Por meio do registro no Cartório de Notas de um ato notarial, você adquire um documento público, com garantia de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia jurídica. No Cartório de Notas pode ser registrados os seguintes atos: lavrar escrituras declaratórias, compras e vendas, doações, emancipações, união estável, atas notariais, procurações públicas, testamentos públicos e aprovar os cerrados (secretos), pública-forma, reconhecer firma e autenticar cópias.
Obs.: No advento da Lei Federal 11.441/2007, o Cartório de Notas passou ainda a ter atribuição de praticar os atos de separação, divórcio e inventários consensuais, para tentar desafogar o Poder Judiciário e desburocratizar a vida do cidadão.
Quais tipos de certidões o Cartório de Notas fornece?
Escritura — cópia do registro de escritura, autêntico em todas as informações preenchidas no livro de escrituração da serventia, que pode conter informações respectivas a atos de Compra e Venda, União Estável, Dissolução de Sociedade, Emancipação, Declaratória, Ata Notarial;
Procuração — cópia do registro de procuração, autêntico em todas as informações preenchidas no livro de procuração da serventia, que pode conter informações respectivas a manifestação da vontade do outorgante e outorgado;
Pública-Forma – neste documento constará todas as informações de um primeiro registro deteriorado (registro de nascimento, casamento, óbito), com finalidade exclusiva para fins de expedir documento de identificação (RG), não podendo ser utilizada para nenhum outro trâmite.
É bom saber que:
Outorgante – é aquele quem concede, transfere interesses e poderes, serviços.
Outorgado – é aquele a quem foi permitido do direito, que se beneficiou da outorga.
Por meio da Central das Certidões, você pode solicitar a certidão de escritura e certidão de procuração que necessita, basta indicar o cartório que realizou o primeiro registro e o endereço que deseja receber o documento. Na Central das Certidões você encontra todos os Cartórios de Notas do Brasil. Somos um cartório 24 horas online que atende a todo o Brasil, conheça nossos serviços!
É rápido, fácil e seguro!
