Escrituras públicas: o que são e quando emitir
A Escritura Pública é um documento que contém informações importantes sobre a autenticidade, segurança e validade de um ato legal. Nesse artigo, você entenderá a fundo Escrituras Públicas, o que são e quando emitir. Lavrada por um tabelião, há vários tipos de Escritura Pública e para diversos fins . Considerada também como um instrumento público, possui fé pública e valor probatório, ou seja, verdadeiro em juízo. Diferentes tipos de Escritura Pública Há diversos tipos de Escritura. Elencamos algumas delas como: Compra e venda de imóvel; Para garantir segurança jurídica da transação de compra e venda, é essencial emitir a Escritura Pública. Com esse documento,a formalização da propriedade se dá com a averbação da escritura de compra e venda na matrícula do imóvel. Ainda é possível ter em mãos todas as informações do local antes da compra com esse documento. Constituição de Empresa: Para formalizar a constituição de uma empresa ou constituição societária é necessária a organização das informações em um documento chamado de Contrato Social. Este pode se dar de forma privada ou pública. Enquanto na forma pública o meio hábil para referida publicidade é a formalização do contrato por meio da escritura pública. Nesse documento, para que a empresa exerça suas atividades de maneira regular, o registro do referido documento se dá na Junta Comercial do Estado, quando a empresa organizada assume a personalidade ou, então, no Registro Civil de empresas mercantis, quando tratar-se de sociedade simples. Normalmente é registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registros. De Divórcio: Para a Escritura Pública de Divórcio não basta apenas que seja realizado em Juízo. Nesse caso, a escritura entra como um compilado de informações que envolvem a separação. Após o divórcio, o ex-casal concordou em dividir os bens. Eles também decidiram sobre a guarda dos filhos. Além disso, estabeleceram pensão alimentícia. Eles concordaram em mudar o sobrenome, se desejado. E para que a Escritura seja realizada, é necessária a presença de um advogado, cada parte com o seu representante. Doação de Bens e Imóveis: Na Escritura de Doação de Bens e Imóveis constarão todas as informações do atual proprietário e para quem será doado. No Tabelionato de Notas, será lavrado o documento com as duas partes interessadas presentes, munidas de documentos pessoais originais. Importante ressaltar que a Escritura Pública de Doação é obrigatória para imóveis com valor avaliado superior a 30 salários mínimos. Sobre Inventário: A Escritura Pública sobre Inventário também é importante em transações de transferência de bens. Após o falecimento de uma pessoa a Escritura aqui se faz como aliada para a comprovação da destinação do que foi deixado. Desde que se cumpra o que foi destinado em seu testamento. De Pacto Antenupcial: Quando duas pessoas resolvem se unir em matrimônio, são necessários mais do que a burocracia do casamento civil. A Escritura Pública de Pacto Antenupcial estabelecerá todas as intenções dentro do regime de casamento. Desde a partilha de bens, administração de patrimônio e outros detalhes acordados entre os noivos. De Procuração: Em certos casos, como transferência de imóveis ou assinatura de contratos, é preciso ter uma Escritura Pública de Procuração. Ela permite nomear uma pessoa responsável pela administração dos seus interesses em diversos âmbitos e permite segurança nessas situações. Quanto à realização da Escritura Pública A emissão de Escrituras Públicas deve ser realizada em Cartórios de Notas, podendo ser feito pelo Tabelião responsável. Antes de ir ao Cartório, é necessário agendar um horário para redigir a escritura. As partes envolvidas devem comparecer com os documentos necessários, como carteira de identidade, CPF, entre outros. Se houver custas em torno da lavratura do documento, os interessados quitam o valor e, em seguida, têm o documento em mãos. Então, qual a importância de ter a Escritura Pública? As Escrituras são garantias sobre as transações, desde pessoa física e pessoa jurídica. São importantes em todas as questões legais e de bens, feitas para garantir que as partes concordem e que o ato seja válido. Em resumo, a Escritura Pública é feita para dar valor probatório perante a justiça. Quem pode ter acesso às Escrituras Públicas Após a lavratura desses documentos, qualquer pessoa pode ter acesso às escrituras. As informações são registradas no livro notarial do Cartório de emissão e esse livro é de acesso público. Logo, quando houver a necessidade de consulta desses dados, qualquer pessoa pode acessá-los. Por quanto tempo uma escritura pública é válida? Em tese, as escrituras não precisam ser atualizadas. Porém, ao precisar utilizá-las, devem ser apresentadas em sua forma original e sem rasuras ou danos ao documento. Na Central das Certidões você tem serviços exclusivos para emissão de Certidões de Escritura A Central das Certidões é pioneira na emissão e entrega de documentos. Emita sua certidão de qualquer lugar com segurança e confiança. O serviço está disponível em quase 200 países e tem mais de 15 anos de história. Acesse www.centraldascertidoes.com.br e confira todas as possibilidades que estão a sua disposição. Texto por: Aléxia Lopes
