A Escritura Pública é um documento que contém informações importantes sobre a autenticidade, segurança e validade de um ato legal. Nesse artigo, você entenderá a fundo Escrituras Públicas, o que são e quando emitir.
Lavrada por um tabelião, há vários tipos de Escritura Pública e para diversos fins .
Considerada também como um instrumento público, possui fé pública e valor probatório, ou seja, verdadeiro em juízo.
Diferentes tipos de Escritura Pública
Há diversos tipos de Escritura. Elencamos algumas delas como:
- Compra e venda de imóvel;
Para garantir segurança jurídica da transação de compra e venda, é essencial emitir a Escritura Pública.
Com esse documento,a formalização da propriedade se dá com a averbação da escritura de compra e venda na matrícula do imóvel. Ainda é possível ter em mãos todas as informações do local antes da compra com esse documento.
- Constituição de Empresa:
Para formalizar a constituição de uma empresa ou constituição societária é necessária a organização das informações em um documento chamado de Contrato Social.
Este pode se dar de forma privada ou pública. Enquanto na forma pública o meio hábil para referida publicidade é a formalização do contrato por meio da escritura pública.
Nesse documento, para que a empresa exerça suas atividades de maneira regular, o registro do referido documento se dá na Junta Comercial do Estado, quando a empresa organizada assume a personalidade ou, então, no Registro Civil de empresas mercantis, quando tratar-se de sociedade simples.
Normalmente é registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registros.
- De Divórcio:
Para a Escritura Pública de Divórcio não basta apenas que seja realizado em Juízo.
Nesse caso, a escritura entra como um compilado de informações que envolvem a separação.
Após o divórcio, o ex-casal concordou em dividir os bens.
Eles também decidiram sobre a guarda dos filhos. Além disso, estabeleceram pensão alimentícia. Eles concordaram em mudar o sobrenome, se desejado.
E para que a Escritura seja realizada, é necessária a presença de um advogado, cada parte com o seu representante.
- Doação de Bens e Imóveis:
Na Escritura de Doação de Bens e Imóveis constarão todas as informações do atual proprietário e para quem será doado.
No Tabelionato de Notas, será lavrado o documento com as duas partes interessadas presentes, munidas de documentos pessoais originais.
Importante ressaltar que a Escritura Pública de Doação é obrigatória para imóveis com valor avaliado superior a 30 salários mínimos.
- Sobre Inventário:
A Escritura Pública sobre Inventário também é importante em transações de transferência de bens.
Após o falecimento de uma pessoa a Escritura aqui se faz como aliada para a comprovação da destinação do que foi deixado. Desde que se cumpra o que foi destinado em seu testamento.
- De Pacto Antenupcial:
Quando duas pessoas resolvem se unir em matrimônio, são necessários mais do que a burocracia do casamento civil.
A Escritura Pública de Pacto Antenupcial estabelecerá todas as intenções dentro do regime de casamento. Desde a partilha de bens, administração de patrimônio e outros detalhes acordados entre os noivos.
- De Procuração:
Em certos casos, como transferência de imóveis ou assinatura de contratos, é preciso ter uma Escritura Pública de Procuração.
Ela permite nomear uma pessoa responsável pela administração dos seus interesses em diversos âmbitos e permite segurança nessas situações.
Quanto à realização da Escritura Pública
A emissão de Escrituras Públicas deve ser realizada em Cartórios de Notas, podendo ser feito pelo Tabelião responsável.
Antes de ir ao Cartório, é necessário agendar um horário para redigir a escritura. As partes envolvidas devem comparecer com os documentos necessários, como carteira de identidade, CPF, entre outros.
Se houver custas em torno da lavratura do documento, os interessados quitam o valor e, em seguida, têm o documento em mãos.
Então, qual a importância de ter a Escritura Pública?
As Escrituras são garantias sobre as transações, desde pessoa física e pessoa jurídica. São importantes em todas as questões legais e de bens, feitas para garantir que as partes concordem e que o ato seja válido.
Em resumo, a Escritura Pública é feita para dar valor probatório perante a justiça.
Quem pode ter acesso às Escrituras Públicas
Após a lavratura desses documentos, qualquer pessoa pode ter acesso às escrituras. As informações são registradas no livro notarial do Cartório de emissão e esse livro é de acesso público.
Logo, quando houver a necessidade de consulta desses dados, qualquer pessoa pode acessá-los.
Por quanto tempo uma escritura pública é válida?
Em tese, as escrituras não precisam ser atualizadas. Porém, ao precisar utilizá-las, devem ser apresentadas em sua forma original e sem rasuras ou danos ao documento.
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Texto por: Aléxia Lopes
