Neste artigo iremos te apresentar as principais dúvidas sobre Cartório de Protesto, mas primeiro é importante entender o que é, e para que serve esse órgão.
O Cartório de Protesto é uma serventia cartorária pertencente a classe extrajudicial, possui atribuição e competência jurídica para formalizar a impontualidade de pagamento sobre uma dívida, podendo essa dívida ter origem de:
- Cheque pré-datado;
- Boletos/carnês não pagos;
- Nota promissória;
- Duplicata de serviço;
- Duplicata mercantil;
- Permuta;
- Contratos em geral;
- Entre outros documentos que se reconheçam dívidas.
Para registrar um protesto sobre um título não pago, o credor deve se dirigir até o Cartório de Protesto mais próximo do seu endereço ou que seja de sua preferência, requerendo ao Oficial ou a um de seus Escreventes Autorizados o protesto do título. Esta cobrança tem validade e eficácia jurídica para:
- Executar judicialmente a dívida;
- Requerer falência;
- Ou aguardar que um dia o devedor venha resgatar o título, efetuando o pagamento.
Além destes serviços atribuídos a natureza do Cartório, muitos brasileiros possuem dúvidas a respeito dos procedimentos ou mesmo em busca de informação sobre protesto. Pensando nisso, listamos às cinco principais dúvidas sobre o Cartório de Protesto:
- Quanto pago para protestar um título? No estado de São Paulo, não há custo para protestar; quem paga as custas é o devedor, quando do pagamento do título ou do eventual cancelamento, caso o título seja protestado. Para os demais Estados no Brasil, o credor paga as custas no Cartório e quando o título é pago pelo protestado (juntamente das custas extrajudiciais), o credor é reembolsado das custas extrajudiciais previamente pagas.
- Não sei em qual cartório fui protestado: caso o interessado não saiba em qual Cartório de Protesto consta o título protestado, o serviço de atendimento ao consumidor do Serasa presta consultas e fornece informações desta natureza. Para tanto, é necessário se dirigir a agência do Serasa e solicitar este procedimento.
- A empresa que me protestou não existe mais: se o título estiver protestado, o interessado deve solicitar uma Certidão de Protesto, no Cartório de Protesto que processou o título; neste documento irão constar as informações do credor, de posse destas informações, dirija-se à Junta Comercial e solicite o número de telefone e endereço do antigo proprietário ou sócio(s) a fim de quitar a dívida. A Certidão de Protesto poderá ser solicitada através do Central das certidões, todos os Cartórios de Protesto do Brasil estão cadastrados no site e a entrega é para endereços nacionais e internacionais.
- Quanto pago para tirar o protesto do meu nome? Há dois casos diferentes para esta situação. O primeiro caso se enquadra ao protestado que estiver disposto a quitar sua inadimplência dentro de 3 dias úteis, após receber a intimação, sendo assim, o mesmo pagará apenas o valor da dívida. O segundo caso se aplica ao protestado que não poderá quitar sua inadimplência dentro dos 3 dias úteis que lhe foram dispostos, dessa forma, o protesto além de quitar sua dívida com o credor, deverá também arcar com as custas oneradas no Cartório de Protesto para limpar seu nome.
- Na minha cidade existem mais de um Cartório de Protesto: É possível nesse caso o interessado procurar o Cartório Distribuidor de Protesto, este é responsável pela distribuição dos títulos na existência de mais de um Cartório de Protestos na mesma localidade.
Adentrando no assunto da certidão do cartório de protesto, ela tem o objetivo de verificar se há pendências de quitação de títulos no Cartório de Protesto, também há possibilidade de solicitar pendências em nome de um casal. Se a certidão de protesto for negativa, representa não haver registro naquele cartório de protesto. Se a certidão de protesto for positiva, representa que existem débitos (títulos) a serem quitados naquele determinado Cartório de Protesto.
No site da Central das Certidões, é possível solicitar certidão de protesto online para qualquer Cartório no Brasil, também é disponibilizada as certidões dos Dez (10) Cartórios de Protestos de São Paulo/SP, onde, com apenas um pedido, você receberá um envelope com as certidões.
