A globalização e a mobilidade internacional tornaram o processo de validação de documentos mais importante do que nunca. Para realizar diversos trâmites fora do Brasil — como casamentos, adoções, processos de imigração, ou até mesmo a abertura de uma conta bancária — muitas vezes é necessário apresentar documentos brasileiros, como certidões internacionais.
É necessário autenticar esses documentos para garantir sua validade fora do país. Além disso, o processo de apostilamento e validação de documentos no exterior é o que torna possível o reconhecimento de certidões brasileiras em outros países.
Neste artigo, vamos explicar como apostilar e validar certidões para o uso no exterior, abordando o que é o Apostilamento de Haia, como ele funciona, e os passos necessários para que seus documentos sejam aceitos em diferentes partes do mundo.
O que é apostilamento de haia?
O Apostilamento de Haia é um procedimento que facilita o reconhecimento de documentos públicos entre os países que são signatários da Convenção de Haia. Essa convenção, que foi firmada em 1961, tem como objetivo simplificar o processo de validação de documentos emitidos em um país para que eles tenham validade legal em outros países. Com o apostilamento, não é necessário passar pelo processo burocrático de legalização diplomática, o que torna o procedimento mais rápido e eficiente.
O Brasil aderiu à Convenção de Haia em 2016, o que significa que, desde então, os documentos brasileiros podem ser apostilados e utilizados em outros países que também assinaram a convenção. Vale destacar que a apostila não faz o reconhecimento de conteúdo do documento, mas apenas atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade do signatário e, se for o caso, a identidade do selo ou carimbo.
Quais documentos podem ser apostilados?
O apostilamento é aplicável a uma série de documentos, principalmente aqueles que precisam ser apresentados em processos legais, administrativos ou de imigração no exterior. Alguns dos documentos mais comuns que podem ser apostilados incluem:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito
- Diplomas de graduação e outros certificados educacionais
- Poderes ou procurações
- Documentos relacionados à adoção
- Documentos de identidade e CPF
- Contratos e acordos legais
- Sentenças judiciais e decisões administrativas
Como apostilar certidões no Brasil?
O processo de apostilamento no Brasil é realizado exclusivamente pelos cartórios de registro civil, e o procedimento, por isso, é simples e direto. A seguir, estão os passos para apostilar uma certidão:
1. Escolha do Cartório Competente
O primeiro passo para apostilar uma certidão no Brasil é ir até um cartório que ofereça o serviço de apostilamento. Desde a adesão do Brasil à Convenção de Haia, todos os cartórios de registro civil têm a capacidade de realizar o apostilamento. Porém, é importante confirmar se o cartório escolhido oferece esse serviço específico, pois nem todos os cartórios de notas e de registros de imóveis podem fazer apostilamento.
2. Documentação Necessária
Você precisa apresentar a certidão original que deseja apostilar. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar um documento de identificação (como RG ou CPF) para confirmar sua identidade. Vale lembrar que a certidão deve estar atualizada e sem rasuras para que o apostilamento seja válido.
3. Pagamento das Taxas
O apostilamento tem uma taxa que pode variar de acordo com o estado e o cartório escolhido. Essa taxa geralmente é mais barata do que os custos envolvidos na legalização diplomática, o que torna o apostilamento a opção preferida de muitos brasileiros.
4. Apostilamento
Após o pagamento da taxa, o cartório colocará um selo ou carimbo na certidão, o que, consequentemente, confirma que o documento foi apostilado. Além disso, o selo contém informações sobre o cartório que realizou o apostilamento, o país de origem do documento e um número de registro único. Dessa forma, esse selo é o que torna o documento válido para uso no exterior.
5. Prazo de Processamento
O tempo para apostilar um documento pode variar de cartório para cartório, mas geralmente é um processo rápido, que pode ser feito no mesmo dia ou em poucos dias úteis.
Quais documentos não podem ser apostilados?
Embora muitos documentos possam ser apostilados, há exceções. Documentos que envolvem questões internas do país ou que não são considerados “públicos” podem não ser passíveis de apostilamento. Exemplos de documentos que não podem ser apostilados incluem:
Documentos privados (contratos de compra e venda, acordos comerciais, etc.)
Certificados de antecedentes criminais (exceto quando forem emitidos por órgãos públicos)
Documentos administrativos internos, como registros em empresas privadas ou associações
Além disso, alguns países que não fazem parte da Convenção de Haia não aceitam o apostilamento, exigindo que os documentos sejam legalizados de outras formas, por exemplo, através das embaixadas ou consulados.
Como validar documentos no exterior (em países fora da convenção de haia)?
Em países que não assinaram a Convenção de Haia, o processo de validação de documentos é mais complexo e envolve a legalização consular. Nesse caso, é necessário que o documento seja autenticado por órgãos brasileiros, como o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), e, em seguida, seja validado na embaixada ou consulado do país de destino. Vale ressaltar que o procedimento de legalização consular é mais demorado e, em alguns casos, mais caro do que o apostilamento.
Aqui estão os passos para legalizar um documento:
- Registrar o documento no cartório competente — Para documentos que não são de registro público, como contratos, a primeira etapa é registrar o documento em um cartório de notas.
- Levar o documento ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) — Após o registro, o próximo passo é levar o documento ao Ministério das Relações Exteriores para obter uma autenticação.
- Legalização no Consulado ou Embaixada — O último passo é levar o documento ao consulado ou embaixada do país de destino para que ele seja reconhecido e validado.
Quando apostilar ou validar certidões?
A necessidade de apostilar ou validar certidões geralmente ocorre nas seguintes situações:
Imigração e visto: Quando você está se mudando para outro país ou solicitando visto, documentos como certidões de nascimento, casamento e outros documentos civis podem precisar ser apostilados para que sejam aceitos.
Processos judiciais no exterior: Caso esteja envolvido em processos legais fora do Brasil, pode ser necessário apostilar sentenças judiciais ou outros documentos relacionados.
Estudos ou trabalho no exterior: Instituições educacionais ou empregadores podem solicitar documentos apostilados, como diplomas e histórico escolar, para comprovar sua formação acadêmica.
Casamento ou adoção internacional: Para realizar um casamento ou adoção em outro país, certidões como a de nascimento e casamento precisam ser apostiladas ou validadas.
Central das Certidões: uma solução para obter certidões em todo o Brasil
Se você está no processo de apostilamento ou validação de documentos, é fundamental garantir que você tenha todas as certidões necessárias e, além disso, que elas estejam atualizadas.
Para facilitar a obtenção dessas certidões, a Central das Certidões oferece um serviço eficiente e rápido, permitindo que você solicite mais de 200 tipos de certidões de todo o território nacional. Além disso, seja para uso interno ou para apostilamento e validação no exterior, a Central das Certidões proporciona, assim, praticidade e confiança no fornecimento de documentos importantes para diversos processos.
Conclusão
A apostila de Haia e a legalização consular são procedimentos essenciais para garantir que documentos brasileiros sejam aceitos no exterior. O apostilamento facilita a aceitação de certidões e documentos, tornando o processo mais simples e ágil. No entanto, para que seu documento seja aceito internacionalmente, é preciso garantir que ele esteja completo e atualizado.
Com a ajuda da Central das Certidões, você pode obter de maneira rápida e prática as certidões necessárias para o apostilamento ou validação. Dessa forma, você se assegura de que seus documentos estão prontos para qualquer processo internacional, seja de imigração, trabalho, estudos ou outras situações legais.
Texto por Priscila Pires.
