Ter uma pendência financeira com a prefeitura pode tirar o sono de qualquer proprietário, entender o caminho para a regularização é o primeiro passo. A dívida ativa IPTU é um tema pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando se trata do impacto direto na documentação do bem. Se você descobriu um débito ou quer se prevenir, prossiga com a leitura deste guia.
O que é a Dívida Ativa de IPTU?
Muitos proprietários se assustam com o termo “Dívida Ativa”, mas o conceito é mais simples do que parece.
Quando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é pago dentro do ano vigente, a prefeitura deixa de considerar aquele débito como uma simples pendência administrativa e o encaminha para a Procuradoria Geral do Município.
Nesse momento, o débito é inscrito em dívida ativa com o estado. Isso significa que o governo municipal agora possui um título executivo contra o devedor.
Na prática, a cobrança sai da esfera “amigável” e entra em uma fase em que as sanções judiciais. Incluindo a inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes e protestos em cartório
Como saber se você possui Dívida Ativa IPTU
Para saber se o seu imóvel possui pendências, hoje a maioria das prefeituras já oferece esse serviço online, siga o passo a passo:
- Tenha o Número do Contribuinte (SQL/Inscrição Imobiliária) em mãos: Esse número consta em carnês de IPTU de anos anteriores.
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda ou Prefeitura: Busque pela seção de “Tributos Imobiliários” ou diretamente por “Dívida Ativa”.
- Gere o Relatório de Débitos: O sistema informará os anos em atraso, os juros acumulados e as multas moratórias.
- Verifique a Situação Judicial: Em alguns casos, o sistema indicará se a dívida já está em fase de execução fiscal (processo judicial).
Como regularizar a situação
A boa notícia é que as prefeituras costumam ser receptivas a acordos. Afinal, o interesse principal é a arrecadação.
- Parcelamento: fique atento a programas de incentivo fiscal. Muitas cidades oferecem descontos de até 100% em juros e multas para quem decide parcelar a dívida ativa.
- Pagamento à vista: geralmente oferece o maior desconto possível sobre o montante principal.
- Atualização da matrícula: Assim que a dívida for paga, é fundamental garantir que o cartório dê baixa em qualquer penhora existente. Para isso, você precisará da certidão de quitação da prefeitura.
As opções de pagamento serão apresentadas de diferentes formas dependendo da prefeitura.
Consequências de ter a dívida
Além dos problemas com a documentação, existem riscos financeiros e legais que crescem como uma bola de neve:
- Juros e multas: a taxa Selic e multas municipais podem fazer o valor dobrar em poucos anos.
- Custas processuais: Se a prefeitura entrar na justiça, você terá que pagar também os honorários dos procuradores e as taxas do tribunal.
- Leilão judicial: Em casos extremos, o imóvel pode ir a leilão para quitar a dívida.
- Impedimentos para Venda e Financiamento: se você pretende vender o imóvel ou usá-lo como garantia em um empréstimo, a dívida vai impedi-lo. Nenhum banco aprova financiamento para um imóvel com dívidas fiscais, e nenhum comprador cauteloso fechará negócio com contas a pagar.
Para entender melhor a fundo essa relação, vale conferir nosso artigo sobre o que é a Certidão de Matrícula do Imóvel e para que serve.
Cuide do seu patrimônio
Se você está pensando em vender seu imóvel, saiba que o comprador e o banco exigirão uma série de documentos para validar a transação.
A Central das Certidões é sua maior aliada nesse momento. Nós emitimos todas as certidões que você vai precisar para vender seu imóvel ou atualizar a matrícula após o pagamento de uma dívida, como:
- Certidão de Matrícula Atualizada (Vintenária);
Entregamos os documentos onde você estiver, com a presteza e a confiança de quem é autoridade no assunto.
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