Para identificar a existência ou não de dívidas com o Estado relacionadas a uma determinada pessoa, é preciso emitir a certidão de execução fiscal.
Se você não sabe o que é o documento ou como solicitá-lo, não precisa se preocupar: vamos explicar tudo o que você precisa saber neste artigo!
Muita gente só toma conhecimento da certidão no momento em que ela é necessário apresentá-la em algum processo, mas entender como ela funciona facilita muito a emissão.
Continue a leitura deste conteúdo conosco para compreender o que é, para que serve e como solicitar o documento.
O que é uma certidão de execução fiscal.
A certidão de execução fiscal informa se uma pessoa ou empresa tem cobranças de créditos fiscais em seu nome, como pagamento de impostos ou taxas em aberto, por exemplo.
O documento é emitido em Tribunais de Justiça ou Fóruns Cíveis, e indica qualquer tipo de ação de natureza fiscal, seja por órgão municipal, estadual ou federal.
Ou seja, a execução fiscal representa uma dívida direta com o Estado em qualquer esfera do governo. A certidão formaliza a existência desse débito, indicando a cobrança feita por ação judicial.
Este procedimento é diferente da cobrança extrajudicial, por exemplo, que busca um acordo amigável sem acionar a justiça.
Para que serve a certidão de execução fiscal.
Para entendermos a função do documento, é preciso compreender o que é a execução fiscal.
O processo nada mais é do que uma cobrança feita pela Fazenda Pública por meio do Poder Judiciário, seguindo os trâmites definidos pela lei 6.830/1980.
Isso acontece quando o pagamento de dívidas não é resolvido pelas vias administrativas.
Nestes casos, o débito é encaminhado à justiça pelo credor, como uma tentativa de receber os seus direitos.
Caso a sentença do processo seja favorável ao credor, o devedor é obrigado a pagar a dívida em um prazo de 15 dias.
Se o pagamento não for realizado, o devedor pode ter seus bens bloqueados ou penhorados pela justiça.
A certidão aponta a existência ou não dessa ação: caso não sejam identificadas ações no nome consultado, a certidão será negativa.
É muito comum emitir esse documento no processo de compra e venda de imóveis para identificar possíveis impostos em atraso, evitando surpresas para o novo proprietário.
Quem pode emitir certidão de execução fiscal?
É possível solicitar a busca de execuções fiscais em nome de pessoa física ou jurídica, e como essas informações são públicas, qualquer um pode fazer a consulta.
Vale destacar aqui que a busca de débitos pode ser solicitada para diferentes períodos:
- Certidão de 10 anos;
- Certidão de 20 anos;
- Superior a 20 anos.
No caso de pesquisa por pessoa física, basta ter o nome completo, número do RG e CPF para solicitar a certidão.
Já no caso de pessoas jurídicas, é preciso ter o número do CNPJ e a razão social para fazer a consulta.
Quando a busca encontrar ações ativas no período consultado, a certidão será positiva. Se isso acontecer, é preciso emitir outro documento, a certidão de objeto e pé ou de esclarecimento.
Essa nova certidão vai explicar porque a de execução fiscal saiu positiva, identificando quais as dívidas ativas do nome pesquisado.
Onde tirar certidão de execuções fiscais municipais e estaduais.
Como falamos logo no início deste conteúdo, a emissão da certidão é feita pelo Poder Judiciário.
Para quem vai emitir a segunda via do documento, existe a opção de fazer o pedido pela internet, diretamente no site da Central das Certidões.
Essa é uma ótima alternativa para quem mora em uma cidade diferente do local onde a dívida está registrada ou para quem não tem tanto tempo para se locomover até um tribunal ou fórum.
O processo pela internet é prático, rápido e totalmente seguro. Preparamos um guia para te ajudar a resolver tudo sem sair de casa, é só seguir a leitura para conferir.
Processo completo para emitir segunda via da certidão de execução fiscal.
A possibilidade de realizar o pedido de segunda via da certidão online garante comodidade e é bastante simples.
Fizemos um passo a passo rápido para te guiar nesse processo, confira a seguir como emitir a segunda via da certidão pela internet.
Passo 1: acesse o site da Central das Certidões.
O primeiro passo é acessar o site da Central das Certidões, empresa pioneira no serviço de solicitação e entrega de certidões no Brasil.
Assim que entrar na página inicial do site, você deve clicar no botão “Pedir certidão”, que está localizado no lado esquerdo da página para ter acesso à página de pedidos.
Passo 2: selecione a certidão de execução fiscal.
Agora você deve encontrar e selecionar a certidão de execução fiscal, você pode fazer isso digitando o nome do documento na barra de pesquisa ou então procurando pela área “Distribuidor“. Assim que selecionar a opção desejada, já pode dar início ao seu pedido.
Na primeira página do seu pedido, é necessário preencher um formulário com alguns dados básicos como cidade e estado do cartório de emissão, além do tipo de certidão (digital ou impressa) e a modalidade de envio, juntamente com CEP de entrega para que o valor do frete seja calculado.
Após preencher esses dados, o valor parcial do pedido e o prazo estimado de entrega serão mostrados no quadro à direita de sua tela, caso concorde, basta prosseguir com o pedido.
Passo 3: dados da certidão.
Nesta etapa, você deve informar os dados necessários para localizarmos o seu documento.
Informe o cartório de emissão, e no caso da certidão de execução fiscal, é necessário informar o nome completo e o CPF registrados o documento.
Você tem a opção de informar também dados como Rg, título de eleitor, carteira de trabalho, dados complementares e até mesmo anexos. Esses dados não são obrigatórios, porém, quanto mais precisa for a descrição, mais rápida e simples será a localização da certidão.
Agora, basta adicionar o seu pedido ao carrinho de compras.
Passo 4: confirme os dados compartilhados.
Antes de finalizar o seu pedido e seguir para o pagamento, verifique os dados apresentados no carrinho de compras. É importante verificar se todos os dados compartilhados no formulário estão corretos para evitar problemas no processo.
Confirme as informações de contato, os dados sobre a certidão e também o endereço registrado para envio do documento para garantir que ele chegue ao local certo.
Depois disso, você pode confirmar o pedido e seguir para o pagamento ou então solicitar novas certidões para adicionar ao carrinho.
Se surgir alguma dúvida ao longo deste processo, a equipe da Central das Certidões está sempre disponível para esclarecer informações e orientar sobre os pedidos.
Passo 5: aguarde o documento em casa.
Pronto, assim que o seu pagamento for confirmado, a equipe da Central das Certidões iniciará o procedimento de busca e emissão da segunda via da certidão.
A empresa cuida de toda a parte burocrática para garantir mais tranquilidade e segurança nas etapas até que o documento chegue em suas mãos.
Uma vez realizado o pedido, é só aguardar a chegada da certidão no endereço informado.
Quanto tempo leva para emitir a certidão de execução fiscal.
O prazo para emissão da certidão de execução fiscal costuma ser de dois dias úteis, mas pode chegar a até 10 dias corridos, que é o prazo máximo para esse tipo de documento.
No caso da segunda via, o tempo varia de uma instituição para outra, portanto é importante consultar esse prazo antes de fazer a solicitação.
Vale lembrar que, na Central das Certidões, você pode conferir o prazo estimado para cada pedido assim que iniciá-lo.
Qual é a validade da certidão.
Uma certidão negativa de execução fiscal, também chamada de “nada consta”, tem validade de 30 dias contados a partir da data de emissão do documento.
Contudo, é importante ter em mente que esse prazo pode variar conforme a finalidade de uso da certidão.
Alguns órgãos consideram uma validade maior ou menor do que o padrão. Por isso, a nossa dica é perguntar com antecedência para não emitir o documento e acabar perdendo o prazo de validade.
Isso agiliza o processo, evita o retrabalho de precisar solicitar o documento novamente e ainda garante mais tranquilidade para você na hora de resolver etapas burocráticas.
Solicite a segunda via da certidão pela internet sem sair de casa.
Conclusão.
Ao longo deste conteúdo, você entendeu o que é a certidão positiva e negativa de execução fiscal, viu para que serve o documento e quem pode emiti-lo
Neste artigo, você também conheceu as etapas para solicitar esse tipo de certidão e ainda aprendeu a realizar o pedido da segunda via online, pelo site da Central das Certidões.
O documento é um comprovante importante da existência ou não de débitos fiscais, como impostos e multas, sendo essencial em diversos processos, como o de compra e venda de imóveis.
Agora que você já sabe como funciona a solicitação, pode resolver tudo com mais tranquilidade.
