Neste artigo entenderemos o que é uma certidão de antecedentes criminais, onde solicitar e de que forma podemos utilizá-la.
A certidão de antecedentes criminais é um documento que traz todos os registros criminais de uma pessoa com base nos dados da Polícia Civil e Federal, incluindo informações como condenações, inquéritos e processos criminais que o indivíduo esteja envolvido.
O documento possui o prazo de 90 dias e pode ser emitido de forma gratuita no site da Polícia Federal utilizando CPF, RG e nome completo, ou indo pessoalmente em uma das unidades descentralizadas da Polícia Civil, do estado em que se localiza.
Emissão na Polícia Civil: Abrangem crimes cometidos no âmbito estadual, e são requeridas para processos seletivos locais, procedimentos estaduais e concursos.
Emissão na Polícia Federal: Abrangem crimes cometidos no âmbito federal, e são requeridos para processos de imigração e serviços que envolvam a segurança nacional.
Mas afinal, quando devemos utilizar este documento?
Processos Judiciais: Em determinados processos a emissão da certidão é essencial para a consulta do histórico criminal de uma das partes envolvidas no caso, e se necessário utilizar para fixação da pena no julgamento.
Instituições de Ensino: Programas de intercâmbio e cursos que possuam relações com a segurança e justiça podem solicitar esse documento.
Concursos Públicos: Ao participar de um concurso público se o candidato for aprovado, é necessária a apresentação da certidão de antecedentes criminais, para verificar se não há pendências criminais que fujam da conduta esperada.
Emprego: Algumas empresas podem solicitar a certidão de antecedentes criminais antes de realizar as contratações, principalmente de ramos mais sensíveis como: bancários, motoristas, trabalhadores que atuam com informações sigilosas, substâncias tóxicas e armas.
Porém, todo o cidadão brasileiro tem proteção a sua honra e dignidade, por isso a consulta deste documento e suas informações devem ser realizadas de maneira cautelosa e utilizadas apenas para o fim que foi solicitado.
Licenças e Autorizações: Para conseguir autorização e a licença do porte de armas como, por exemplo, pode ser solicitada a certidão de antecedentes criminais.
Participação de Serviços Voluntários: Instituições que atuam diretamente em populações vulneráveis como crianças, idosos ou pessoas com deficiência podem exigir como forma de garantir à segurança a certidão.
Tanto a emissão quanto a utilização do documento devem seguir a Lei de Proteção de Dados (LGPD), e em caso da utilização em processos internacionais é necessário à realização da tradução do documento e apostilamento, para que tenha sua validade reconhecida no país que deseja.
A certidão de antecedentes criminais reforça a confiabilidade em favor do cidadão, verificando a integridade e idoneidade do indivíduo perante a sociedade, garantindo a segurança no âmbito social, profissional, educacional e nas áreas de segurança pública.
Mesmo sendo um documento específico é possível que em algum momento da sua vida você precise solicitar, por isso a Central das Certidões possui serviço online que te ajuda a realizar de forma rápida e eficaz a sua demanda, realizando a solicitação do começo ao fim e avaliando qual documento se encaixa melhor para sua necessidade.
Texto por: Marcelli Canani
