Este artigo aborda os principais pontos de um contrato de namoro, os documentos necessários para sua elaboração, e destaca a praticidade dos serviços online da Central das Certidões para obtenção de certidões atualizadas.
Um contrato de namoro é um documento utilizado por casais que desejam formalizar a natureza de sua relação, especificando que estão em um namoro, e não em uma união estável ou casamento.
Embora não haja uma legislação específica para contratos de namoro no Brasil, esses contratos são utilizados para evitar a caracterização de união estável, que tem efeitos jurídicos mais amplos, especialmente em questões patrimoniais.
Afinal, quais seriam as características do Contrato de Namoro?
- 1. Identificação das Partes: É essencial que o contrato contenha os dados completos dos envolvidos, incluindo nome completo, documentos pessoais e endereço. Estes dados são fundamentais para assegurar a autenticidade do documento e são exigências básicas contempladas pelo Código Civil.
- 2. Declaração de Namoro: Uma cláusula explícita deve afirmar que a relação é de namoro, sem intenção de constituir família. Isso ajuda a evitar que a relação seja confundida com união estável,
conforme definidoque é definida no artigo 1.723 do CC.
- 3. Data de Início do Relacionamento: Especificar quando o namoro começou ajuda a demarcar temporalmente a relação.
- 4. Autonomia Patrimonial: É crucial declarar que cada parte manterá seu patrimônio separado e que não haverá comunhão de bens. Essa cláusula previne conflitos futuros relacionados à partilha de bens.
- 5. Exclusão de Deveres Conjugais: Afirmar que não existem entre as partes os deveres de lealdade, respeito e assistência mútua típicos da união estável ou do casamento, conforme artigos 1.724, 1.566 e 1.568 do CC.
- 6. Cláusula de Rescisão: Estabelecer as condições e procedimentos para a rescisão do contrato é essencial para a transparência e segurança jurídica. As regras de rescisão seguem os artigos gerais de contratos do Código Civil.
- 7. Assinaturas e Reconhecimento de Firma: Ambas as partes devem assinar o contrato na presença de um tabelião para o reconhecimento de firma, o que confere autenticidade ao documento.
- 8. Testemunhas (Opcional): A presença de testemunhas não é obrigatória, mas é recomendável para reforçar a validade probatória do contrato.
Contrato de Namoro e os documentos necessários
Obter certidões atualizadas é uma etapa importante na preparação de documentos legais. O serviço online “Central das Certidões” facilita este processo, atuando como intermediário entre o consumidor e os cartórios.
Este serviço oferece a conveniência de solicitar certidões pela internet, agilizando a obtenção de documentos essenciais, como certidões de nascimento ou casamento, diretamente de cartórios de diversas localidades.
Conclusão
O contrato de namoro é uma ferramenta eficaz para garantir que a natureza de uma relação amorosa seja claramente definida e documentada, evitando conflitos futuros e a caracterização de união estável.
A preparação e formalização desse contrato requerem a apresentação de documentos específicos, que podem ser obtidos de maneira prática e rápida através de serviços online como a Central das Certidões.
Assim, os casais podem assegurar que suas intenções estão juridicamente protegidas, beneficiando-se da clareza e da segurança proporcionadas por um contrato bem elaborado.
Texto por: Mayara Gomes
