A vida de um cidadão começa com o registro de nascimento, um ato fundamental para garantir seus direitos e deveres. Mas, para além do registro, existe a certidão de nascimento, um documento que comprova esse registro.
Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre esses dois conceitos, desde suas definições até as principais diferenças entre eles.
O que é Registro de Nascimento?
O registro de nascimento é o ato oficial de anotar o nascimento de uma pessoa em um livro próprio do cartório de registro civil. É um procedimento obrigatório e gratuito, conforme Lei 9.534/97, que deve ser realizado no cartório da cidade onde o nascimento ocorreu, dentro dos primeiros 15 dias de vida da criança.
O que é Certidão de Nascimento?
A certidão de nascimento é o documento oficial emitido pelo cartório de registro civil que comprova o registro de nascimento. Ela contém informações como nome completo da pessoa, data e local de nascimento, filiação (pais), data do registro e número de registro.
| Característica | Registro de Nascimento | Certidão de Nascimento |
| Natureza | Ato | Documento |
| Localização | Cartório de registro civil | Em posse da pessoa ou seus responsáveis |
| Emissão | Única | Pode ser emitida quantas vezes forem necessárias |
| Finalidade | Garantir direitos e deveres do cidadão | Comprovar o registro de nascimento |
Custo | Gratuito | Gratuita para a primeira via, com custos para as subsequentes. |
Importância do Registro de Nascimento:
O registro de nascimento é fundamental para garantir o acesso a diversos direitos e serviços básicos, como:
- Saúde: atendimento médico, vacinação e outros serviços de saúde.
- Educação: matrícula em escolas públicas e privadas.
- Trabalho: carteira de trabalho e outros documentos necessários.
- Documentos: CPF, RG e outros documentos de identificação.
- Benefícios sociais: Bolsa Família, auxílio-maternidade e outros benefícios.
Como Fazer o Registro de Nascimento:
O registro de nascimento deve ser feito pelos pais ou responsáveis da criança, no cartório de registro civil da cidade onde o nascimento ocorreu.
Para realizar o registro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade dos pais ou responsáveis: RG, CNH ou carteira profissional.
- Declaração de Nascimento: emitida pelo hospital ou maternidade onde a criança nasceu.
- Certidão de Casamento dos Pais: caso os pais sejam casados.
Conclusão
Registro de nascimento e certidão de nascimento são conceitos distintos, sendo o primeiro um ato enquanto o segundo trata-se de um documento, mas ambos de extrema importância para a vida de um cidadão. O ato garante à pessoa natural direitos e deveres básicos, enquanto a certidão de nascimento formaliza esse registro e pode ser utilizada para diversos fins.
Lembre-se: o registro de nascimento é um direito fundamental e deve ser feito o mais rápido possível após o nascimento da criança.
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Texto por: Leonardo Botelho
