Imagine-se em um cenário onde está prestes a fazer um empréstimo para sua empresa junto ao banco, ou até mesmo, participar de uma licitação para fornecedor público. Tenha em mente que para ambas as situações você precisa comprovar que está em conformidade tributária, fiscal e processual em relação aos órgãos públicos. Entenda o que é Certidão Negativa de Débitos.
A forma de comprovar a regularidade, é a emissão da certidão negativa de débitos (CND), que também é conhecida como “nada consta”. Serve para demonstrar que uma empresa, pessoa ou até mesmo bens está com sua situação regular.
Quais são os tipos de CND?
Existem diversos tipos de certidões negativas, cada qual com seu objetivo. Temos as certidões de nível Federal, Estadual e Municipal. Das CND’s existentes, alguns mais populares são:
- Certidão Negativa Federal: É referente à dívida ativa da União e também as certidões em relação aos tributos federais.
- Certidão Negativa Estadual: Diz respeito aos débitos tributários e dívida ativa estaduais.
- Certidão Negativa Municipal: Comprova a regularidade referente aos débitos tributários e dívida ativa municipal.
- Certidão Negativa da Justiça Federal: Também conhecida como “certidão de distribuição de processos” comprova que uma pessoa ou empresa não está respondendo a nenhum tipo de processo cível ou criminal junto a justiça federal.
Quando é utilizada uma CND?
As certidões negativas podem ser utilizadas em diversos cenários, como já citado, podem ser solicitadas por instituições financeiras para aquisição de crédito. Em casos de licitações, devem ser solicitadas para comprovar a regularidade da pessoa física e jurídica. Para situações envolvendo aquisições de empresas e mostrar a inexistência de pendências. Até mesmo para comprovar a regularidade de um bem, como um imóvel, terreno e até mesmo um veículo.
Onde emitir a Certidão Negativa Débitos?
Você ja sabe que existem diversos tipos de certidões negativa de débito, e são solicitadas de acordo com o objetivo ou órgão que irá emiti-la.
Existe uma gama de certidões que podem ser emitidas por qualquer pessoa física, que em sua grande maioria, são solicitadas via internet e de forma gratuita no órgão responsável.
Porém, há certidões que precisam ser requeridas de forma presencial junto aos órgãos específicos, e somente o detentor dos dados, proprietário do bem ou até mesmo com um cadastro específico pode realizar a solicitação e com custo para emissão.
Você pode encontrar de forma gratuita a emissão de algumas certidões negativas através do seu acesso GOV.BR. Ou até mesmo ao órgão o qual é direcionado o documento, como por exemplo, a certidão negativa de protesto.
Mas afinal, por qual motivo solicitar uma Certidão Negativa?
É necessário garantir a segurança dos negócios realizados, desde a compra de um veículo à uma aquisição de empresa e até mesmo para cadastrar um novo fornecedor ou contratar um funcionário.
E para isso, é indispensável emitir as certidões negativas de débitos, para comprovar que não só a empresa, pessoa ou imóvel está em conformidade, mas também para evitar possíveis problemas que podem ser causados por causa da relação com entidades que não estão regularizadas nos órgãos de consulta.
Preciso de auxílio para emissão de uma Certidão Negativa
Sempre que precisar emitir uma certidão negativa você tem a central das certidões como recurso para lhe auxiliar. A equipe irá facilitar seu processo de solicitação, sem a burocracia dos órgãos públicos.
Além da certidão de negativa de débitos, é realizada a emissão de qualquer documento cartorário e jurídico a nível nacional de forma simples e rápida.
Independentemente de onde esteja, você pode solicitar à equipe da Central das Certidões, que emitirá o documento com validade jurídica e disponibilizar a você.
Texto por: Emanuel Cortes
