Do primeiro ao último capítulo da vida, o cartório é o ponto de partida. Mas, afinal, o que faz um cartório de registro civil?
Se você já se fez essa mesma pergunta ou quer entender melhor os serviços oferecidos, este texto é pra você.
Antes de tudo: o que é um cartório de registro civil?
O cartório de registro civil é responsável por registrar oficialmente os atos mais importantes da vida das pessoas: nascimento, casamento, óbito e outras mudanças no estado civil. Ele funciona com fé pública, ou seja, tudo que é feito ali tem validade legal e é aceito por instituições públicas e privadas.
Cada cartório tem sua função específica, e o de registro civil cuida exclusivamente da documentação da vida do indivíduo.
Quais certidões são feitas no cartório de registro civil
Confira a seguir os principais documentos emitidos por um cartório de registro civil, suas finalidades e as faixas de preço aproximadas:
1 – Certidão de nascimento
Documento básico e obrigatório, a certidão de nascimento é o registro formal da existência jurídica de uma pessoa. Contém nome completo, data e local de nascimento, filiação e matrícula do registro.
- Função: dá início à personalidade civil e é necessária para obtenção de CPF, RG, matrícula escolar etc.
- Faixa de preço: gratuita para o primeiro registro; segunda via varia entre R$ 50 e R$ 130, dependendo do estado.
2 – Registro de criança não identificada
Em casos de abandono ou acolhimento institucional, o cartório pode registrar crianças não identificadas com base em decisão judicial.
- Função: garantir acesso à cidadania e inclusão nos cadastros nacionais.
- Faixa de preço: gratuito, conforme orientação judicial.
3 – Certidão de casamento
Registra oficialmente a união entre duas pessoas. É emitida após o procedimento de habilitação e celebração do casamento civil. Também pode incluir regime de bens escolhido pelo casal.
- Função: garante direitos civis como pensão, herança, inclusão em plano de saúde, entre outros.
- Faixa de preço: varia entre R$ 300 e R$ 500 para a habilitação, casamento civil e certidão, conforme tabela do estado.
4 – Declaração de união estável
A formalização da união estável pode ser feita por escritura pública ou termo no cartório.
- Função: garante segurança jurídica à relação, facilita comprovação para planos de saúde, pensão e herança.
- Faixa de preço: varia entre R$ 150 e R$ 400.
5 – Certidão de óbito
Documento que oficializa o falecimento de uma pessoa e encerra sua existência civil.
- Funções: cancelamento de documentos e contas, abertura de inventário, pensão, etc.
- Faixa de preço: registro é gratuito. Segunda via custa entre R$ 25 e R$ 150.
6 – Certidão de natimorto
Emitida quando há morte intrauterina após 20 semanas de gestação ou peso superior a 500g. É um documento importante para registro de dignidade da criança e para direitos da família.
- Função: necessária em casos de perícia, benefícios trabalhistas e previdenciários para os pais.
- Faixa de preço: gratuita.
7 – Averbações diversas
Averbação é a inclusão de informações adicionais no registro original, como alteração de nome, divórcio, mudança de gênero, reconhecimento de paternidade, retificação de erros, entre outros.
- Função: manter os registros civis atualizados com a realidade jurídica e pessoal do cidadão.
- Faixa de preço: entre R$ 70 e R$ 250, conforme a natureza do ato e o estado.
Por que esses registros são tão importantes?
Sem certidão de nascimento, não é possível tirar documentos como RG, CPF ou título de eleitor. Sem a certidão de óbito, familiares não conseguem fazer inventário, dar baixa em documentos ou acessar pensão por morte. Já o casamento civil define efeitos legais sobre patrimônio, filhos e herança. Ou seja, os registros do cartório de registro civil são essenciais para o exercício da cidadania e o cumprimento de obrigações legais.
Manter os registros atualizados evita problemas judiciais e garante direitos fundamentais. Além disso, os dados fornecidos aos cartórios ajudam a alimentar bases oficiais como IBGE, SUS, TSE e Receita Federal.
E dá para fazer tudo isso online?
Você precisa emitir a primeira via desses documentos presencialmente.
Mas a segunda via você pode pedir online. Aqui na Central das Certidões, a gente cuida de todo o trâmite com os cartórios em qualquer lugar do Brasil e entrega a certidão no seu endereço — no país ou no exterior. E tem mais: o frete é grátis para todo o Brasil via carta registrada. Aproveite para pedir a sua certidão agora.
