Certidão de óbito: documentos necessários, como registrar e emitir segunda via.
A certidão de óbito é o documento registrado no momento da morte de uma pessoa. O registro é obrigatório. Sendo necessário em diversas situações, como na solicitação de pensão por morte, por exemplo, é importante entender como pedir o documento. Ao longo deste conteúdo, vamos explicar como funciona a solicitação de emissão e também como tirar a segunda via da certidão de óbito. Continue a leitura conosco para entender os processos. Peça a segunda via da certidão de óbito online agora mesmo. O que é a certidão de óbito. A certidão de óbito é o registro de morte feito pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo ao local de falecimento. Seguindo a lei 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, o documento deve conter informações como data, hora e local do falecimento, assim como dados pessoais como estado civil, nome e data de nascimento. Além disso, a certidão de óbito também traz a causa da morte e detalha se a pessoa deixou filhos e herdeiros. No registro, ainda é informado se há testamento e se o falecido tinha bens. Como falamos logo na abertura deste conteúdo, a emissão do registro de óbito é obrigatória e muito importante para dar entrada em alguns processos, como veremos a seguir. Para que serve certidão de óbito. Além de comprovar o falecimento de uma pessoa diante dos órgãos públicos, a certidão de óbito é necessária nas seguintes situações: cancelamento de documentos, como CPF e título de eleitor, por exemplo; abertura do processo de inventário; entrada no pedido de pensão por morte; cancelamento de contas bancárias; quando a viúva ou o viúvo decide se casar novamente. Passo a passo para tirar certidão de óbito. A emissão do registro de óbito deve ser solicitada no cartório mais próximo assim que possível. Para isso, é preciso seguir alguns passos simples. Veja quais são eles: 1. Tenha o atestado de óbito em mãos O primeiro passo é conseguir o atestado de óbito, um dos principais documentos para conseguir registrar o falecimento e assim emitir a certidão. Também conhecido como declaração de óbito, o documento é feito por um médico e indica a causa da morte. Quando o falecimento acontece dentro do hospital, esse processo é automático. Caso a morte tenha acontecido fora do hospital, é preciso chamar um médico para constatar a causa e então emitir o atestado de óbito. 2. Encontre o cartório mais próximo A certidão de óbito deve ser emitida pelo cartório da cidade onde aconteceu o falecimento, portanto o segundo passo para pedir o documento é buscar o Cartório Civil mais próximo a você. É importante esclarecer que essa primeira via do registro deve ser feita pessoalmente. Ainda neste artigo, vamos explicar quem pode solicitar a emissão. 3. Apresente a documentação necessária É preciso apresentar alguns documentos para comprovar os dados da pessoa, atestar o óbito e conseguir tirar a certidão. Logo depois desse passo a passo, você vai encontrar um checklist com toda a documentação necessária para fazer o pedido. 4. Aguarde a emissão do registro A partir do pedido para emissão da certidão de óbito, o Cartório Civil faz o registro dos dados pessoais e do falecimento em livro para arquivamento. O documento é emitido em papel oficial e as informações ficam registradas em cartório para eventuais consultas. Esse registro também permite tirar a segunda via da certidão, como explicaremos mais à frente neste conteúdo. Documentos necessários para emitir certidão de óbito. Lembra quando falamos sobre o checklist de documentação para emitir a certidão de óbito? É hora de compartilhá-lo com você, anote aí quais são os documentos necessários: atestado de óbito; RG e CPF do falecido; certidão de nascimento ou casamento; título de eleitor; carteira de trabalho; certificado de reservista; cartão do INSS, caso a pessoa fosse beneficiária. Quem for ao Cartório Civil para solicitar a emissão do registro de óbito também deve apresentar um documento de identidade, como RG ou CNH, por exemplo. Saiba quem pode requerer certidão de óbito. O pedido de emissão da certidão de óbito pode ser feito por qualquer pessoa, mas normalmente é realizado por familiares diretos, como cônjuge, pais, filhos ou irmãos. Na ausência desses familiares, o próprio hospital ou o médico responsável pelo atestado de óbito podem ir até o cartório para pedir o registro. Qual cartório faz certidão de óbito. O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é o responsável pela emissão da certidão de óbito. A instituição também é conhecida como Cartório de Registro Civil ou simplesmente Cartório Civil. Prazo para emitir certidão de óbito. O prazo para emitir a primeira via da certidão de óbito é de 15 dias corridos após o falecimento. Neste período, a emissão do documento é gratuita. Apesar do prazo de 15 dias, a indicação é que o processo seja feito em até 24 horas. Após o pedido de emissão, o Cartório Civil tem um prazo de 5 dias para fazer o registro de óbito. Caso o local da morte fique a mais de 30 quilômetros do Cartório de Registro Civil mais próximo, o prazo pode ser estendido para 3 meses. Certidão de óbito após o prazo. Depois do prazo legal de 15 dias, a certidão de óbito só poderá ser emitida por determinação judicial e o processo terá um custo. Vale destacar que a emissão da segunda via do registro de óbito também tem um custo. Explicaremos como solicitá-la pela internet no site da Central das Certidões de maneira prática e rápida ainda neste post. Como consultar certidão de óbito. Caso precise encontrar uma certidão de óbito antiga, será necessário consultar os registros do cartório onde o documento foi emitido. A consulta também pode ser feita no Cartório Civil da cidade onde o falecido morava. É importante ter o máximo de informações sobre a pessoa para encontrar esse registro. Esses passos são válidos para consulta de informações. Em caso de solicitação da segunda via da certidão de óbito, é importante saber em qual cartório a primeira via do documento foi emitida.
