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Certidão de Protesto

A Certidão de Protesto Negativa é expedida pelo Cartório de Protesto. O registro de um protesto é um ato público, formal e solene de caracterização legal da impontualidade do devedor.

Consiste num documento redigido pelo titular do cartório de protesto ou seu escrevente autorizado, onde é anexado ao título apresentado como comprovação da inadimplência de dívida e devolvido ao credor. Este pode fazer o que quiser com o título: executar judicialmente a dívida, requerer a falência do comerciante, executá-lo judicialmente ou até mesmo aguardar que um dia o devedor venha resgatá-lo. Enquanto não pago o título, o nome do devedor figurará em todas as certidões como tendo um título protestado (positiva de protesto).

A certidão de protesto é respectiva a uma busca no prazo de cinco anos anteriores ao pedido ou quando solicitado período maior de forma específica, realizada nos livros do cartório de protesto.

O resultado destas buscas pode ser mediante uma negativa: consiste em uma certidão de protesto negativa, que informa não haver registro naquele cartório de protesto. No período de busca descrito acima. A certidão de protesto positiva é emitida em caso de localização de débitos pendentes de quitação em nome do pesquisado, conterá informações do credor, devedor e qual o tipo de protesto. Nas cidades que possuam mais de um cartório de protesto, a pesquisa deve figurar para todos os cartórios de protestos.

A certidão de protesto é utilizada em compra de imóvel, solicitada para dar entrada em vistos nos consulados e apresentação para comprovação que o nome está limpo.

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Todos os cartórios de protestos do Brasil estão disponíveis para solicitação de certidões na Central das Certidões, basta preencher os dados de cadastro, dados do cartório que deseja receber a pesquisa e dados do pesquisado. A certidão de protesto é emitida pelo cartório de protesto indicado e encaminhado por correspondência para o endereço cadastrado no pedido da Central das Certidões.

É rápido. É fácil. É seguro.

22 Comentários

  • willyan Santana Pereira

    Meu pai morreu e o meu vo também é eu não sei o que eles deixou para mim mais tem bens como eu fasso para saber ?

    • Olá Willyan, tudo bem?

      Não compreendemos o seu questionamento. Você está buscando por um testamento ou a realização da busca de bens?

  • Sônia de Fátima fanezi dela flora

    Gostaria de saber se tem algum imóvelugar registrado em meu nome

  • Gostaria de saber o nome do proprietário da resistência no bairro jardim do trevo rua 4 número 127 em governador Valadares

  • Berenice

    A certidão quando pedida vem o teor da dívida para saber de quem procede o protesto, pois tem 4 protesto no nome de um cliente mas ele não sabe quem fez e porque o fez. Quanto sai a certidão?

    • Olá Berenice,

      Sim, uma certidão de protesto contém o credor da dívida, valor da dívida e relacionados. A simulação do pedido para obtenção dos valores pode ser efetuada acessando esta área do nosso site: Conhecer Preços e Prazos

  • Edna Gomes da Silva Dias

    Por favor me ajudem meu cunhado comprou um carro em meu nome e não consigo receber o bolsa família e preciso tanto pois está constante que sou rica.ainda mais ele vendeu o carro tem um monte de multasem meu nome sem eu dever nada. Me orientem o que devo fazer pois estou desesperadamente sem meu bolsão família. Com meu nome sujo por por contas das multas. Estou sem dinheiro pra nada. Alguém por favor me ajude.

    • Olá Edna,

      Infelizmente não há nada que possamos fazer para lhe ajudar nesta situação. Salientamos apenas que este carro deve ser transferido do seu nome para que você consiga retomar o recebimento do seu benefício.

  • Nayon Sousa Dos santos

    Quanto é que tá para tirar esse documento da confissão de dívida

    • Olá Nayon,

      Recomendamos que entre em contato com um cartório de títulos e documentos para melhor orientação.

  • Gian

    Para eu conseguir uma Certidão positiva, devo pagar o valor integral do protesto que tenho em meu nome?

    Obrigado

  • conta 3 protesto no cartório da cpfl as contas foram pagas , eu emiti a certidão de protesto paguei o boleto. O que devo fazer agora?

  • carlos alberto

    Boa noite me chamo carlos e gostaria de tirar uma duvida: a empresa teve o seu nome protestado nos distribuidores 1,3 e 4! so que a empresa ela trabalha na area de licitaçoes e so precisa do kit de falencia e concordata! sera que sai nas certidoes e se isso tem haver com falencia e concordata? obrigada pela ajuda

    • Olá carlos,

      Neste caso recomendamos entrar em contato com os distribuidores para um melhor esclarecimento.

  • Renato da Silva Pereira irmaorenato2co5

    Oi bom dia recebi uma certidão positiva de protesto sobre um débito do IPTU da minha casa oque eu devo fazer alguém pode me ajudar

    • Olá Renato, tudo bem? Se ocorreu uma cobrança indevida, o primeiro passo é verificar se o protesto já foi lavrado em cartório, caso não tenha sido lavrado, será possível procurar diretamente o credor e solicitar a retirada ou mesmo uma carta de anuência.

      No entanto, se o credor se recusar a fazê-lo, é possível ingressar (dentro do prazo concedido para pagamento) com um requerimento judicial que vise impedir que o protesto seja efetivado. Se reconhecida a má-fé do credor, será também possível solicitar em juízo uma indenização por danos morais por protesto indevido de título. Esperamos ter ajudado, qualquer outra dúvida, estamos a disposição.

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