Certidão de objeto e pé: o que é, como funciona, dentre outras informações importantes. Confira um guia rápido sobre o tema.
Você já tinha ouvido falar sobre certidão de objeto e pé? No dia a dia de um advogado, por exemplo, esse tipo de documento é extremamente útil. Na verdade, mesmo pessoas de fora do Direito podem ter acesso à documentação em pauta e se beneficiarem bastante dela. Diante disso, vale a pena se aprofundar no assunto, não é mesmo? Assim, toda vez que você precisar ter o documento em mãos, saberá todas as informações necessárias. Nós também pensamos nisso e, claro, preparamos um conteúdo para esclarecer o tema. De forma geral, vamos explicar o significado desse tipo de certidão, quais são suas principais variações e, ainda, onde fazer a emissão do documento. Então, continue a leitura e aproveite todas as informações e dicas da Central das Certidões! O que é a certidão de objeto e pé e para o que ela serve. A certidão de objeto e pé é um documento de fé pública. Já o objetivo dele é mostrar — de forma resumida — o objeto de uma ação judicial, seja ele civil ou criminal e a circunstância processual. Ou seja, em qual momento processual o processo está (em que pé se encontra). Quando você pede esse tipo de documento, ele é apresentado com diversos dados e tipos de discussões feitas até então dentro do processo (dessa forma, é emitido com tudo o que é encontrado nos autos). Confira quais são as informações comuns que aparecem no documento: identificação do requerente da certidão; identificação do processo (número, classe e assunto); identificação das partes (pólo ativo e passivo); identificação dos patronos das partes; valor da causa; identificação de terceiros, exceto da vítima e de partes sigilosas (Ministério Público, Fazenda Pública, perito, interessados, assistentes); objeto da ação (conforme pedidos na petição inicial); atual momento processual (tomando como base as últimas determinações). Observação: muita gente chama erroneamente o documento de “certidão de objetivo de pé”. Quando você ouvir isso, fique ciente de que, na verdade, trata-se da certidão de objeto e pé. Certidão de Objeto e Pé: saiba como solicitar. Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de objeto e pé. Mas, afinal, como conseguir a documentação? A regra para isso é apresentar um requerimento — neste devem estar dados sobre quem pede a certidão (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço), além do número do processo. Outra observação muito importante: geralmente, quem solicita a certidão de objeto e pé são pessoas com ligação a algum processo judicial. Um exemplo disso são os advogados. Então, por exemplo, ao assumir uma nova defesa, o advogado pode pedir a certidão. O documento vai esclarecer justamente a que pé o processo está. Agora, se uma pessoa (terceira, ou seja, sem envolvimento direto com determinado processo) solicitar a certidão, o pedido é avaliado por um magistrado. O mesmo acontece em casos de processos que correm em segredo de justiça. É um juiz quem vai decidir se libera a certidão ou não. Como tirar certidão de objeto e pé online. A solicitação da certidão precisa ser feita a uma unidade judicial (vara ou juizado) justamente onde tramita o processo. Geralmente, é possível emitir o documento pela internet. Tudo depende do modo como atua cada estado brasileiro (onde tramita o processo). No Distrito Federal, por exemplo, é possível fazer a solicitação pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A nossa recomendação, então, é que você acesse a página do Tribunal de Justiça do seu estado e confira a possibilidade de emitir a certidão — além de outras informações, como prazo, valor, etc. Categorias de Certidão de Objeto e Pé: veja quais são as existentes. Além de tudo, vale saber que a certidão de objeto e pé é separada por diferentes categorias. Certidão de Objeto e Pé Cível. Nessa categoria, entram aqueles processos que tramitam nas varas da família e que, costumeiramente, são segredos de justiça. Lembrando o que falamos no tópico anterior: nesse caso, a certidão não pode ser solicitada por terceiros. Somente advogados ou as partes envolvidas no processo podem pedi-la. Certidão de Objeto e Pé Executivos Fiscais Municipais e Estaduais Esse é um caso mais específico. A certidão de objeto e pé é solicitada quando processos executivos fiscais municipais e estaduais possuem cobrança de crédito (de qualquer tipo) em âmbito fiscal. Exemplos de cobranças assim são impostos e taxas. Certidão de Objeto e Pé Criminal Bom, como o próprio nome diz, esse tipo de certidão trata de processos criminais. Já a emissão dela é feita pelo cartório judicial condizente com a vara onde corre a ação. Os dados exibidos na certidão criminal são dos mesmos tipos que de outras certidões (natureza da ação, intimidações, partes, dentre outros). Certidão de Objeto e Pé para comprovação de atuação de advogado em processo Como o próprio termo já adianta, essa certidão mostra o exercício de um advogado em determinado processo. Mas, afinal, quando essa solicitação é útil? Nesse caso, ela é usada para a posse em concurso público ou, ainda, para habilitação em procedimento licitatório. Dessa forma, a certidão mostra os dados do profissional, como data da atuação em processo, número de matrícula na OAB, etc. Qual o valor de uma certidão de objeto e pé? O valor da certidão de objeto e pé varia de tribunal por tribunal. Dessa forma, não tem como falarmos sobre um preço fixo. O ideal, diante disso, é que você faça a consulta na determinada unidade judiciária onde tramita o processo de seu interesse. Conheça os serviços da Central das Certidões. A Central das Certidões nasceu para ser a ponte entre cartórios e pessoas. O que significa isso na prática? Muitos tipos de certidões podem ser solicitadas em nossa página, na categoria de serviços. Alguns exemplos de documentos disponíveis são: Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Certidão de Imóveis; dentre tantos documentos. Todo o processo de solicitação é feito pela internet mesmo. Você preenche um pedido com alguns dados pessoais, escolhe o tipo de certidão, confere prazo e valor do serviço, por fim, realiza o pagamento.
Escritura Pública: para que serve e como fazer.
Você deseja vender ou comprar um imóvel? Então, saiba que é necessário entender sobre alguns documentos, além de providenciá-los. Uma das documentações é a escritura pública. Você já ouviu falar sobre esse termo, mas não sabe o que ele significa? Não precisa se preocupar! Nós da Central das Certidões vamos esclarecer o assunto para você. Para isso, reunimos as principais questões e, claro, as respectivas respostas sobre a escritura pública. E já vale destacar que é possível solicitar esse tipo de documento pela internet. Tudo fácil, rápido e seguro. Então, continue por aqui e aproveite as dicas! O que é uma Escritura Pública. A Escritura Pública é um dos atos que podem ser feitos no Cartório de Notas, ela caracteriza a formalização da vontade das partes sobre negócios ou declara fatos juridicamente relevantes. Além disso, é importante saber que, nesse documento, é identificado o tipo da escritura, podendo ser relativo a: Compra e venda; Usufruto; Divisão de área; Alienação imobiliária; Emancipação; Declaratória; Ata notarial; Doação; Inventário; Partilha de bens; União estável; Pacto antenupcial; Divórcio. Entretanto, não existe impedimento caso as partes queiram garantir a segurança jurídica em outros tipos de contratos de natureza particular. As partes envolvidas no ato são qualificadas com as informações de: Nome completo; Data de nascimento; Estado civil; Profissão; N.º de inscrição do C.P.F.; N.º do registro de identidade (R.G.); participação das mesmas no ato. Por que é utilizado o termo Escritura Pública? O termo é chamado desta forma, pois à assessoria jurídica do notário a respeito do impacto que o ato pode apresentar no âmbito judicial e aconselhamento para as melhores soluções, traduzindo em linguagem técnica jurídica na escritura pública. Quando solicitar a Escritura Pública. A utilização da escritura é exigida, por exemplo, para negócios de compra e venda. O comprador e o vendedor se dirigem a um cartório de Notas de confiança ou de preferência, munidos dos documentos pessoais, declaram a forma do negócio ao notário. Então, neste momento, são solicitados os documentos necessários para que a escritura possa ser lavrada. Após este processo, a escritura pública servirá para oficializar a transmissão de propriedade no cartório de Registro de Imóveis, averbando na matrícula do imóvel a informação. Desta forma, o negócio é oficializado e registrado no cartório de Registro de Imóveis. É indicado para negócio de compra e venda, a consulta da matrícula atualizada do imóvel desejado, sendo esta registrada no cartório de registro de imóveis encarregado à divisão territorial imobiliária do município onde o imóvel esteja localizado. Quem pode redigir uma escritura pública e quem pode solicitá-la. A escritura é redigida por um funcionário do tabelião de notas. Ela fica registrada em livro próprio no cartório de Notas eternamente, desta forma, o documento pode ser solicitado por certidão por qualquer pessoa, evitando desgastes desnecessários com extravios de documentos. Escritura pública online: saiba como solicitar. Hoje em dia, graças ao avanço da internet, é possível resolver muitas demandas sem sair de casa. Um exemplo claro disso é sobre o pedido de documentações. A solicitação de certidão de escritura, matrícula atualizada de imóvel e outras certidões extrajudiciais são possíveis por meio da Central das Certidões. Isso para qualquer cartório de notas, cartório de registro de imóveis, cartório de registro civil, cartório de protesto e cartório de títulos e documentos do Brasil. Você solicita pela Central das Certidões e recebe no endereço que desejar! Veja o passo a passo para fazer o seu pedido. Acesse o site. Para começar, entre no site da Central das Certidões. Já na página inicial, você encontrará o botão “Pedir certidão”. Clique nele para iniciar o seu pedido. Informe o tipo de certidão. Como a Central das Certidões trabalha com diversos tipos de certidões e registros, é necessário escolher uma das escrituras públicas disponíveis. Se você não achar o seu tipo em um dos botões, é possível fazer a busca no campo de pesquisa. Preencha os dados necessários. Para ser possível encontrar os registros, você precisa preencher alguns dados. Por exemplo, é necessário informar em qual estado foi registrado o documento desejado. Escolha a opção de envio. O pedido é feito online e o documento é mandado diretamente para sua casa ou para qualquer endereço desejado (no Brasil ou no mundo). Para que isso seja realizado, então, informe o seu endereço e, em seguida, o tipo de entrega (Sedex, internacional ou carta registrada). Confirme os dados. A última etapa consiste na confirmação de dados. Verifique se você preencheu tudo corretamente e confirme o pedido. Pronto, agora é só aguardar o documento chegar até o endereço informado. Qual o valor de uma escritura pública. O valor da escritura é variável. Isso porque cada estado brasileiro define suas taxas, além disso, o preço final vai depender do frete para o endereço informado. Dito isso, o ideal mesmo é realizar a simulação para o seu caso. Você pode fazer isso na página de serviços da Central das Certidões, conforme indicamos no passo a passo. Conheça outros serviços essenciais da Central das Certidões! Solicite vários tipos de documentos sem precisar sair de casa. Resumindo. Neste conteúdo, você soube o que significa a Escritura Pública. Vamos recapitular… O termo é referente a um dos atos que podem ser feitos no Cartório de Notas. Na prática, a escritura é a formalização da vontade das partes sobre negócios ou declaração de fatos juridicamente relevantes. Agora, se você precisa solicitar a segunda via de uma escritura online, conte com a Central das Certidões! Basta seguir o passo a passo que comentamos e aguardar o documento chegar em sua casa. Aproveite a praticidade!
