Como limpar seu nome no Cartório de Protesto?
O Cartório de Protesto de Títulos é a natureza cartorária que recebeu delegação para receber os títulos a serem protestados e requerer, em âmbito judicial, a quitação dessa dívida ao devedor.
Quando uma pessoa física ou pessoa jurídica protesta um título, significa que foi formalizada a situação de inadimplência do devedor. O protesto de títulos consiste em um ato formal e solene da caracterização legal baseado em uma impontualidade do devedor. Consiste num documento redigido pelo Tabelião de Protesto ou um Escrevente Autorizado do Tabelião, sendo o documento anexado ao título apresentado ao Cartório e este é devolvido ao credor. Existem algumas formas de como limpar seu nome em um Cartório de Protesto.
Abaixo segue o procedimento que deve ser adotado em casos que seu nome esteja protestado:
- Certidão de Protesto: Solicitar ao Cartório de Protesto, onde o título foi protestado, uma certidão de protesto, esta solicitação resultará em uma certidão de protesto positiva. É possível solicitar a Certidão de Protesto através da Central das Certidões para qualquer Cartório de Protesto do Brasil.
- Pagamento do débito: entrar em contato com o credor da dívida, ou seja, a pessoa ou empresa que registrou o protesto de títulos para efetuar o pagamento deste. Ao efetuar o pagamento, é necessário solicitar um comprovante ou recibo para comprovar que o pagamento foi realizado. Na assinatura contida no comprovante ou recibo que lhe fora entregue, reconhecer firma da assinatura em um Cartório de Notas, para validar o documento.
- Cartório de Protesto: Munido da Certidão de Protesto positiva e comprovante/recibo de quitação da dívida, é necessário apresentar no Cartório de Protesto onde o título consta protestado e requerer o cancelamento do mesmo, em face da comprovação de pagamento do débito e resgatar o título protestado constando o carimbo de cancelamento do protesto.
- Serasa ou SPC: O Cartório de Protesto que realizou o cancelamento do título realizará a comunicação às entidades Serasa e SPC, visando dar baixa da dívida em nome do devedor, limpando o nome.
Atenção! Caso o interessado não saiba em qual Cartório consta o título protestado, o serviço de atendimento ao consumidor do Serasa presta consultas e fornece informações desta natureza. Para tanto, é necessário se dirigir a agência do Serasa e solicitar este procedimento.
Aproveite e saiba mais sobre o Registro de Títulos e Documentos, que você também consegue fazer aqui na Central das Certidões!
