Foi aprovado em um concurso público e está prestes a tomar posse? Vai tirar seu passaporte ou se matricular em uma universidade pública? Para realizar esses e outros atos, a Certidão de Quitação Eleitoral é essencial.
Ela é um dos documentos exigidos e pode ser a chave para garantir a regularização de sua situação perante a Justiça Eleitoral. Neste artigo, vamos te mostrar tudo o que você precisa saber sobre a Certidão de Quitação Eleitoral, desde os requisitos para obtê-la até os passos para emissão.
O que é essa certidão?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Certidão de Quitação Eleitoral é o documento que comprova que o eleitor está regular com a Justiça Eleitoral. Ela atesta que não há restrições quanto ao gozo dos direitos políticos, ao exercício do voto e a outros atos relacionados ao processo eleitoral.
A certidão pode ser exigida em diversas situações, como:
- Para quem deseja ingressar na carreira política, já que é um dos requisitos para se candidatar a cargos eletivos, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (2022).
- Para a obtenção de passaporte, como mostrou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2017), que negou o pedido de passaporte de um cidadão devido a pendências com a Justiça Eleitoral, como multas não pagas e ausência nas urnas.
- Quando um cidadão vai ajuizar uma ação popular, conforme julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (2021), que exige a certidão de quitação eleitoral para comprovar a legitimidade para propor a ação.
O que pode impedir a emissão da certidão?
Antes de falar sobre como obter a Certidão de Quitação Eleitoral, é importante entender as pendências que podem impedir o eleitor de estar regular com a Justiça Eleitoral. Se você se enquadrar em alguma dessas situações, pode enfrentar dificuldades ao realizar vários atos:
- Ausência nas eleições sem justificativa:
Caso não possa votar, é necessário justificar a ausência, seja presencialmente ou pelo e-Título, dentro do prazo estabelecido. Por isso, se o eleitor faltar três vezes consecutivas sem justificar, seu título pode ser cancelado, e ele precisará pagar uma multa para regularizar sua situação.
- Suspensão de direitos políticos:
A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 15, estabelece que os direitos políticos podem ser suspensos em casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado, enquanto durar a pena, e improbidade administrativa.
- Multas eleitorais pendentes:
O eleitor que não se apresentar como mesário quando convocado também pode ter pendências. Além disso, o Código Eleitoral obriga a apresentação, e quem não cumprir essa obrigação pode ser multado.
Como regularizar?
Agora que você entende a importância da Certidão de Quitação Eleitoral, vamos ao passo a passo para regularizar sua situação e obtê-la:
- Verifique pendências eleitorais:
Antes de solicitar sua certidão, acesse o site do TSE ou o aplicativo e-Título para verificar se há pendências, como multas não pagas ou justificativas de ausências não registradas. Por isso, se houver pendências, você deverá quitá-las.
- Pague as multas eleitorais:
Caso existam multas por ausências não justificadas ou pela não atuação como mesário, será necessário efetuar o pagamento. No site do TSE, você pode gerar boletos para regularizar essas pendências.
- Justifique faltas eleitorais:
Se você não votou em alguma eleição e não justificou a ausência, acesse o site do TSE ou utilize o e-Título para justificar a falta. Isso pode ser feito até 60 dias após a eleição. - Comprove a regularização:
Após regularizar sua situação, você poderá solicitar a certidão.
Como emitir a certidão de quitação eleitoral?
Agora que você entende como regularizar, vamos ao passo a passo para obtê-la. Você pode emitir sua certidão de forma rápida e simples:
- Via Autoatendimento Eleitoral (Títulonet):
Acesse o site do TSE e, no menu “Autoatendimento Eleitoral”, selecione a opção “Certidões”. Em seguida, clique em “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha os dados solicitados (nome, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes dos pais).
- Via e-Título:
No aplicativo e-Título, basta selecionar a opção “Mais opções” e, em seguida, clicar em “Certidão de Quitação Eleitoral”.
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Texto por Antony D’Agostin
