Certidão criminal: saiba qual a importância e como emitir.
A certidão criminal é um documento mais comum do que muita gente imagina e pode ser solicitado em diversas situações corriqueiras, como para a vaga de um emprego, por exemplo. Contudo, muitas pessoas só vão saber da existência desse documento quando precisam apresentá-lo por algum motivo. Agora, surgem as dúvidas sobre a função desta certidão e onde emiti-la. Ter conhecimento sobre o processo torna tudo mais fácil e ajuda a compreender a importância do documento. Você sabia que essa certidão tem um prazo de validade, por exemplo? Se a resposta for não, fique tranquilo: neste artigo, vamos compartilhar essa e outras informações sobre as certidões criminais com você. Aproveite a leitura. O que é a certidão criminal. A certidão criminal é o documento oficial responsável por informar a existência de crimes registrados no nome de uma pessoa. Também conhecido como certidão de antecedentes criminais, o documento traz informações inscritas nos arquivos da base de dados da Polícia Civil e Federal ou processos abertos no Tribunal de Justiça. É importante deixar claro que o documento não é a ficha pessoal completa do cidadão. A certidão apenas traz os registros atuais segundo o momento da pesquisa. Após a emissão, a certidão tem prazo de validade de 90 dias. Caso esse período seja ultrapassado, é preciso emitir uma nova via do documento para garantir a validade na apresentação. Para que serve a certidão criminal. Utilizada para fins civis, a certidão é uma maneira de identificar possíveis processos criminais relacionados a uma determinada pessoa. Essa comprovação é necessária para garantir a segurança e verificar qualquer tipo de restrição em diversas transações. Veja algumas situações em que a apresentação do documento é solicitada: concurso público; compra e venda de imóveis; novo emprego; solicitação de financiamento; passaporte ou visto. Além dos casos listados acima, a certidão também pode ser utilizada por juízes para definir a pena de um indivíduo que cometeu algum crime. Quando não são encontrados registros criminais relacionados à pessoa, uma certidão negativa é emitida. Vamos explicar a função do documento a seguir, siga a leitura para entender mais sobre o assunto. O que é a certidão criminal negativa. Quando não existem pendências ou processos criminais registrados nos órgãos em nome do cidadão, a certidão emitida é negativa ou “nada consta”. A certidão é negativa somente quando uma ação já foi arquivada, suspensa ou em casos sem nenhuma sentença condenatória em andamento. Se forem encontrados registros atuais de irregularidades, a certidão será considerada positiva. Qual a importância da certidão criminal. A certidão de antecedentes criminais funciona como um instrumento de verificação e é de extrema importância para garantir a segurança de diversos processos civis. Por isso, o documento é normalmente solicitado em vagas de emprego com maior grau de responsabilidade, como seguranças e policiais que precisam lidar com armas de fogo, por exemplo. Vagas para profissionais que lidam com grandes quantias, como bancários, ou pessoas que cuidam de idosos e menores, também costumam pedir a apresentação da certidão. Já no caso da compra e venda de imóveis, ter acesso a esse documento é uma maneira de evitar fraudes e golpes na negociação. Se houver uma ação em nome do vendedor com valor fixado para reparação de danos a uma vítima, por exemplo, ele não pode se desfazer de seus bens. Ou seja, a compra do imóvel não seria possível. Quais as consequências de se ter antecedentes criminais. A constatação de registros criminais pode trazer algumas restrições para o cidadão, dependendo do tipo de irregularidade cometida. Um desses casos é a emissão de visto para alguns países. Os Estados Unidos, por exemplo, não concedem o visto para estrangeiros com certidão criminal positiva. Entretanto, vale destacar que ter antecedentes criminais não significa que uma pessoa foi condenada a cumprir pena. Isso porque, na certidão, constam processos jurídicos, inquéritos policiais e infrações penais, estejam elas em curso ou já finalizadas. O status positivo apenas indica que o indivíduo teve um caso de irregularidade registrado na base policial ou jurídica recentemente. Como emitir a certidão criminal. Normalmente, tudo o que envolve burocracia parece complexo, mas o processo de solicitação e emissão da certidão de antecedentes criminais é bem simples. É possível fazer o pedido de maneira presencial ou pela internet, basta seguir as instruções abaixo. Presencial. Para solicitar a certidão de maneira presencial é preciso comparecer a um posto de atendimento que ofereça o serviço, como o Poupatempo, por exemplo. Nestes casos, é preciso apresentar algumas informações para realizar a busca de registros criminais nos sistemas dos órgãos responsáveis: nome completo; RG; CPF; data de nascimento. Para quem busca praticidade, a possibilidade de emitir o documento online é um grande benefício. A seguir, contaremos como funciona o processo pela internet. Pela internet. A segunda via da certidão de antecedentes criminais, assim como a certidão negativa, podem ser emitidas pela internet, através do site da Central das Certidões. Com isso, é possível garantir um processo mais rápido, prático e seguro sem nem precisar sair de casa. Veja como fazer o seu pedido online: ao acessar o site da Central das Certidões, clique em “Pedir certidão”; preencha os dados solicitados no formulário; selecione a certidão desejada e informe o nome a ser consultado; escolha a modalidade de envio; selecione um método de pagamento e confirme os dados do seu pedido antes de concluir a solicitação. Pronto, após seguir esses passos simples, basta aguardar a entrega do documento no conforto da sua casa. A Central das Certidões é pioneira no serviço de emissão e entrega de certidões no Brasil. Além de atender as cidades brasileiras, a empresa também faz envios para o exterior. Dúvidas frequentes em relação à certidão criminal. Para ampliar o seu entendimento sobre essa importante certidão, separamos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Confira as respostas para esses questionamentos a seguir. Como faço para saber se a pessoa tem passagem pela polícia. Existe um aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que permite a consulta de passagem pela polícia: o Sinesp Cidadão. Nele,
