A certidão de procuração confere o direito de representação legal para que uma pessoa pratique atos jurídicos em nome de terceiros.
O conceito pode parecer complexo à primeira vista, mas é bem simples quando você entende as etapas do processo.
Essa certidão é necessária em várias situações e é importante estar atento a alguns pontos do documento.
Por isso, escrevemos este artigo para te contar tudo o que você precisa saber sobre a certidão de procuração, desde como o documento funciona até como emiti-lo. Para isso, é só continuar a leitura.
O que é uma certidão de procuração.
A certidão de procuração é o documento responsável por conceder poder para que uma pessoa possa representar terceiros em algumas situações, como explicaremos ao longo deste conteúdo.
Nela são descritos todos os poderes conferidos na procuração pública ao outorgado, pessoa nomeada para representar legalmente o outorgante (parte representada).
Ainda é possível que o outorgado faça a transferência de poderes para outra pessoa, essa prática é chamada de substabelecimento e pode ser total ou parcial, e ainda com ou sem reserva de poderes.
Para que serve a certidão de procuração.
Como falamos, a certidão contém a descrição dos poderes transferidos ao outorgado na procuração pública, funcionando como uma cópia do documento original.
Ou seja, todos os interesses das partes estarão especificados tanto na procuração pública quanto na certidão. Além disso, a certidão serve para informar se a procuração ainda está válida.
Veja algumas situações em que a procuração pode ser necessária:
- Representação em instituições bancárias, para movimentação da conta como retiradas de dinheiro mais altas ou abertura de conta, por exemplo;
- Representação para habilitação do casamento;
- Escrituras de divórcio e inventário;
- Compra e venda de carros e imóveis;
- Amplitude dos negócios;
- Matrícula em cursos e faculdade ou colação de grau.
Vale destacar que existe ainda a procuração particular, utilizada para ações em que a lei não exige escritura pública com registro em cartório de notas. Nestes casos, a procuração precisa ter firma reconhecida em cartório.
Como registrar certidão de procuração.
Registrar a certidão de procuração é um procedimento simples, mas que pede alguns cuidados para evitar problemas com o documento. É preciso atenção na descrição de dados e preenchimento de informações.
Segundo o artigo 654 do Código Civil Brasileiro, que regulamenta detalhes sobre a emissão de procuração pública, qualquer pessoa está apta a conceder o documento.
A exceção é apenas para incapazes e relativamente incapazes. Perante a lei, essas pessoas são incapazes de exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, como o caso de menores de 16 anos e pessoas com deficiência mental, por exemplo.
Nestes casos, é necessário realizar a procuração com assistência dos tutores legais.
Para que você possa entender melhor as etapas por trás da emissão da certidão, fizemos um passo a passo rápido e simples do processo.
Veja a seguir tudo o que você precisa fazer para registrar a sua certidão de procuração.
Procure um Cartório de Notas.
A certidão deve ser emitida por um Cartório de Notas devidamente autorizado. Caso seja o primeiro pedido do documento, é necessário que as duas partes envolvidas no processo compareçam no cartório, tanto outorgado como o outorgante.
Fique atento ao preenchimento de informações e dados para evitar erros na emissão do documento. Lembre-se também de consultar a taxa do serviço.
Apresente a documentação necessária.
O solicitante e o futuro representante legal devem apresentar a documentação pessoal, em versão original atualizada.
Ainda neste artigo, vamos trazer uma lista com os documentos solicitados para a emissão da certidão de procuração para facilitar o processo.
A dica é separar tudo com antecedência para não esquecer de nenhuma documentação.
Aguarde a emissão do documento.
Com tudo preenchido, basta aguardar a emissão do documento, que costuma ficar pronto na mesma hora. Você receberá uma via impressa em papel oficial.
Vale ressaltar que o documento é emitido por um notário, profissional responsável por traduzir o interesse das partes em linguagem jurídica.
Documentos necessários para registrar a certidão de procuração.
Os documentos necessários para registrar a certidão de procuração variam de pessoa física para pessoa jurídica. Fizemos uma lista para os dois casos.
Veja a seguir a lista para pessoa física:
- RG;
- CPF;
- Registro de nascimento ou de casamento.
Além desses documentos pessoais, a pessoa jurídica também deve apresentar:
- CNPJ;
- Ata de nomeação da diretoria;
- Contrato social.
Vale lembrar que a documentação pessoal deve ser apresentada tanto por quem está concedendo o poder como pela pessoa que será representante legal.
Nos casos de procurações relacionadas a imóveis, pode ser solicitado a certidão do imóvel para a realização do processo.
Data de validade da certidão de procuração.
A certidão de procuração costuma ser emitida na mesma hora, já para a segunda via existe um prazo de até 5 dias úteis, válidos a partir da data de pagamento pelo documento.
A certidão não costuma ter data de validade, mas alguns órgãos exigem que o documento tenha sido emitido a, no máximo, 30 dias úteis.
O INSS, por exemplo, pede uma atualização do documento após um ano da data de emissão original.
Como isso varia muito de acordo com a situação, é importante estar atento às regras para atualizar a certidão, caso haja necessidade.
Outro ponto importante é que algumas procurações têm prazo de validade determinado por lei e outras têm prazo definido na descrição da certidão pelas partes envolvidas.
Caso as partes decidam um prazo para a procuração, o documento será revogado na data pré-determinada. Mesmo sem uma data de validade definida, é possível revogar a procuração a qualquer momento pelo outorgante.
Sem o cancelamento oficial do documento, a procuração continua válida e o outorgado segue com direito de representar legalmente a outra parte.
Como tirar a segunda via de procuração.
A procuração pública fica registrada no Cartório de Notas de maneira definitiva; por isso, é possível solicitar a segunda via a qualquer momento, quantas vezes forem necessárias.
Muita gente já sabe sobre a possibilidade de emitir diversos tipos de documentos pela internet, mas é importante destacar que a segunda via da certidão de procuração também pode ser solicitada online.
Para sua comodidade, você pode fazer o pedido da sua segunda via da certidão de procuração pela Central das Certidões, é fácil, rápido e seguro. Clique aqui para pedir agora mesmo sua 2ª via do documento. Veja alguns dados solicitados para a emissão:
- Nome do outorgante e do outorgado;
- Data aproximada do ato;
- Cartório de Notas em que a certidão foi emitida.
Contudo, vale destacar que apenas a segunda via do documento pode ser emitida pela internet. Caso seja a primeira solicitação, será preciso ir a um Cartório de Notas que disponibilize o serviço.
Valores da certidão de procuração.
Os valores para emissão de uma certidão de procuração variam conforme o cartório. As taxas também mudam entre primeiro registro e segunda via do documento.
A dica é sempre consultar as taxas diretamente com o cartório responsável pelo serviço antecipadamente para evitar qualquer tipo de problema, uma vez que o documento será emitido apenas após o pagamento.
Agora, caso sua procuração já tenha sido registrada em cartório, é possível solicitar sua segunda via pela internet através do site da Central das Certidões. Simples assim.
Resumindo
Sabemos que os procedimentos cartorários para registro de uma certidão de procuração, são geralmente complexos e burocráticos, mas com a informação certa sobre as etapas, esse processo pode se tornar mais simples.
No caso da certidão de procuração, vimos que o documento é importante em diversas situações e concede poder de representação legal para que uma pessoa, chamada de outorgado, possa agir em nome de outra pessoa, o outorgante.
Vale lembrar que o objetivo do documento é validar a procuração e informar as especificações do acordo, como poderes concedidos (que podem ser parciais ou totais, com ou sem reserva) e também validade, caso as partes queiram definir uma data.
Como explicamos ao longo deste conteúdo, o documento fica registrado no acervo do cartório definitivamente, por isso você pode solicitar a segunda via a qualquer momento. Lembrando que esse procedimento pode ser feito online pelo site da Central das Certidões.
Para isso, acesse nosso site clicando aqui. Assim você evita filas e deslocamentos em cartórios e recebe sua segunda via da procuração em sua casa ou escritório. Simples.
