente exigida em licitações e comprovação de idoneidade financeira perante a administração pública.
Certidão da Justiça Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) emite certidão sobre a existência ou não de processos na Justiça Militar da União. É menos solicitada no dia a dia, mas pode ser exigida em concursos para carreiras militares e em processos específicos de segurança.
Como saber quais certidões você realmente precisa
Antes de sair emitindo todas as certidões da lista, verifique no edital, contrato ou orientação do órgão solicitante quais tipos exatos são exigidos. Em concursos públicos, por exemplo, o edital costuma listar nome por nome. Para processos de cidadania europeia, as exigências variam conforme o consulado e o país.
Se você não tem certeza de quais documentos o seu caso exige, vale consultar um advogado ou, se a demanda envolver múltiplas certidões de diferentes estados, contar com uma empresa especializada como a Central das Certidões, que já emitiu mais de 1 milhão de certidões e pode orientar sobre quais documentos são necessários.
Atenção à validade de cada certidão
A certidão da Polícia Federal é emitida gratuitamente, pela internet, e vale por 90 dias. A maioria das certidões de distribuição criminal dos Tribunais de Justiça estaduais também segue o prazo de 90 dias. Já a CNDT do TST tem validade de 180 dias. Como os prazos diferem, planeje a emissão para que todas estejam válidas simultaneamente no momento da entrega.
Passo a passo para emitir a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal
A Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal é a mais procurada porque abrange registros em âmbito nacional. Ela pode ser emitida em minutos pelo portal Gov.br, sem custo e sem necessidade de sair de casa.
1. Acesse o serviço no Gov.br
Entre no portal Gov.br e busque por "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais". Você será direcionado ao formulário da Polícia Federal.
2. Preencha seus dados pessoais
Informe nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade, número de documento de identidade e CPF. A certidão retorna a informação de "NADA CONSTA" quando não houver registro de decisão condenatória com trânsito em julgado em nome da pessoa consultada.
3. Gere e imprima a certidão
Se não houver restrições vinculadas ao seu nome, a certidão é gerada na hora em formato PDF. Basta imprimir ou salvar. A certidão emitida poderá ser impressa e terá validade de 90 dias. O serviço é gratuito.
4. Caso o sistema indique restrição
Não será emitida uma certidão de "consta" por este serviço online, pois essa informação dependerá de confirmação presencial junto à Polícia Federal, especialmente em razão do número de homônimos existentes. Nesse caso, é necessário agendar atendimento presencial na unidade descentralizada da PF mais próxima.
Para uso no exterior: apostilamento e tradução
A Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal é fornecida apenas em português. Se o documento será apresentado em outro país, pode ser necessário apostilá-lo (Apostila de Haia) e providenciar tradução juramentada. A Central das Certidões oferece o serviço completo de apostilamento e envio internacional para mais de 180 países, o que facilita para quem está fora do Brasil e precisa resolver a documentação à distância.
Quando a emissão direta não funciona: homônimos, cartórios do interior e solicitação pelo exterior
Nem sempre o caminho gratuito pelos portais oficiais é suficiente. Existem pelo menos três situações comuns em que a emissão direta se torna difícil ou impossível: problema de homonímia, necessidade de certidão de comarca do interior e solicitação feita do exterior.
Problema de homônimos
Quando o sistema identifica um nome idêntico ao de outra pessoa que possui registro criminal, a certidão online não é emitida automaticamente. Não será emitida certidão de "consta" pelo serviço online, pois essa informação dependerá de confirmação presencial junto à Polícia Federal, em razão do número de homônimos existentes. Nesses casos, o cidadão precisa comparecer presencialmente a uma unidade da PF com documento de identidade original para que o servidor confirme que não se trata da mesma pessoa.
O mesmo problema acontece nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais. As certidões não serão geradas caso haja alguma restrição relativa ao nome informado, e neste caso o interessado deverá comparecer pessoalmente a uma das subseções judiciárias. Para quem está em outra cidade ou país, esse deslocamento pode ser inviável.
Certidões de comarcas do interior
Muitos Tribunais de Justiça estaduais oferecem emissão online apenas para as comarcas da capital ou de cidades maiores. Se o edital ou processo exige certidão de distribuição criminal de uma comarca do interior, pode ser necessário entrar em contato diretamente com o fórum local, o que nem sempre é simples de resolver por telefone ou e-mail.
Quem mora fora do Brasil
Brasileiros que vivem no exterior enfrentam um desafio extra: fuso horário, dificuldade de acesso ao Gov.br (que pode exigir verificação por aplicativo ou biometria) e impossibilidade de comparecer presencialmente. Quando a certidão precisa ser apostilada e enviada para outro país, o processo fica ainda mais complexo.
Como resolver esses cenários
Em situações como essas, a certidão de antecedentes criminais pode ser solicitada pela internet através do site da Central das Certidões, garantindo um processo mais rápido, prático e seguro sem precisar sair de casa. A Central das Certidões emite a certidão dos processos criminais em nome do pesquisado nos Fóruns da Justiça Federal do estado e envia para todo o Brasil e para mais de 200 países.
Escritórios de advocacia, assessorias de cidadania e corretores de imóveis que precisam reunir certidões de diferentes comarcas e estados para vários clientes também encontram nesse tipo de serviço uma forma de reduzir a carga operacional, concentrando os pedidos em um único canal.
Como reunir todas as certidões em um único pedido com segurança e prazo garantido
Quando o objetivo é montar um dossiê completo de certidões negativas criminais, seja para concurso público, licitação ou processo de cidadania, a principal dificuldade não é emitir cada certidão individualmente, mas sim garantir que todas estejam válidas ao mesmo tempo e que nenhuma fique faltando.
Monte um cronograma reverso
Comece pela certidão com menor prazo de validade e emita as demais de trás para frente. Como a maioria vale 90 dias, o ideal é emitir todas dentro da mesma semana. Assim, todas vencem na mesma janela e você evita retrabalho.
Use a tabela de checklist como controle
Imprima ou salve a tabela da seção anterior e marque cada item conforme for emitindo. Confirme:
Nome do órgão emissor
Data de emissão
Data de validade
Formato (digital ou físico)
Se precisa de apostilamento de Haia
Centralize pedidos quando possível
Para quem precisa de certidões de múltiplas esferas e estados, centralizar a solicitação em um único serviço evita o risco de esquecer algum documento ou perder prazo. Com mais de 15 anos de atuação e mais de 1 milhão de certidões emitidas, a Central das Certidões atende mais de 12 mil cartórios e faz envio para mais de 180 países. Isso é especialmente útil para profissionais que lidam com demandas recorrentes, como assessorias de cidadania que gerenciam documentação de dezenas de clientes simultaneamente.
Confira a autenticidade antes de entregar
Certidões digitais emitidas por portais oficiais possuem código de verificação que pode ser validado no próprio site do órgão emissor. Certidões eletrônicas emitidas com a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresentam a mesma validade jurídica dos documentos impressos em papel. Antes de entregar o documento ao solicitante, confirme que o código de autenticação está legível e que a certidão não ultrapassou o prazo de validade.
Dica para quem precisa de apostilamento
Se a documentação será usada no exterior, o apostilamento de Haia deve ser feito em cartório de notas autorizado após a emissão da certidão. Planeje esse passo adicional no cronograma, pois pode levar alguns dias úteis dependendo da localidade. A Central das Certidões oferece o apostilamento integrado ao pedido da certidão, o que elimina a necessidade de ir presencialmente a um cartório de notas.
Reunir certidões negativas criminais no Brasil exige atenção aos detalhes: saber quais esferas cobrir, acessar o portal correto de cada órgão e garantir que tudo esteja dentro da validade. Para situações simples, os portais oficiais gratuitos resolvem com agilidade. Para casos que envolvem múltiplos estados, comarcas do interior, homonímia ou envio internacional, contar com uma empresa especializada como a Central das certidões pode ser o caminho mais seguro para não deixar nenhum documento de fora.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato e fale com o nosso time!
Perguntas frequentes
Como emitir a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal?
A Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal pode ser emitida gratuitamente pelo portal Gov.br. Basta acessar o site, preencher seus dados pessoais e gerar o documento em PDF.
Qual a validade das certidões negativas criminais no Brasil?
A validade das certidões negativas criminais no Brasil varia. A da Polícia Federal é de 90 dias, enquanto a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas tem validade de 180 dias.
Onde posso emitir a Certidão Unificada da Justiça Federal?
A Certidão Unificada da Justiça Federal pode ser emitida no site do Conselho da Justiça Federal. Ela abrange todos os Tribunais Regionais Federais de forma eletrônica e gratuita.
O que fazer se o nome tiver homônimos ao emitir certidões?
Se houver homônimos, a certidão pode não ser emitida automaticamente. Nesse caso, é necessário comparecer presencialmente à unidade da Polícia Federal ou ao Tribunal de Justiça para confirmar a identidade.
Como solicitar certidões criminais estando no exterior?
Brasileiros no exterior podem solicitar certidões criminais através da Central das Certidões, que oferece serviços de emissão e envio internacional, além de apostilamento.
Quais certidões são necessárias para processos de cidadania?
Para processos de cidadania, verifique as exigências específicas do consulado ou país. Geralmente, são necessárias certidões da Polícia Federal, Justiça Estadual e Eleitoral.
Como funciona o apostilamento de certidões para uso no exterior?
O apostilamento de Haia é feito em cartório de notas autorizado após a emissão da certidão. Ele é necessário para dar validade internacional ao documento.
É possível centralizar pedidos de certidões de diferentes estados?
Sim, é possível centralizar pedidos através da Central das Certidões, que facilita a emissão de múltiplas certidões de diferentes estados e esferas judiciais.
Qual o procedimento para emitir certidões de comarcas do interior?
Para certidões de comarcas do interior, pode ser necessário contato direto com o fórum local. A Central das Certidões pode ajudar a agilizar esse processo.
Quais são os principais desafios ao emitir certidões criminais online?
Os principais desafios incluem saber quais certidões são necessárias, acessar corretamente os portais, lidar com homônimos e realizar solicitações do exterior.