Documentação para inventário: quais certidões são obrigatórias?
Reunir todos os documentos para inventário pode parecer um bicho de sete cabeças, mas é um passo essencial para dar andamento ao processo. A seguir, vamos explicar todas as certidões obrigatórias e complementares, como obtê-las e quais cuidados tomar para garantir que o inventário seja concluído. O que é o inventário e por que ele exige tantas certidões? O inventário é o procedimento usado para formalizar a transferência dos bens deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ele pode ser: Judicial, quando há menores de idade ou discordância entre os herdeiros; Extrajudicial, quando todos são maiores, capazes e estão de acordo sobre a partilha. Em ambos os casos, as certidões são para comprovar a situação patrimonial e jurídica do falecido e dos herdeiros — além de garantir que o processo seja transparente e sem pendências legais. Veja a seguir os documentos solicitados pelo cartório para o inventário extrajudicial. Documentos da pessoa que faleceu RG e CPF Certidão de óbito Certidão de casamento (se casado) * Certidão de nascimento (se solteiro) * Certidão de averbação de divórcio (se divorciado) * Escritura pública de união estável (se tiver) * Pacto antenupcial (se houver) Comprovante de endereço do último domicílio Certidão negativa de débitos tributários Certidão de inexistência de testamento (emitida pelo Colégio Notarial do Brasil) *** Todas as certidões devem estar atualizadas, com emissão de até 90 dias. Ainda não tem a via atualizada? Acesse abaixo e solicite as certidões que precisa: Pedir certidão Documentos do cônjuge RG e CPF Certidão de casamento ou de união estável (atualizada) Comprovante de endereço Informações sobre a profissão exercida (Holerite, carteira de trabalho) Documentos dos herdeiros e seus cônjuges RG e CPF Certidão de nascimento ou casamento (atualizada) Certidão de união estável ou de averbação de divórcio (atualizada; se houver) Comprovante de endereço Informações sobre a profissão exercida Documentos do advogado Carteira da OAB Informações sobre estado civil e endereço do advogado Preciso contratar um advogado? Leia abaixo Documentos que comprovem os bens Imóveis urbanos Certidão de matrícula atualizada (atualizada) Certidão negativa de bens Carnê de IPTU Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis Imóveis rurais Certidão de matrícula atualizada Declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural (emitida pela Receita Federal) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) (emitido pelo INCRA) Bens móveis (veículos, contas, poupança, joias, etc) Documento de veículos Extratos bancários Preciso contratar um advogado? No inventário extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória. Ele é responsável por orientar os herdeiros, verificar se todos os documentos estão corretos e garantir que a partilha dos bens seja feita de acordo com a lei. Mesmo que todos os herdeiros estejam de acordo, o advogado atua como um facilitador do processo, evitando erros, atrasos e problemas futuros com a Justiça. Solicite aqui as certidões do inventário Reunir a documentação para o inventário exige atenção aos detalhes, principalmente nas certidões obrigatórias. Ter tudo em mãos e atualizado evita atrasos e garante que o processo seja concluído sem dores de cabeça. Se você precisa da segunda via das certidões para o inventário, a Central das Certidões resolve isso para você — 100% online, com entrega em todo o Brasil e mais de 180 países. Peça sua segunda via aqui no site da Central das Certidões. cartório campinas – cartorio joinville – cartórios em guarulhos – cartórios em curitiba