A inadimplência é uma situação desgastante tanto para o credor quanto para o devedor, mas a cobrança extrajudicial é um dos melhores caminhos para solucionar o problema.
Os processos de cobrança são cada vez mais habituais, especialmente pela diversidade de recursos que pessoas físicas e jurídicas dispõem para efetuar suas transações comerciais.
Isso intensifica o consumo e, consequentemente, aumenta as possibilidades de inadimplência.
Diante deste cenário, as empresas mantêm um controle rígido sobre as suas finanças, principalmente no âmbito das contas a receber.
O objetivo é manter o equilíbrio financeiro e garantir o recebimento de eventuais pendências. Entretanto, é preciso saber como fazer uma cobrança corretamente.
Continue lendo este artigo até o final e saiba mais sobre os processos extrajudiciais.
O que é uma cobrança extrajudicial.
Conhecida como “cobrança amigável”, a cobrança extrajudicial permite que o devedor negocie o valor e as condições de pagamento do débito com o credor.
O processo é uma tentativa de acordo entre as partes, feita com o objetivo de buscar um cenário mais vantajoso para os dois lados.
Nesse tipo de cobrança, é possível definir um prazo maior para o pagamento ou até um desconto no valor.
Com isso, o devedor consegue quitar a sua dívida e o credor reduz os casos de inadimplência, recebendo a quantia que é de seu direito.
Vale destacar que a negociação extrajudicial é realizada sem intermediação da justiça.
Importância da cobrança extrajudicial.
Arcar com os seus débitos é um dever do consumidor, mas quitar uma dívida nem sempre é uma tarefa fácil.
Dificuldades financeiras, juros muito altos ou valor acima da renda disponível: seja qual for o motivo que levou à inadimplência, resolver a situação é importante para todos os envolvidos.
Para a empresa, um acordo firmado pelo processo extrajudicial garante o recebimento do débito.
Isso é fundamental para assegurar a saúde financeira do negócio, evitando problemas de orçamento que poderiam afetar o andamento das atividades.
Já para o devedor, a negociação facilita o pagamento da dívida, permitindo sair da posição de inadimplente e liberar possíveis restrições, como nome no Serasa, por exemplo.
Como acontece uma cobrança extrajudicial.
A cobrança extrajudicial só acontece no momento em que o credor contata o devedor sobre as pendências financeiras e propõe um acordo amigável sem mover uma ação judicial.
Qual a diferença de cobrança judicial e extrajudicial.
O processo de cobrança extrajudicial.
Inicialmente, no processo extrajudicial, ocorre o registro da dívida, também chamada de protesto, no Cartório de Protesto de Títulos.
O registro gera uma certidão de protesto, documento que serve para comprovar a existência da inadimplência ou a quitação da dívida.
Este procedimento extrajudicial costuma ser utilizado, também, na cobrança de pessoas jurídicas e é muito indicado para dívidas de valores mais altos.
Neste segmento, porém, existe maior complexidade para realizar os métodos mencionados anteriormente.
Isso acontece em virtude da dificuldade para localizar nas empresas os responsáveis pelas tomadas de decisões.
As certidões de protesto são registros públicos, por isso podem ser consultadas por qualquer pessoa, mesmo que o documento não se refira a ela.
Por meio do site da Central das Certidões, é possível solicitar a segunda via da certidão de protesto online.
Caso sejam encontrados registros de pendências, a certidão será positiva, caso nenhum registro seja identificado, a certidão será negativa.
A busca pode abranger os últimos cinco ou dez anos, o pedido é feito sem sair de casa e você recebe o documento em seu endereço.
O processo de cobrança judicial.
Por outro lado, no processo de cobrança judicial, a cobrança é realizada por intermédio da justiça.
Este procedimento é recomendado para situações extremas, preferível a cobrança amigável.
Entre as espécies de ações judiciais, destacamos três:
Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Esta ação é empregada para recuperação de títulos como cheques, notas promissórias e duplicatas.
O devedor é intimado para realizar a quitação do débito. São estipulados prazos para regularização, com possibilidade de bloqueio dos bens.
Ação Monitória.
A ação monitória também é utilizada para recuperar títulos como cheques, notas promissórias e duplicatas, quando prescritos.
Para que esse tipo de proposta possa ser realizada é necessário prova escrita.
Ação de Cobrança Procedimento Comum.
É utilizada quando o credor detém pouca documentação comprobatória, impossibilitando a utilização de outras ações mais eficazes.
Apesar da possibilidade de renegociação por vias judiciais, a tendência para os processos de cobrança é a negociação por vias administrativas ou extrajudiciais.
Esta negociação amigável pode gerar maior índice de sucesso com menor tempo para resolução.
5 benefícios da cobrança extrajudicial.
O acordo amigável é uma solução vantajosa tanto para os credores como para os devedores.
Buscar um caminho alternativo às ações judiciais evita o desgaste de todas as partes envolvidas.
Para entendermos melhor a importância desse tipo de processo, listamos os principais benefícios da cobrança feita de maneira extrajudicial.
Negociação facilitada
Sem dúvidas, as facilidades na negociação são uma grande vantagem das ações extrajudiciais.
Esse tipo de acordo permite a oferta de condições de pagamento mais acessíveis, como descontos no valor ou prazo estendido para quitar a dívida.
Assim, o devedor consegue realizar o pagamento de maneira mais fácil.
Consequentemente, a empresa evita os prejuízos gerados pela inadimplência e problemas financeiros mais graves.
Isso não é possível na cobrança judicial, que demanda o pagamento integral da dívida, sem possibilidade de descontos ou prazos mais longos.
Além disso, a resolução extrajudicial costuma caminhar bem mais rápido do que as ações feitas por intermédio do judiciário.
Economia com ações judiciais
Arcar com as despesas de uma ação judicial exige um bom planejamento financeiro, pois o processo não costuma sair muito barato.
Como o processo extrajudicial pode ser feito sem a necessidade de um advogado, é possível economizar com o pagamento de honorários.
Além disso, essa é uma ótima solução para dívidas menores ou até mesmo para empresas de pequeno porte.
Isso porque os gastos com ações costumam ser maiores do que o retorno proporcionado pela quitação da dívida.
O cliente também reduz os custos na hora de resolver a inadimplência, já que consegue pagar os seus débitos com condições facilitadas.
Preserva a relação entre empresa e cliente
Nem sempre as dívidas são sinônimo de má índole. Existem diversas situações atípicas que podem dificultar o pagamento, como a perda de um emprego, por exemplo.
É importante entender o lado do cliente e avaliar cada caso para encontrar o tom de comunicação ideal.
Um processo judicial tem um tom mais agressivo e gera mais desgaste do que uma resolução amigável como a cobrança extrajudicial.
Por isso, buscar um acordo que funcione para os dois lados é a melhor forma de preservar a relação entre empresa e cliente.
Ao mostrar interesse em ajudar o consumidor, a negociação se torna mais fácil e as chances de fidelizar aquele cliente são muito maiores.
Melhora a imagem da empresa no mercado
Essa atenção ao relacionamento entre empresa e cliente gera uma imagem muito positiva do seu negócio no mercado.
No momento da cobrança, uma abordagem amigável faz toda a diferença.
Inclusive, o Código de Defesa do Consumidor, disposto na lei 8.078/1990, determina que o cliente inadimplente não deve ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Por isso, é muito importante encontrar o equilíbrio na hora de comunicar a cobrança e fazer o contato com o consumidor.
Nestes casos, a ação extrajudicial se torna uma grande aliada e torna tudo muito mais ameno para os dois lados envolvidos.
Redução do nível de inadimplência
Reduzir os índices de inadimplência é um objetivo de todas as empresas, afinal, as dívidas podem prejudicar as finanças do negócio.
Um dos melhores caminhos para conseguir essa redução são os acordos extrajudiciais, que além de permitirem uma comunicação amigável, ainda possibilitam diversas formas de pagamento.
Cultivar o bom relacionamento com os clientes pelas vias extrajudiciais também contribui para manter os pagamentos em dia.
Os resultados dessas ações simples vão além da diminuição da inadimplência.
Ao garantir uma boa experiência ao cliente, mesmo em uma situação adversa de dívida, você aumenta as chances de fidelização e atração de novos consumidores.
Como se iniciam os processos de cobrança?
Os processos de cobrança iniciam-se de forma administrativa. Eles podem se tornar um processo de cobrança extrajudicial ou um processo de cobrança judicial.
Inicialmente, são frequentes as negociações amigáveis, ou seja, as extrajudiciais.
Nestes casos, podem ser efetuados contatos telefônicos ou via e-mail para realização de acordos. Outra opção é o envio de cartas de cobrança.
A carta de cobrança é o meio mais tradicional de notificação de aviso, utilizado pelas empresas como uma forma de comunicação formal da dívida.
É possível usar o serviço de AR (Aviso de Recebimento) dos Correios para saber se a carta realmente chegou ao destinatário.
Isso permite maior controle sobre as inadimplências e facilita na estruturação estratégica de cobranças para cada cliente.
Casos de atrasos recorrentes, por exemplo, merecem uma atenção especial e podem exigir uma abordagem diferente, mais formal.
Entretanto, quando a empresa não obtém sucesso na negociação desta forma amigável, inicia-se o processo de cobrança judicial.
Passo a passo de como fazer uma cobrança extrajudicial.
Como vimos até aqui, fazer uma cobrança de forma extrajudicial exige organização e planejamento para encontrar a melhor abordagem.
Para ajudar no processo, preparamos um passo a passo bem simples de como fazer esse tipo de cobrança na prática. Veja a seguir:
- escolha como deseja fazer o contato com o devedor (carta de cobrança, e-mail, ligação, SMS);
- envie a notificação de dívida ao cliente, propondo uma resolução amigável;
- lembre-se de acionar um comprovante do recebimento da notificação. No caso da carta, por exemplo, ative o serviço de aviso de recebimento;
- agora é só aguardar o retorno do cliente.
Caso o devedor não responda a proposta ou entre em contato para negociar a dívida, o credor tem o direito de solicitar a cobrança judicial para receber o valor.
O que fazer quando se recebe uma notificação extrajudicial.
Pensando agora no lado do cliente, uma dúvida muito comum é como proceder após receber uma notificação extrajudicial.
A chegada da notificação pode gerar nervosismo, mas é importante lembrar que o processo extrajudicial é a busca por uma negociação amigável.
Ou seja, não há nenhum tipo de ação judicial ativa em seu nome e tudo poderá ser resolvido sem envolver a justiça.
Portanto, o primeiro passo ao receber uma notificação de cobrança é procurar quem te notificou e negociar a melhor forma de quitar a sua dívida de maneira amigável.
Converse com a empresa e busque a forma de pagamento mais acessível para você, mas não deixe de entrar em contato com o credor.
O que acontece em caso de não pagamento de uma cobrança extrajudicial.
Caso você não entre em contato com o credor para negociar a dívida após a notificação extrajudicial, ele pode abrir um processo de cobrança judicial para resolver a situação.
Neste processo, a justiça está envolvida e o devedor é convocado para comparecer em julgamento.
Aqui, o juiz decide um prazo máximo para o pagamento do valor integral da dívida. Em algumas ações, o devedor usa os bens como garantia de quitação do débito em aberto.
O processo é chamado de penhora de bens e consta na certidão de penhor, registrada em cartório.
Cobrança extrajudicial prescreve.
A cobrança extrajudicial prescreve após um prazo de 5 anos, determinado pelo Artigo 205 do Código Civil Brasileiro.
Esse prazo é referente ao período que o credor tem para fazer a cobrança pela justiça.
Caso o credor não faça a cobrança judicial em até 5 anos, contados a partir da data de vencimento da dívida, o débito é prescrito e não pode mais ser cobrado.
É possível consultar situações de protestos e dívidas em aberto ao solicitar a emissão da segunda via da certidão de protesto diretamente no site da Central das Certidões.
Peça a certidão de protestos online agora mesmo.
Dica extra para empresas: Como fazer cobrança judicial.
Para os processos de cobrança, em especial os judiciais, é muito importante contar com uma empresa especializada para obter melhores resultados e aumentar a eficácia na recuperação de crédito.
Você já conhece a Leme Inteligência Forense? Na Leme, o escopo de trabalho foi desenvolvido em um formato que contempla soluções que vão desde o crédito à cobrança.
Desta forma, existem soluções disponíveis desde a etapa em que ocorre a análise de crédito, passando pelo preventivo, até a cobrança extrajudicial e judicial.
Resumindo.
Ao longo deste artigo, entendemos o que é a cobrança extrajudicial, como ela acontece na prática e os benefícios proporcionados para o credor e para o devedor.
No conteúdo, também vimos que a cobrança pode se tornar judicial, caso o devedor não responda a proposta de negociação amigável.
As dívidas trazem problemas para as empresas e para os consumidores, por isso siga as dicas compartilhadas aqui para tentar solucionar a questão da melhor forma possível.
