A retificação administrativa de registro civil é um procedimento legal essencial utilizado para corrigir erros ou omissões em registros civis, evitando assim a necessidade de intervenção judicial. Neste artigo, vamos te explicar como esse processo funciona na prática
Por que retificar um registro civil?
O objetivo principal da retificação administrativa é assegurar que os registros públicos estejam atualizados e corretos. Ou seja, os documentos devem refletir a realidade dos fatos, incluindo informações como nomes, datas e filiação
Nos registros civis, como nas certidões de nascimento, casamento e óbito, podem ocorrer erros por diversas razões, como falhas de digitação, troca de letras, omissões, ou erros de fato (por exemplo, data de nascimento equivocada).
Quando isso acontece, a retificação permite corrigir tais equívocos de forma mais rápida e simples do que se fosse necessário recorrer ao Judiciário.
Tipos de erros
A retificação administrativa se aplica a diversos tipos de erros no registro civil. A seguir, vamos detalhar as situações mais comuns que exigem esse procedimento:
- Erro Material ou de Digitação: Ocorre quando há erro evidente na transcrição de dados no registro, como um erro de grafia em nomes ou em outras informações.
- Erro de Fato: Quando a certidão reflete um dado incorreto, mas o registro original está correto, como, por exemplo, a data de nascimento errada.
- Omissão: Um erro comum é a omissão de dados importantes, como quando não se inclui o nome de um dos pais na certidão de nascimento.
- Erro em Função de Equívoco na Identificação: Erros de gênero (masculino/feminino) ou troca de prenomes.
- Correção de sexo: Pessoas transgênero, por exemplo, podem solicitar a retificação de seu registro civil para que o sexo registrado corresponda à sua identidade de gênero.
Procedimento para solicitação
Você pode solicitar a retificação administrativa com base na Lei nº 6.015/1973, mas também pode haver regras específicas nos estados ou nos próprios cartórios. O procedimento ocorre diretamente no cartório responsável pelo registro, sendo necessário seguir alguns passos:
1. Passo: Verificação do erro
O primeiro passo é verificar qual tipo de erro existe no registro civil e a sua natureza. O erro deve ser claro e passível de correção sem grandes complicações.
O solicitante deverá apresentar documentos que comprovem o erro, como documentos oficiais que atestem a veracidade das informações corretas. Isso pode incluir a apresentação de certidões de nascimento ou outros documentos que contenham dados corretos.
2. Passo: Solicitação ao cartório
A solicitação deve ser feita no cartório onde o registro foi realizado. Em caso de erro material ou de digitação, basta apresentar a documentação que comprove o erro e solicitar a correção.
Após a solicitação, o cartório analisará a documentação apresentada. Quando o erro é claro o procedimento é considerado simples, então o cartório poderá proceder com a retificação de forma imediata.
3. Passo: Alteração no livro de registro e nova certidão
Caso o cartório aceite a retificação, o registro será alterado no livro de registros. A certidão será reemitida, refletindo as informações corretas.
Após a retificação, o interessado receberá uma nova certidão, com as informações corrigidas, que poderá ser utilizada em outros registros ou para quaisquer outros fins.
Quando não é possível solicitar?
A retificação administrativa é um processo mais simples, mas casos mais complexos exigem uma ação judicial.
Por exemplo, quando:
- O erro é mais complexo pode ser comprovado de forma documental no cartório.
- Se trata de erros relativos a dados fundamentais que exigem análise detalhada, como filiação ou data de nascimento.
- Há controvérsias sobre a veracidade do erro.
Nestes casos, o interessado precisará buscar o auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial de retificação de registro.
Vantagens da retificação administrativa
A retificação administrativa apresenta diversas vantagens, incluindo:
- Rapidez: O procedimento é mais rápido do que a via judicial, já que o cartório pode realizar a correção de forma direta.
- Custo: Em geral, os custos são mais baixos do que os de um processo judicial.
- Simplicidade: O processo exige menor formalidade, o que facilita a vida do solicitante.
A retificação administrativa de registro civil é uma ferramenta importante para corrigir erros simples nos registros de nascimento, casamento, óbito e outros documentos civis.
Apesar de ser mais rápida e simples que a judicial, exige que você entenda seus requisitos e as limitações quanto aos tipos de erros que corrige.
Diante de um erro simples e devidamente comprovado, a retificação administrativa surge como uma solução prática e eficiente. Dessa forma, é possível garantir que os registros civis reflitam corretamente os dados pessoais, evitando futuros problemas e garantindo a segurança jurídica do cidadão
Texto por Mayara Gomes
