Legalização consular x Apostila de Haia: qual é a diferença e quando usar cada uma
Vai mandar um documento para o exterior ou fazer uma viagem e bateu a dúvida: precisa legalizar no consulado ou basta apostilar? Calma, isso é mais comum do que parece. A diferença entre legalização consular e Apostila de Haia está ligada ao país de destino do documento, entender isso é o que evita perda de tempo, gastos desnecessários e, claro, retrabalho. Se você está nessa fase, a Central das Certidões pode cuidar de uma dessas burocracias para você: a emissão da segunda via da certidão e o apostilamento, veja como a seguir. O que é a tal legalização consular Antes da Apostila de Haia existir, todo documento brasileiro que fosse usado em outro país precisava passar por um processo demorado de autenticação. Esse processo é a legalização consular. Na prática, ele envolve várias etapas: o documento é primeiro reconhecido em cartório, depois autenticado pelo Itamaraty e, por fim, apresentado ao consulado do país de destino, que confirma a validade. É um método ainda usado quando o país para onde o documento vai não é signatário da Convenção da Apostila de Haia. Ou seja: se o país não faz parte do acordo, a legalização consular continua sendo obrigatória. Exemplos de países que ainda exigem legalização consular: Canadá China Emirados Árabes Unidos Cuba Angola Nesses casos, o documento precisa passar por todas as instâncias brasileiras e depois pelo consulado correspondente. É mais burocrático, mas é o único caminho aceito por esses países. E a Apostila de Haia? Ela veio pra simplificar o envio de documentos ao exterior. O Brasil aderiu à Convenção da Apostila de Haia em 2016, o que eliminou a necessidade de legalização consular entre os países participantes. Na prática, isso quer dizer que, se o país de destino também faz parte do acordo, basta apostilar o documento em cartório autorizado, e ele já passa a ter validade no exterior. Exemplo prático: Você vai estudar na Espanha e precisa apresentar sua certidão de nascimento. Como tanto o Brasil quanto a Espanha são signatários da Convenção, o processo é simples: Solicite a segunda via da certidão pelo site da Central; Peça o Apostilamento junto com a segunda via. E pronto. Mas caso ainda esteja com dúvida, veja o tutorial abaixo: Tutorial – Como pedir Certidão com Apostilamento de Haia Diferença principal entre legalização consular e Apostila de Haia A diferença está basicamente no reconhecimento internacional: Apostila de Haia: válida entre países signatários da Convenção. Legalização consular: obrigatória para países que não participam da Convenção. Outro ponto: o tempo e o custo. A apostila é mais rápida e barata, já que tudo é feito direto no cartório. Já a legalização consular é um processo mais longo, com taxas diferentes em cada consulado. Quando usar cada uma Pra não errar, o primeiro passo é verificar se o país de destino faz parte da Convenção da Apostila de Haia. Você pode conferir a lista atualizada no site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). Se o país faz parte da Convenção, o documento precisa apenas da Apostila de Haia. Se o país não faz parte, é necessário o processo de legalização consular. Dica de ouro: Mesmo com a Apostila de Haia, alguns países exigem tradução juramentada do documento. Então, antes de enviar, vale confirmar se esse é o caso. Quais documentos podem ser apostilados No Brasil, praticamente todos os documentos públicos podem ser apostilados, como: Certidão de nascimento, casamento ou óbito; Diplomas e históricos escolares; Procurações; Documentos emitidos por tribunais, cartórios ou órgãos públicos. O que não pode ser apostilado são documentos emitidos por entidades privadas sem reconhecimento público, como contratos particulares não registrados. Por que o apostilamento é tão procurado hoje Além de simplificar, trouxe segurança jurídica e padronização internacional. O selo é emitido digitalmente, o que facilita a conferência da autenticidade online. Isso ajuda quem precisa apresentar documentos em universidades, embaixadas ou empresas no exterior. Legalização consular: quando não tem outro jeito Mesmo sendo mais burocrático, ainda há situações em que a legalização consular é o único caminho. Por exemplo, quem vai trabalhar ou estudar em países que não aderiram à Convenção precisa seguir esse processo. Nesses casos, o ideal é começar com antecedência, já que cada consulado tem suas próprias regras, horários e taxas. Resumo rápido Situação Tipo de autenticação Onde fazer País signatário da Convenção de Haia Apostila de Haia Cartório habilitado = Central das Certidões País fora da Convenção Legalização consular Consulado do país de destino Documento com validade internacional Precisa estar apostilado ou legalizado Depende do país de destino Conclusão: qual dos dois preciso? Tudo depende de para onde o documento vai. Se o país está na Convenção da Haia, apostilar é a forma mais simples e segura. Se não está, a legalização consular é obrigatória. De qualquer forma, o ponto de partida é o mesmo: garantir que o documento esteja atualizado e válido. E é aí que a Central das Certidões entra: nós cuidamos da emissão da segunda via da sua certidão e também do apostilamento, pra que seus documentos estejam prontos pra uso internacional sem complicações. Peça sua certidão agora mesmo e agilize seu processo com segurança e praticidade.