Inventário Extrajudicial: o que é, regras e como fazer.
Você está precisando de um guia sobre inventário extrajudicial? Então, chegou à página certa! Um dos processos comuns — ao que diz respeito às burocracias da vida — é justamente a realização de um inventário. Só de dizer isso, muita gente já se assusta, “fica de cabelo em pé” pensando na imensa burocracia. Mas, calma, nem tudo é assim! Existe um processo mais simples e rápido para fazer o levantamento de bens e partilha entre herdeiros. Estamos falando do inventário feito extrajudicialmente. Você sabe como ele funciona? Neste conteúdo, nós vamos te explicar todas as informações sobre o tema. Você vai poder saber, desde a definição de inventário do tipo extrajudicial, até como ter uma ideia dos custos disso. E o melhor ainda: também vamos mostrar como é possível pegar alguns documentos, para a realização do inventário, sem precisar sair de casa. A Central das Certidões facilita muita coisa para a sua vida! Então, continue a leitura e aproveite as nossas dicas e informações! O que é um inventário extrajudicial. O inventário extrajudicial é aquele feito em Cartório de Notas e que não precisa de autorização judicial, por isso o nome extrajudicial. Já o objetivo desse processo é fazer o levantamento (apuração) de todo o patrimônio e bens deixados pelo falecido. Posteriormente, dentro do mesmo processo, é possível partilhar os bens entre os herdeiros. Qual é a diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial. O objetivo de ambos é o mesmo: fazer o levantamento de dívidas e bens. Agora, a diferença entre inventário judicial e extrajudicial é o modo como eles são conduzidos. O primeiro (judicial) é realizado na justiça estadual, dessa forma, deve ser conduzido por um juiz. Já o segundo (extrajudicial) é feito em Cartório de Notas, sem a necessidade do acompanhamento de um juiz. Ou seja, o inventário em pauta é menos burocrático, mais simples e, consequentemente, mais rápido. Já, já, vamos falar mais sobre as vantagens desse tipo de processo. Continue por aqui! Quando pode ser feito o inventário extrajudicial. Quais os requisitos. É claro que muitas pessoas acabam se interessando mais pelo processo extrajudicial, já que ele é menos burocrático. Se você também optar por isso, saiba que é necessário cumprir com quatro requisitos. Confira quais são eles: Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; Todos os herdeiros precisam estar de acordo sobre a partilha de bens; O falecido não pode ter deixado testamento; O processo deve ser acompanhado por um advogado. Como é feito o inventário extrajudicial. Quando os quatro quesitos (citados no tópico anterior) são atendidos, é possível dar entrada no inventário do tipo extrajudicial. Para isso, basta que um advogado ou defensor público vá até um Cartório de Notas. Outra providência é reunir todos os documentos necessários. Prepare-se com bastante antecedência, pois a lista é extensa! Documentos. Do falecido. RG e CPF; Certidão de casamento ou de nascimento; Certidão de óbito/ sentença de declaração de ausência; Comprovante de residência; Certidão negativa conjunta de débitos da união; Certidão de inexistência de testamento; Certidão de inexistência de dependentes vinculados à pensão por morte; Certidão negativa de débitos trabalhistas. Documentos do cônjuge. RG e CPF; Certidão de casamento; Certidão de união estável (sentença ou escritura). Documentos dos Herdeiros. RG e CPF; Certidão de casamento ou de nascimento; Certidão de união estável; Sentença declaratória de filiação. Documentos sobre a existência de bens IMÓVEIS. Certidão de matrícula atualizada; Certidão negativa de débitos imobiliários; Certidão de valor venal / venal de referência. Existência de bens MÓVEIS. CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico); Tabela Fipe. Além da apresentação dos documentos, também é necessário fazer o pagamento do (ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações). Passo a passo para realização do inventário extrajudicial. Veja qual é o passo a passo para conseguir o inventário menos burocrático: Contratação de um advogado para dar entrada e acompanhar o processo; Levantamento de documentações (conforme as listas indicadas no tópico anterior) ; Pagamento do imposto (ITCMD); Lavrar a minuta de partilha (é o ato feito pelo advogado que consiste no levantamento de dívidas. Além disso, no levantamento de bens para ser feita a partilha entre os herdeiros); Entrada no pedido extrajudicial feito em um Cartório de Notas (etapa conduzida também pelo advogado). Quais as vantagens do inventário extrajudicial. O inventário que dispensa o andamento feito por um juiz é menor burocrático, como dissemos. Isso, por si só, abre caminho para outras vantagens… Rapidez. O inventário realizado extrajudicialmente é mais rápido, podendo ser solucionado no prazo de um a cinco meses. Já o inventário judicial pode levar até anos para ter um desfecho dado pelo juiz. A solução rápida (do processo extrajudicial) traz mais conforto para quem acabou de perder um familiar. Entrada do processo em qualquer lugar. O inventário extrajudicial, ainda, pode ser feito em qualquer Cartório de Notas. Ou seja, em qualquer cidade, não só naquela onde morava o falecido ou onde estão os bens dele. Inventário extrajudicial: por que ele é mais rápido? O inventário do tipo extrajudicial é mais rápido justamente por ser menos burocrático. Não é necessário que esse processo seja conduzido pela justiça estadual — órgão já bastante atarefado diariamente. Logo, as etapas do extrajudicial ficam muito mais rápidas. É claro que a agilidade para ter tudo resolvido vai depender do levantamento de documentos e trabalho ágil do advogado. Quem pode optar pelo inventário extrajudicial? O inventário feito extrajudicialmente não se aplica em qualquer caso. Nós falamos sobre quais são os critérios para ter um processo menos burocrático. Vale a pena rever o terceiro tópico deste conteúdo (Quando pode ser feito o inventário extrajudicial. Quais os requisitos). Qual o custo de um inventário extrajudicial? O custo de um inventário da forma extrajudicial é muito variável. Nesse caso, é preciso avaliar alguns pontos, sendo eles: Análise do total de patrimônio — em geral, quando o falecido deixa um grande número de bens, o custo do inventário sai mais barato; Preço do imposto (ITCMD) aplicado em cada estado — a taxa muda bastante
Certidão de Divórcio: saiba como funciona e como obter a segunda via.
Você precisa pegar a segunda via da sua certidão de divórcio? Saiba que, hoje em dia, é possível fazer isso sem sair de casa. É exatamente sobre isso que vamos falar por aqui! Na verdade, muito além de mostrar como fazer o pedido da segunda via, vamos te explicar o que significa e como é essa certidão. Basicamente, os tópicos abordados serão os seguintes: o que é uma certidão averbada (divórcio); como obter a segunda via da certidão; quais informações aparecem na certidão de averbação de casamento; quando o certificado de divórcio é pedido (exemplos de situações); como pedir o seu documento pela internet; conclusão. Continue a leitura para saber todos os detalhes! O que é a certidão de divórcio. A certidão de divórcio é um documento que comprova que duas pessoas — antes casadas legalmente — agora, estão divorciadas. Vale dizer, também, que o nome oficial desse tipo de documento é: certidão de casamento com averbação de divórcio. Então, o que isso quer dizer? Bem, a certidão de divórcio basicamente é uma certidão de casamento, só que com uma averbação (anotação), que mostra que o processo de divórcio foi concluído. Como obter a certidão de divórcio/ Como conseguir a certidão de averbação de divórcio. A certidão que comprova o divórcio (com nota de averbação) é emitida pelo cartório de registro civil. Qualquer um? Não, você deve procurar o mesmo cartório que realizou a sua certidão de casamento. Lembrando que certidão de divórcio e certidão de averbação de divórcio significam o mesmo documento. Os termos são apenas sinônimos. A boa notícia é que a segunda via da certidão dá para solicitar pela internet. Ainda neste conteúdo, vamos dar mais detalhes sobre isso. Continue por aqui! Quais informações devem ter na certidão de divórcio. Depois de saber o que é a certidão de averbação, podemos falar de mais detalhes. Confira, logo abaixo, a lista de dados que aparecem no documento em questão — ou seja, como é uma certidão de averbação. Informações que são expostas na certidão de divórcio: Sobre os ex-cônjuges: nomes completos (antes e após o divórcio); CPFs; nomes de solteiros; naturalidade; nacionalidades; filiações. Outros dados: data de registro do casamento por extenso; regime de bens do casamento; averbações; anotações de cadastro; data da averbação; nome e assinatura do escrevente. Em quais ocasiões o certificado de divórcio é necessário. São várias as situações em que a certidão que mostra o divórcio é pedida. Para você não ter problemas ou imprevistos, veja quando esse documento pode ser exigido: para novo casamento no civil (de qualquer um dos ex-cônjuges); em processos de compra e venda de imóvel; em realização de negócios jurídicos. Observação muito importante: toda a vez que você se deparar com uma lista de documentos que pede certidão de casamento, a sua certidão com averbação de divórcio precisa ser apresentada. Quem fica com a certidão de divórcio. A certidão que comprova o divórcio fica com os ex-cônjuges, ou seja, cada uma das partes possui um documento. É claro que as duas documentações são iguais, com os mesmos dados e averbações. O que é averbação de divórcio. A averbação de divórcio é uma anotação feita na certidão de casamento. Como dissemos, essa averbação comprova que o processo de divórcio acabou e que as pessoas já podem se casar com outros parceiros (as). Dúvidas frequentes sobre certidão de divórcio. O processo do divórcio pode ser pedido no cartório ou no judiciário. Agora, caso o pedido não seja amigável. Ou seja, se a outra parte (parceiro/a) não concordar, aí é necessário procurar um advogado da família e dar andamento ao processo. Se você já passou pelo divórcio em si e, neste momento, precisa da segunda certidão, veja as orientações a seguir! Como tirar segunda via da certidão de divórcio pela internet? No início, nós falamos que a segunda via da certidão de casamento (atualizada com a averbação do divórcio) pode ser pedida pela internet, lembra? Como proceder? A Central das Certidões simplifica isso para você! Nós acreditamos que solicitar segunda via de certidões pode ser algo simples e não-burocrático. Por isso, criamos a Central das Certidões, para tornar o que é difícil em fácil e o complicado em simples. Então, o nosso objetivo é oferecer para você uma forma de solicitar a sua certidão em qualquer cartório do Brasil e levá-la até suas mãos, em qualquer lugar do mundo. Tudo com absoluta praticidade e segurança. Passo a passo para pedir a certidão referente ao divórcio. Todo o passo a passo é bem simples. Confira: Acesse o nosso site. O primeiro passo para pedir a segunda via da sua certidão online é acessar o site da Central das Certidões. Logo na página inicial, você encontrará o botão “Pedir certidão”. Clique nele para iniciar o pedido. Informe o tipo de certidão. A Central das Certidões trabalha com diversos tipos de certidões e registros, sendo assim, é importante selecionar a opção desejada, ao fazer o seu pedido. Preencha os dados necessários. Para que seja possível encontrar os registros sobre seu divórcio, você deve informar o nome do cartório onde o documento original foi feito. Além disso, é preciso preencher alguns dados para que a equipe da Central das Certidões possa te manter informado sobre o andamento do seu pedido. Escolha a opção de envio. O pedido é feito online e a segunda via da certidão é entregue diretamente na sua casa ou no endereço desejado. Uma das primeiras etapas do processo no site da Central das Certidões é escolher a forma de envio do documento, que pode inclusive ser feito via Sedex para maior agilidade na entrega. Confirme os dados. O quinto e último passo é a confirmação de dados. Verifique se preencheu todas as informações de contato e os dados relativos à certidão corretamente. Confirme, também, os dados de envio e do método de pagamento escolhido. Tudo pronto. Agora é só aguardar o documento chegar até a sua casa. Qual o valor da segunda via da certidão de divórcio? Na verdade, o valor
