Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é preciso transferir seus bens e direitos de acordo com a lei ou conforme o desejo expresso em testamento. Para que isso seja feito corretamente, deve-se realizar o procedimento de inventário, que pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo da complexidade do caso.
Durante esse processo, é necessário apresentar diversos documentos, e a certidão de óbito é um dos mais importantes. Neste artigo, vamos explicar qual é o papel da certidão e outros documentos essenciais para o processo de herança e inventário.
O que é herança e inventário?
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida, que os herdeiros recebem. Eles realizam o processo de transmissão legal por meio de um inventário, que visa identificar, organizar e distribuir esses bens entre eles, de acordo com a legislação vigente, seja por meio de um testamento ou conforme as regras da sucessão legítima (quando não há testamento).
Você pode realizar o inventário de duas formas:
- Inventário judicial: Realizado quando há conflitos entre os herdeiros, a existência de testamento, ou quando um dos herdeiros é incapaz. O processo ocorre em um tribunal, com a supervisão de um juiz.
- Inventário extrajudicial: Realizado quando há consenso entre os herdeiros, sem conflitos, e quando todos os envolvidos são capazes. Esse processo é feito diretamente em um cartório.
Independentemente da modalidade, o inventário exige a apresentação de documentos que comprovem a situação do falecido e a relação dos herdeiros com ele. A certidão de óbito é o ponto de partida para esse processo.
O papel da certidão de óbito no inventário
A certidão de óbito é o primeiro e mais essencial documento a ser apresentado ao iniciar o inventário. Ela é a prova legal do falecimento da pessoa e é necessária para dar início ao processo de sucessão. Sem a certidão de óbito, não é possível formalizar a abertura do inventário e nem realizar a partilha dos bens.
É necessário obter a certidão de óbito no cartório de registro civil, que contém informações essenciais como a data e o local de falecimento, o nome completo do falecido, o número do RG, e outras informações relevantes para o inventário.
Outros documentos essenciais no inventário
Além da certidão de óbito, há outros documentos essenciais para dar andamento ao processo de inventário. Cada um deles, igualmente, desempenha uma função específica, e é importante reunir todos para garantir que o procedimento aconteça de forma correta e sem imprevistos. A seguir, vamos conhecer os principais documentos necessários.
1. Documentos pessoais
É importante apresentar os documentos pessoais do falecido para confirmar sua identidade e garantir que a autoridade atribua corretamente os bens. Os documentos mais comuns incluem:
- Carteira de identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de residência
Esses documentos comprovam a identidade do falecido e garantem a realização do inventário sem erros.
2. Documentos dos herdeiros
Os herdeiros apresentam seus documentos para validar a relação de parentesco e garantir que a sucessão ocorra de forma correta. Entre os documentos necessários estão:
- Carteira de identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento (para comprovar o vínculo de parentesco, como filhos, cônjuge, pais, etc.)
Esses documentos permitem que o juiz ou o cartório identifiquem todos os herdeiros e garantam que a divisão dos bens siga a lei ou o testamento do falecido.
3. Certidão de casamento do falecido (se aplicável)
Se o falecido era casado no momento de sua morte, a certidão de casamento é fundamental para determinar a partilha dos bens, especialmente se o regime de bens do casamento influenciar a divisão do patrimônio. A certidão de casamento ajuda a determinar se o cônjuge sobrevivente tem direito à totalidade ou a uma parte dos bens, conforme o regime de bens adotado durante o casamento.
4. Testamento (se houver)
Se o falecido deixou um testamento, a família ou os representantes legais devem apresentá-lo durante o processo de inventário. O testamento é um documento legal no qual o falecido expressa como deseja dividir seus bens entre os herdeiros. Caso exista um testamento válido, ele prevalecerá sobre a sucessão legítima, desde que respeite os direitos dos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais). O testamento precisa ser formalizado de acordo com a legislação para ser considerado válido.
5. Documentos relativos aos bens
Para realizar o inventário corretamente, é essencial apresentar documentos que comprovem a propriedade dos bens do falecido. Dessa forma, esses documentos garantem a avaliação justa e precisa do patrimônio. Alguns exemplos de documentos incluem:
- Escritura de imóveis (casas, terrenos, apartamentos)
- Certificados de veículos (carros, motos, barcos, etc.)
- Extratos bancários (para identificar contas bancárias, investimentos e outros ativos financeiros)
- Documentos de ações e participações em empresas
Esses documentos permitem calcular corretamente o valor total da herança e garantir que todos os bens partilhem-se devidamente.
6. Certidões negativas de débitos (se aplicável)
Em alguns casos, o inventário pode incluir dívidas do falecido, como pendências fiscais, de crédito ou com a previdência social. Nesse caso, portanto, é fundamental apresentar as certidões negativas de débitos. Esses documentos, por sua vez, verificam se o falecido tinha pendências com o fisco ou outras instituições. Além disso, algumas das certidões mais comuns incluem:
- Certidão negativa de débitos tributários (Receita Federal, estaduais e municipais)
- Certidão negativa de débitos previdenciários (INSS)
Essas certidões garantem que a partilha dos bens seja justa e que a regularização das dívidas ocorra antes da distribuição do patrimônio.
7. Procuração (se aplicável)
Se algum dos herdeiros ou interessados não puder comparecer ao cartório ou ao processo judicial pessoalmente, pode ser necessária uma procuração. Esse documento autoriza outra pessoa a agir em nome do herdeiro, facilitando o andamento do processo de inventário.
8. Certidão de divórcio ou separação (se aplicável)
Caso o falecido tenha sido casado e depois tenha se divorciado ou se separado, é importante apresentar a sentença de divórcio ou separação. Esse documento ajuda a esclarecer como a divisão de bens foi realizada durante o divórcio e a determinar o que cabe ao ex-cônjuge, se for o caso.
Como obter os documentos necessários para o inventário?
Agora que você já conhece os documentos essenciais para o inventário, é importante saber como obtê-los. Muitos desses documentos podem ser adquiridos diretamente em cartórios de registro civil ou outros órgãos competentes. No entanto, o processo pode ser demorado e, muitas vezes, confuso. É aí que entra a Central das Certidões, uma plataforma online que permite obter mais de 200 tipos de certidões de todo o território nacional de forma rápida e segura.
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Conclusão
O processo de herança e inventário pode parecer complexo, mas com os documentos certos e um bom planejamento, é possível torná-lo mais simples e eficiente. A certidão de óbito é o ponto de partida para esse processo, mas não é o único documento necessário. Além disso, certidões pessoais, documentos de bens, testamentos e certidões negativas de débitos são fundamentais para garantir que a partilha dos bens seja feita de forma justa e legal.
Para facilitar a obtenção desses documentos, a Central das Certidões oferece uma plataforma rápida e segura para que você possa obter mais de 200 tipos de certidões em todo o território nacional. Por isso, não importa onde você esteja, com a Central das Certidões, o processo de inventário e herança se torna muito mais simples e rápido.
Texto por Priscila Pires
