Como funciona a retificação administrativa de registro civil?
A retificação administrativa de registro civil é um procedimento legal essencial utilizado para corrigir erros ou omissões em registros civis, evitando assim a necessidade de intervenção judicial. Neste artigo, vamos te explicar como esse processo funciona na prática Por que retificar um registro civil? O objetivo principal da retificação administrativa é assegurar que os registros públicos estejam atualizados e corretos. Ou seja, os documentos devem refletir a realidade dos fatos, incluindo informações como nomes, datas e filiação Nos registros civis, como nas certidões de nascimento, casamento e óbito, podem ocorrer erros por diversas razões, como falhas de digitação, troca de letras, omissões, ou erros de fato (por exemplo, data de nascimento equivocada). Quando isso acontece, a retificação permite corrigir tais equívocos de forma mais rápida e simples do que se fosse necessário recorrer ao Judiciário. Tipos de erros A retificação administrativa se aplica a diversos tipos de erros no registro civil. A seguir, vamos detalhar as situações mais comuns que exigem esse procedimento: Procedimento para solicitação Você pode solicitar a retificação administrativa com base na Lei nº 6.015/1973, mas também pode haver regras específicas nos estados ou nos próprios cartórios. O procedimento ocorre diretamente no cartório responsável pelo registro, sendo necessário seguir alguns passos: 1. Passo: Verificação do erro O primeiro passo é verificar qual tipo de erro existe no registro civil e a sua natureza. O erro deve ser claro e passível de correção sem grandes complicações. O solicitante deverá apresentar documentos que comprovem o erro, como documentos oficiais que atestem a veracidade das informações corretas. Isso pode incluir a apresentação de certidões de nascimento ou outros documentos que contenham dados corretos. 2. Passo: Solicitação ao cartório A solicitação deve ser feita no cartório onde o registro foi realizado. Em caso de erro material ou de digitação, basta apresentar a documentação que comprove o erro e solicitar a correção. Após a solicitação, o cartório analisará a documentação apresentada. Quando o erro é claro o procedimento é considerado simples, então o cartório poderá proceder com a retificação de forma imediata. 3. Passo: Alteração no livro de registro e nova certidão Caso o cartório aceite a retificação, o registro será alterado no livro de registros. A certidão será reemitida, refletindo as informações corretas. Após a retificação, o interessado receberá uma nova certidão, com as informações corrigidas, que poderá ser utilizada em outros registros ou para quaisquer outros fins. Quando não é possível solicitar? A retificação administrativa é um processo mais simples, mas casos mais complexos exigem uma ação judicial. Por exemplo, quando: Nestes casos, o interessado precisará buscar o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial de retificação de registro. Vantagens da retificação administrativa A retificação administrativa apresenta diversas vantagens, incluindo: A retificação administrativa de registro civil é uma ferramenta importante para corrigir erros simples nos registros de nascimento, casamento, óbito e outros documentos civis. Apesar de ser mais rápida e simples que a judicial, exige que você entenda seus requisitos e as limitações quanto aos tipos de erros que corrige. Diante de um erro simples e devidamente comprovado, a retificação administrativa surge como uma solução prática e eficiente. Dessa forma, é possível garantir que os registros civis reflitam corretamente os dados pessoais, evitando futuros problemas e garantindo a segurança jurídica do cidadão Texto por Mayara Gomes
